Jornal Público
Terça, 3 de Agosto de 2006

http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=08&d=03&uid=&id=91961&sid=10037

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Condene-se o Poço!

EDITORIAL

Amilcar Correia

A Lei Tutelar Educativa, criada na sequência de uma série de assaltos cometidos por menores, que alarmou um pacato Verão, envolveu figuras públicas e provocou a demissão do então ministro da Administração Interna, foi criada com a nobre intenção de conciliar o modelo de protecção de menores com o modelo de justiça, defendendo-os da repressão penal, mas conferindo ao Estado o dever de intervir correctivamente quando aqueles praticam delitos. Qualquer um dos regimes de internamentos previstos pela nova lei (aberto, semiaberto ou fechado), a mais grave das medidas tutelares, prevê o acompanhamento pedagógico ao abrigo da protecção do Estado no sentido da "educação para o Direito" dos menores em causa.

A aplicação da Lei Tutelar Educativa aos jovens com mais de 14 anos envolvidos nas agressões à transexual Gisberta implicava a aplicação da medida mais gravosa, o internamento em regime fechado, se... Se o Tribunal de Menores do Porto, que julgou o caso, entendesse tratar-se de homicídio. O que não aconteceu. Lê-se e não se acredita. Os maus tratos continuados a que Gisberta foi sujeita durante uma semana - agredida a murro e a pontapé, com paus e com pedras, até ficar inanimada - foram uma "brincadeira de mau gosto" de um grupo de jovens que actuou de forma leviana. E que não agiu daquela forma pelo simples facto de se tratar de uma transexual, quando o mesmo tribunal deu como provada que foi a curiosidade sexual pelo corpo da brasileira que motivou as agressões.

Depois de espancada várias vezes (e se não abandonou o local foi porque se encontrava num estado que a impedia de o fazer), o seu corpo foi atirado para um poço com a profundidade de 15 metros, juntamente com um barrote e certamente com alguma intenção, mas Gisberta terá morrido porque não sabia nadar ou porque, sabendo-o, não o quis fazer, pelo que só se pode concluir que este foi um suicídio. Condene-se, pois, a água ou, melhor, o poço. E por que não a câmara municipal da cidade, que é quem gere o parque de estacionamento naquele local? O que estava em causa era muito mais a qualificação do crime do que as medidas a aplicar e o mais natural era que, no mínimo, embora mesmo assim isso fosse duvidoso, tivessem sido acatadas as punições pedidas pelo Ministério Público, que defendia um agravamento devido à morte da vítima.

A sentença branda do tribunal, que deu como provados crimes de ofensas à integridade física qualificada na forma consumada e crimes de profanação de cadáver na forma tentada, em nada contribui para a "educação para o Direito" de que fala a Lei Tutelar Educativa e legitima todas as dúvidas sobre se não terá sido o estatuto da vítima a ditar o desfecho do caso. A negação da existência de homicídio, como se quem matasse fosse a bala e não quem prime o gatilho, é o corolário de uma acumulação de exclusões: Gisberta, nascida Gisberto Júnior, há 46 anos em S. Paulo, imigrante ilegal, seropositiva, com hepatite, prostituta, toxicodependente e sem-abrigo. E sem ninguém que defendesse a sua dignidade afogada num poço de um prédio inacabado do Porto. O desfecho deste grave e inédito caso é tudo menos pedagógico, quer para a justiça, quer para os menores.

"Jornal Público"
Terça, 3 de Agosto de 2006

Eu?"

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"Culpa

ARTIGO DE OPINIÃO

Madalena Barbosa
Especialista em igualdade e género

Com certeza já toda a gente assistiu a este tipo de cena edificante: o menino, ou menina, anda correndo pela sala. Na alegria do movimento, esquece onde esta e bate com a cabeça na cadeira.

