Correio da Manhã
Quarta, 2 de Agosto de 2006

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=210165&idselect=10&idCanal=10&p=200

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Treze meses internados

Treze meses internados

O Tribunal de Família e de Menores do Porto considerou ontem que os adolescentes envolvidos na morte de um transexual, em Fevereiro passado, foram culpados dos crimes de ofensas à integridade física, profanação de cadáver e omissão de auxílio.

A seis dos treze jovens acusados pelo Ministério Público, a medida cautelar aplicada foi de 13 meses de internamento num centro educativo, em regime semiaberto. Cinco outros foram condenados a internamento de 11 meses e dois a acompanhamento educativo por um período de 12 meses.

Gisberta, transexual brasileira de 46 anos, foi encontrada morta no interior de um poço, num edifício inacabado do centro do Porto, a 22 de Fevereiro. Treze adolescentes com idades entre os 12 e os 15 anos, bem como um de 16 (que chegou a estar em prisão preventiva), maltrataram ‘Gis’, nome pelo qual era conhecida, durante três dias, antes de atirarem o corpo, ainda com vida, para o interior do poço. Um perito do Instituto de Medicina Legal do Porto concluiu que o transexual morreu por afogamento e que as lesões provocadas pelos adolescentes “por si só não provocariam a morte”.

Na leitura do acórdão, o juiz do Tribunal de Menores afirmou que os jovens tinham começado a “dar porrada a Gisberta a 15 de Fevereiro”. “Foram ao local para ver uma pessoa que tinha seios e que se parecia com uma mulher, por curiosidade. Atiraram-lhe pedras nesse dia e agrediram-na a murro e pontapé”. Segundo consta no acórdão, os jovens voltaram no dia 16 para continuar as agressões e destruir a cabana onde Gisberta dormia. “No dia 18 voltaram de novo, atiraram-lhe barrotes em cima e, quando regressaram a 19 de Fevereiro, encontraram-na inanimada”, refere o documento. Acreditando que o transexual seropositivo e tuberculoso estava morto, decidiram desfazer-se do corpo atirando-o para o poço. Gisberta, em Portugal desde 1980, foi enterrada em São Paulo, Brasil.

Os jovens, que tinham entrado bem-dispostos na sala de audiências, perderam o entusiasmo quando o juiz lhes disse que não tinham “respeito pela vida humana” e que tiveram “o propósito de se divertirem à custa do sofrimento alheio”.

Enquanto os familiares choravam, os jovens não tiraram os olhos do chão. No final da leitura da sentença, o juiz repreendeu os menores e apontou o dedo às instituições sociais que “falharam no acompanhamento”. “A sociedade não é uma selva. Tiveram uma brincadeira de mau gosto, mas espero não voltar a vê-los por aqui” concluiu o juiz.

CONHECIAM A GISBERTA E ATÉ A AXILIAVAM COM FREQUÊNCIA

No decorrer da leitura do acórdão, o Tribunal de Menores adiantou que dois dos treze jovens começaram a visitar o transexual brasileiro Gilberto Salce Júnior, em Janeiro, sendo que um deles o conhecia desde os cinco anos. Os adolescentes chegaram mesmo a auxiliá-la, confeccionando refeições que levavam ao local onde ‘Gis’ pernoitava. Os dois menores contaram depois aos colegas que tinham feito amizade com um “gajo com mamas e parecido com uma mulher”.

A descrição de ‘Gis’ despertou a curiosidade do restante grupo. Os colegas juntaram-se então várias vezes para visitar o transexual, de forma amigável. Mais tarde, os gestos de compaixão deram lugar a agressões. O Tribunal de Menores não encontrou uma explicação para esta alteração de comportamento.

O juiz adiantou ainda que os jovens consideraram que ‘Gis’ merecia um funeral. Por falta de utensílios para cavar colocaram a hipótese de queimar o corpo, mas para não levantar suspeitas, decidiram atirá-lo para um poço.

PORMENORES

GESTOS OBSCENOS

À saída do Tribunal de Menores os jovens taparam as caras para não serem identificados e fizeram gestos obscenos aos populares e jornalistas que se encontravam no local.

ESTADO PROCESSADO

Pedro Mendes, advogado de um dos menores, adiantou ontem que vai avançar com uma acção contra o Estado, a Oficina de São José (instituição frequentada por 11 dos 13 arguidos) e a Câmara do Porto.

FAMILIARES

Duas jovens, irmãs de dois dos menores condenados afirmaram ontem ao CM que os adolescentes e os seus familiares ficarão com “um trauma para o resto da vida”.

REACÇÕES

As associações Portugal Gay e Panteras Rosa reagiram ontem com indignação à sentença aplicada pelo Tribunal de Menores do Porto, que consideraram “vergonhosa”.

OFICINA DE SÃO JOSÉ

O adjunto do director da Oficina de São José afirmou que “a instituição tem crianças a mais para o espaço disponível”. Marisa Monteiro, advogada de um dos jovens, admitiu entrar com um processo contra a instituição.