A mãe, ou pai, corre preocupada. Parar o choro e a urgência, o remédio e a vingança. Assiste-se então ao triste espectáculo, a mãe diz: "Má, feia cadeira que magoou o meu menino!" E bate na cadeira. A compensação oferecida à criança é, portanto, a vingança num móvel imóvel. Não se lhe diz: "Tenha cuidado, olhe para onde vai, veja o que esta na sua frente, não se esqueça de onde está." Lição aprendida: a culpa é da cadeira, a consolação é a vingança. Eu não sou responsável. E o mundo material contra a "inocência".

Assim educadas as gentes, não e de espantar que ninguém nesta terra seja responsável por coisa nenhuma.

Há um acidente de estrada? A culpa e da estrada. Ou da árvore que ali estava e não devia. Há fugas de informação do Ministério Público? A culpa e dos jornalistas, ou da informação que tinha pernas. Há descalabro nas finanças? A culpa é das finanças, ou seja de ninguém, o dinheiro corre. Hoje existe mesmo uma "culpada por excelência", a informática. Foi o computador. A máquina enganou-se, eu não. E, se for caso disso, encontra-se um ou uma empregada qualquer, de preferência na base da carreira, que e responsável pelo engano. Erros de informática, erros na feitura de testes de exame, erros nas contas públicas, culpa de alguém? Nem pensar, estas coisas acontecem.

Houve já um acórdão de tribunal sobre um caso de violação de uma menina de 14 anos, em que o violador, apanhado em flagrante delito pelo pai da criança, não foi considerado culpado porque a menina era muito alta. Um metro e setenta e cinco. Logo era culpada por não se ter defendido, mesmo com 14 anos, mesmo sendo o violador um adulto da sua família. Portanto atenção meninas e meninos: acima de um metro e sessenta não há violação.

No celebre caso da criança que apanhou um choque ao carregar num botão de semáforo para atravessar a rua, a culpa foi do semáforo.

E chegamos ao absurdo. A mulher morta pelo marido, vítima de homicídio provado, foi a culpada por ter queimado o jantar. E Gisberta, espancada e atirada a um poço por um grupo de "inocentes criancinhas", foi culpada por ser o que era, pobre e transexual. Mas não só ela, o poço teve grande parte de responsabilidade. Estava ali, tinha 15 metros, era acolhedor. Sugiro que se instaure um processo ao poço. As crianças assim aprendem mais uma lição: não têm culpa, não são responsáveis. Não querem estragar-lhes o futuro.

Que futuro vai ser o destas crianças, que cometeram um crime grave e sério e que dele são desculpadas? Serão inimputáveis, terão pensado que Gisberta voaria para fora do poço sozinha? Que consciência, que cidadãos vão ser estes? Como ficara marcado este episódio na sua memória? Lição aprendida: a culpa é de Gisberta, diferente e inferior, sem importância e que não devia, à partida, existir.

Quando se trata deste tipo de crime, crimes de ódio e de género, baseados no sexo que uma pessoa ostenta ou na sua orientação sexual, é costume, brando costume, culpar-se a vítima. Normalmente mulheres, são culpadas por estar ali, por estarem assim vestidas, por não se defenderem como deveriam, por ter sorrido, ou por estarem sérias, por ter aceite uma boleia ou um convite para um copo. São culpadas e é esta a descendência de Eva.

Isto é tanto mais óbvio quanto as manifestações populares o provam: a família do agressor defende-o acerrimamente, todos dizem "não vão estragar a vida ao homem por uma coisa destas" (coisa que e estragar a vida a uma mulher). Tal como no caso das prostitutas de Bragança, a culpa e das mulheres prostitutas e não dos numerosos clientes que lá vão. A culpa é da amante e não do marido, esse que faltou a palavra, que mentiu, que enganou. Ou da circunstancia: "Um homem não é de ferro." Que equivale a dizer que um homem não tem querer, nem vontade, nem capacidade de escolha. É antes governado por instintos. E por isso é um coitado.

Não lhes estraguem a vida. Não têm culpa. A culpa é da cadeira.

Jornal de Notícias
Terça, 3 de Agosto de 2006

http://jn.sapo.pt/2006/08/03/policia_e_tribunais/tribunal_encontrou_razao_crime.html

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Tribunal não encontrou razão do crime

Três meses de investigação e 16 audiências no Tribunal de Menores do Porto não chegaram para encontrar as razões pelas quais 13 menores ligados às Oficinas de São José e ao Centro Juvenil de Campanhã agrediram o transexual Gisberta, vindo a causar-lhe a morte por afogamento no fundo de um poço de um prédio inacabado no Porto.

No texto da decisão final, o colectivo de juízes apenas dá como não provado que os rapazes tivessem actuado por "intolerância perante as opções sexuais do ofendido e perante as diferenças fisionómicas". E, em contrapartida, assume que as agressões aconteceram "por razões que não se conseguiram aqui apurar".

O próprio juiz-presidente, Carlos Portela, reconheceu, no final da leitura do acórdão, a sua perplexidade por não terem sido encontrados os motivos objectivos das agressões com paus, pedradas e ao pontapé - o que, aliás, foi assumindo ao longo das sessões iniciadas a 3 de Julho passado.

Funeral em grupo

Num processo em que a prova assentou sobretudo nas confissões e versões dos menores, estes, quando interrogados, apenas respondiam não saber enumerar razões que justifiquem os factos. O máximo que alguns assumiram foi o facto de estarem "em grupo".

Terá sido em grupo (pelo menos seis), também, que resolveram encenar um funeral para Gisberta, num momento em que a julgavam já morta. De acordo com a versão dos menores, o "funeral" propriamente dito era não deixar a vítima apodrecer naquele local. Atirá-la ao fundo do poço - três deles usaram luvas e sacos de plástico para transportar o "cadáver" ao longo de 100 metros - no prédio inacabado na Avenida Fernão de Magalhães, no Porto, foi uma alternativa a um enterro num cemitério, que serviria em simultâneo para a ocultar a responsabilidade do grupo no sucedido.

A ideia do fenómeno de grupo viria, aliás, a ser reforçada pelo depoimento de testemunhas com formação em psicologia e sociologia.

Elementos ligados à instituição "Qualificar para Incluir", que colaboravam com as Oficinas de São José, adiantaram ainda que este local de acolhimento da maioria dos jovens era palco de vários problemas.

Denunciaram a "existência de grupos organizados de outros jovens ali institucionalizados que exercem uma pressão e uma influência muito negativa sobre os mais novos, onde se incluem muitos dos que estão neste processo". E atribuíram a esta "cultura" da instituição a causa do sucedido nas agressões ao transexual. Cultura esta que, asseguraram, "nunca foi colocada em causa pelos responsáveis máximos da instituição".

O teor destes três depoimentos, conjugado com um outro que refere a existência de queixas, por parte dos menores - quanto à forma como são tratados pelos "mais velhos e pelos tutores" -, está na origem da extracção de uma certidão para o Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público do Porto, tal como noticiou ontem o JN. Tudo com vista a apurar a eventual responsabilidade penal dos responsáveis das Oficinas de São José, no Porto.

Durante o dia de ontem, o JN tentou contactar responsáveis da das Oficinas, mas foi informado de que todos os membros da Direcção se encontram "de férias" até ao final do mês.

Amizade e agressões

Outra interrogação do colectivo de juízes expressa no acórdão prende-se com a mudança de comportamento de três jovens que inicialmente mantinham relações de amizade e ajudavam o transexual, já debilitado em consequência de doenças como sida e tuberculose.

"Ainda nos intriga a razão pela qual numa primeira fase três deles [...], chegaram a levar-lhe [a Gisberto] géneros alimentares e a confeccionar-lhes refeições, nomeadamente arroz no local onde 'vivia', para, de um momento para o outro, passarem a ser também parte dos que o começaram a agredir", questionam-se os juízes, admitindo a mesma dúvida perante a "maior parte da sociedade". Apesar de considerarem não ter sido encontrada resposta cabal para as motivações do crime - cujas agressões, recorde-se, acabaram por não ser tidas como causa directa da morte da vítima, já em estado de grande fraqueza por causa da doença, tal como revelou o relatório da autópsia e o perito médico-legal -, o colectivo de juízes foi muito crítico para com o sistema de protecção de menores.