IRMÃOS

Dois dos menores (de 13 e de 15 anos) envolvidos na morte de Gisberta são irmãos. Os três jovens que o Tribunal considerou terem tido um envolvimento “mais activo” na morte de Gisberta têm 13, 14 e 15 anos.

FAMÍLIA DE GISBERTA

A família de Gisberta classificou de “porcaria” a sentença aplicada pelo Tribunal de Menores e anunciou a preparação de um processo civil contra o Estado português. Segundo os familiares, a medida foi sugerida pelo Consulado Brasileiro do Porto, representado na leitura da sentença.

QUINHENTOS

Existem cerca de 500 transexuais em Portugal, segundo a Opus Gay. A operação para mudar de sexo é comparticipada. O processo demora cerca de três anos. No privado, a intervenção pode ir dos 30 mil aos 40 mil euros. A alteração de nome demora cerca de um ano.

O Primeiro de Janeiro
Quarta, 2 de Agosto de 2006

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=a87ff679a2f3e71d9181a67b7542122c&subsec=&id=0cc68e80880499192b5de7eefac725df

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Menores condenados a internamento

Tribunal de Família e Menores aplica penas de 11 a 13 meses no caso Gisberta

O Tribunal de Menores do Porto condenou os 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos. Provada ficou a prática de crimes de ofensas à integridade física qualificada e de profanação de cadáver

Os 13 menores acusados de estarem envolvidos na morte de Gisberta Salce Júnior, transsexual encontrado morto em Fevereiro passado num fosso de um parque de estacionamento do Porto, foram ontem condenados a medidas tutelares de internamento em centros educativos por períodos que vão dos 11 meses – medida aplicada a cinco menores – aos 13 meses, medida aplicada a seis menores e que será cumprida em regime semi-aberto. Apenas duas das crianças terão apenas a medida tutelar de acompanhamento educativo pelo prazo de 12 meses, pelo crime de omissão de auxílio.

Foram precisas quase quatro horas para o juiz do Tribunal de Família e Menores do Porto ler o acórdão de 160 páginas e assim dar a conhecer as medidas que seriam aplicadas aos 13 menores. À sala de audiências apenas tiveram acesso os familiares mais próximos dos acusados e três jornalistas. Segundo o divulgado no final, no caso dos seis menores que terão de cumprir 13 meses de internamento em regime semi-aberto em centro educativo deu-se por provada a prática de crimes de ofensas à integridade física qualificada na forma consumada e de profanação de cadáver na forma tentada, sendo que o crime de ofensa à integridade física na forma consumada se estende aos cinco menores que enfrentam a pena de 11 meses. Importa dizer que ficou decidido que na contagem das medidas aplicadas não será descontado o período durante o qual estiveram sujeitos à medida cautelar de guarda nos respectivos centros educativos, iniciada a 24 de Fevereiro.

Agressões provadas

O Tribunal de Familia e Menores do Porto, conforme lido no acórdão, deu por provado que três dos acusados visitavam com frequência Gisberta, sendo que um deles conhecia a vítima desde os cinco anos, e muitas vezes auxiliavam a transsexual com bens alimentares. Entre Janeiro e Fevereiro, data dos factos, estes três menores terão comentado com os colegas que “Gisberta era um homem que parecia mulher”, tendo estes querido então conhecer a vítima. A 15 de Fevereiro, leu-se, a situação “descambou e começaram a dar porrada”. Segundo o acórdão” “todos agrediram a murro e pontapé. Um deles na confusão queria que Gisberta baixasse as calças para ver se era homem ou mulher”. No dia seguinte, no parque de estacionamento do edificio inacabado do Campo 24 de Agosto, os jovens voltaram e “perguntaram se precisava de ajuda”, tendo voltado a dar porrada e destruído a cabana feita de barrotes onde dormia Gisberta. Os maus-tratos prosseguiram nos dois dias seguintes, sendo que a 19 de Fevereiro Gisberta já quase não falava. Já no domingo, 21 de Fevereiro, ao aperceber-se que a vítima estava inanimada, os acusados “achavam que precisava de um funeral”. Segundo o tribunal, como não possuiam os instrumentos necessários para enterrar pensaram em queimar o corpo, o que não acabou por acontecer por recearem atrair atenções e serem culpabilizados. No dia seguinte voltaram ao local e três decidiram atirar o corpo para um poço com os barrotes.

Comunhão de esforços

O colectivo misto que julgou o caso não teve dúvidas que os 13 menores “actuaram em comunhão de esforços com o propósito de se divertirem à custa do sofrimento alheio”. Por provar ficaram 11 factos constantes da acusação, destacando-se que o móbil dos actos não se deveu à orientação sexual da vítima e que a mesma não foi sodomizada com um pau. Um perito médico-legal concluiu que o transsexual morreu vítima de afogamento e que as lesões infligidas não eram fatais.

No final da leitura, o juiz deixou claro que a sentença não pretende ser punitiva, mas antes de socialização, deixando aos menores uma palavra de alento e uma crítica sublinhada às instituições que “não sabem dar as bases a estes jovens”. “Não se podem largar estas crianças ao fim-de-semana entregues a si próprios”, rematou.