"A instituição ou instituições onde cada um deles estava protegido, pensava o comum dos cidadãos, não lhes soube transmitir os mais elevados valores morais e regras de vivência social que muito certamente teriam evitado este tipo de comportamento", consideram, censurando, depois, o facto de muitos jovens serem colocados em instituições a centenas de quilómetros das famílias, o que só se justifica nos casos em que as famílias os maltratam ou negligenciam. No caso deste processo, vários dos rapazes têm a família em Lisboa, ou outras zonas distantes do Porto, tal como explicado, nestas páginas, no perfil de cada um dos jovens.

Diário de Notícias
Terça, 3 de Agosto de 2006

http://dn.sapo.pt/2006/08/03/sociedade/consul_brasil_considera_sentenca_amb.html

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Cônsul do Brasil considera sentença ambígua e branda

Fiquei surpreendida com a caracterização de 'brincadeira' feita pelo juiz. Não dá para caracterizar como leviandade aquilo que se passou. Houve tortura, repetição da violência durante vários dias, desrespeito à figura humana de todas as maneiras..." A cônsul-geral Marília Sardenberg Zelner Gonçalves, representante máxima do Estado brasileiro no Porto, quebra o silêncio que se impôs durante o julgamento dos menores que atacaram a sua compatriota Gisberta para criticar a sentença em termos inequívocos. "Escolheram uma pena baixa, que de certo modo não é uma pena, é uma continuidade do que existe, porque os jovens já estavam em regime semiaberto. Tudo isso dá uma mensagem ambígua sobre a impunidade."

Chuva de processos

Uma mensagem cujo resultado, do seu ponto de vista, está patente nos gestos obscenos dos jovens à entrada do tribunal (ver foto na página ao lado): "Aquelas fotos dão a entender que não se passou nada. Fiquei muito chocada. Evidentemente que os menores merecem toda a chance de serem reeducados mas não sei se essa pena tão branda não é um entrave à sua reabilitação." Razões de sobra para o consulado pugnar por um pedido de indemnização ao Estado português por parte da família de Gisberta.

Um processo que a família anunciara já querer intentar em Março, mas que deverá ser um de vários: o Ministério Público afirmou já a intenção de processar a Oficina de São José, a instituição católica onde a maioria dos menores estava internada, por considerar que os seus responsáveis não controlavam as saídas dos menores; e os pais de um dos menores avançaram também com a hipótese de demandar a Oficina de S. José, o Estado português e a Câmara do Porto pelas suas eventuais responsabilidades nos acontecimentos.

A acção do MP, noticiada ontem pelo Jornal de Notícias, sustenta-se em três depoimentos efectuados durante o julgamento por funcionários e colaboradores da instituição onde estavam internados 11 dos 13 rapazes. O DIAP, para onde o MP requereu que fosse enviada certidão do processo, irá decidir se há matéria para novo procedimento, desta vez no âmbito da responsabilidade criminal.

Brasil pode custear advogado

Também o processo a intentar pela família da vítima deverá, de acordo com a cônsul, correr nos tribunais criminais. "Neste processo, por ser em Tribunal de Menores, a família não podia constituir-se assistente. Mas há um outro processo, que corre para o jovem que tem 16 anos e é imputável. Aí a família pode constituir-se assistente e pedir uma indemnização ao fundo para vítimas de crimes violentos do Ministério da Justiça."

A possibilidade de avançar com um processo cível, eventualmente contra a Oficina de São José e o Estado e outras instituições ou pessoas demandáveis pelo ocorrido não está, afirma a cônsul, "posta de parte". "Mas para já vamos avançar no âmbito do processo-crime. Estamos só à espera que nos chegue uma autorização assinada pela mãe de Gisberta, para começarmos a trabalhar nesse sentido." O grau de envolvimento do consulado irá depender da decisão do Governo brasileiro, ao qual foram já apresentadas as diversas opções, adianta Marília Gonçalves, que admite a possibilidade de o seu país vir a contratar um advogado para o caso, como aliás já fez para o acompanhamento do julgamento no Tribunal de Menores.

Menores andavam perdidos

Um dos advogados dos menores, Pedro Mendes Ferreira, manifestou logo após a sentença a intenção de interpor processos cíveis contra o Estado, a Oficina de S. José e a Câmara Municipal do Porto. Terá sido já mandatado para tal, anunciando que tenciona avançar até Setembro com os processos que se baseiam, explica, "naquilo que o Estado português, no caso a Segurança Social e as entidades da Justiça, se propôs fazer quando retirou um menor a uma família e aquilo que acabou por cumprir".

Também a Oficina de S. José não terá cumprido a sua obrigação. "Houve testemunhos elucidativos. Os menores saíam quando queriam. Além disso, não tinham condições de higiene. O menor andava com as mesmas calças durante um mês e nem sequer tinha escova de dentes." Já a responsabilidade da câmara do Porto prender-se-á com a utilização do prédio inacabado onde Gisberta morreu. A autarquia utilizava o espaço como parque de estacionamento, pago à hora, mas não terá acautelado, segundo o advogado, a segurança. "Havia um fosso com 15 metros a que qualquer pessoa tinha acesso, como ficou demonstrado."

O menor que representa tem agora 13 anos e foi retirado aos 10 anos à família, residente no Seixal, contra a sua vontade. Na altura, outros três irmãos foram também colocados sob a guarda da Segurança Social, estando agora em apreciação o pedido para regressarem a casa. O advogado irá também apresentar recurso da decisão do Tribunal de Menores: "A medida de 13 meses de internamento num centro educativo é exagerada. O menor que represento não esteve envolvido no acto que provocou a morte. Bateu na vítima e deve ser responsabilizado, mas não esteve presente no dia em que o atiraram ao fosso, nem sequer sabia disso."

Marisa Monteiro, defensora de outro menor, de 14 anos, que tem um irmão também envolvido no caso, considera que a sentença foi "justa": "Há 13 menores e 13 histórias diferentes." Processar a Oficina de S. José é uma hipótese. "Ficou demonstrado que a Oficina tinha graves deficiências. Há cerca de dois anos foram ambos entregues pela mãe, que reside em Lisboa, quando viu que não tinha condições para educá-los. Acabaram por ir parar à Oficina, cujos responsáveis terão dito à progenitora, numa ocasião em que ela telefonou, pouco antes dos acontecimentos com Gisberta, que não sabiam onde estavam os filhos." E a advogada conclui: "Os menores são entregues para poderem ter uma educação e acabam por andar perdidos."

Correio da Manhã
Terça, 3 de Agosto de 2006

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=210275&idselect=93&idCanal=93&p=200

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Bilhete postal - Casos a seguir

ARTIGO DE OPINIÃO

Ferreira Fernandes, Jornalista

Na morte do transexual Gisberta falou-se demasiado de crime anti-homossexual.

Eu nos agressores vi uma matilha e na vítima o facto de ser pobre, solitária e doente. Daí, concluí o essencial do caso: cobardes mataram.

A perseguição contra homossexuais é abjecta e forte, é. Mas aborrecia-me que se sublinhasse esse pormenor – por maior que fosse (e é) –, porque o chinfrim acabou por ser cortina que tapou um crime de muitos contra um homem fraco.

Agora, o tribunal, em branda sentença, considerou que os réus “não agiram por causa da orientação sexual da vítima.” Ah sim?! Pois isso não me tranquiliza nem um pouco. Ou muito me engano ou esses rapazitos, em breve à solta, vão continuar a agir, talvez sem olhar a orientações sexuais das vítimas. Mas fazendo-as.