À saída, Pedro Mendes Ferreira, advogado de um dos menores a quem foi aplicada a medida tutelar de 13 meses, lamentou que a medida não acompanhe a reintegração, sendo certo o recurso. O causídico adiantou ainda que já conversou com a mãe do menor e que está a ser estudada a possibilidade de avançar com uma acção contra o Estado português, Oficinas de S. José (instituição onde estavam 11 dos menores) e Câmara Municipal do Porto. Já Marisa Monteiro, outra das advogadas de defesa, adiantou que não irá recorrer louvando o tribunal por determinar uma medida que acompanha um ano lectivo e assim permite um projecto de vida. A advogada não coloca de parte também a possibilidade de avançar com processo contra as Oficinas de S. José.

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Indignação

“Vergonha”

Dois grupos de defesa dos direitos dos homossexuais reagiram com indignação à sentença aplicada. João Paulo, do Portugal Gay, afirmou que as sentenças constituem “motivo de vergonha para toda a sociedade portuguesa e sobretudo para o sistema judicial português”. “A minha primeira sensação é de que a vida humana parece não ter qualquer valor para estes senhores juízes, até porque não foi um assassinato qualquer, foi um crime precedido de três dias de torturas cruéis a uma pessoa que já estava extremamente debilitada”, afirmou. João Paulo fez votos para que “a família da Gisberta consiga apoio para que possa processar o Estado português”. Sérgio Vitorino, do Panteras Rosa, considerou que “o mais grave neste processo é que o tribunal - e por consequência, o Estado - não reconheceu sequer ter aqui existido um assassinato”.

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ILGA critica silêncio do poder político

A Associação ILGA Portugal criticou “o completo silêncio do poder político” no julgamento dos 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta, considerando que o Estado “não fez qualquer reflexão sobre as suas responsabilidades”. Paulo Côrte-Real, da direcção da ILGA Portugal, disse à Lusa que o poder judicial optou neste julgamento por “não responsabilizar” os menores, a instituição que os tutelava e o Estado, que é na sua opinião o “responsável último pelos menores institucionalizados”. “O sentimento de injustiça e de impunidade gerado por este julgamento é chocante, mas é sobretudo agravado pelo completo silêncio do poder político que não fez ainda qualquer reflexão sobre as suas responsabilidades neste caso. Para o poder político, Gisberta parece não ter existido”, refere a Associação ILGA Portugal em comunicado. “Para o poder judicial, Gisberta parece ser culpada da sua morte. Para o Estado, Gisberta nunca existiu”.

Paulo Côrte-Real afirmou que Gisberta, como muitas pessoas transgénero em Portugal, “nunca teve direito à sua identidade”, mesmo depois da morte. Para este membro da ILGA, todas as pessoas “têm direito à identidade do género” e em Portugal “há um vazio legal” em relação à transexualidade. Paulo Côrte-Real salientou que as pessoas “transgénero são sistematicamente excluídas do acesso à educação e ao emprego”. Neste sentido, a ILGA desafiou o Governo e o Parlamento a aprovarem uma lei da identidade de género e a explicarem à sociedade em geral que os transsexuais têm direito a existir. “O Estado deveria aproveitar este caso para explicar aos menores e à sociedade civil que Gisberta tinha direito a existir”, destacou.

Diário de Notícias
Quarta, 2 de Agosto de 2006

http://dn.sapo.pt/2006/08/02/sociedade/nao_agiram_causa_orientacao_sexual_v.html

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"Não agiram por causa da orientação sexual da vítima"

Uma "brincadeira de muito mau gosto" feita por jovens "que revelavam desprezo pela vida humana". Foi assim que, na leitura da sentença, o juiz Carlos Portela qualificou as agressões, provadas em tribunal, que o grupo de 13 menores infligiu ao transexual Gisberta Júnior, no passado mês de Fevereiro, num prédio inacabado, no Porto.

Seis menores foram condenados a medidas tutelares de 13 meses de internamento em centros educativos, em regime semiaberto, pelo crime de ofensas à integridade física qualificadas na forma consumada e profanação de cadáver na forma tentada. A cinco dos rapazes foi aplicada a medida de internamento semiaberto por 11 meses, pelo crime de ofensas à integridade física qualificada na forma consumada. Não é descontado o tempo de internamento entre a data do crime e a sentença. A dois menores foi aplicada a medida de acompanhamento educativo por 12 meses.

Numa sessão de quase quatro horas para a leitura do acórdão com 160 páginas, o colectivo de juízes (dois eram sociais) considerou, por unanimidade, que ficaram provadas as agressões que os menores infligiram à vítima (ver cronologia abaixo). O juiz referiu que "actuaram em comunhão de esforços com o propósito de se divertirem à custa do sofrimento alheio".

Nos factos dados como não provados ressalta o entendimento de que os jovens "não agiram atendendo à orientação sexual da vítima ou por ter implantes mamários", mesmo que tenha considerado provado que o grupo iniciou as agressões após ter sido movido até Gisberta pela curiosidade de ver "um homem com mamas, que se parecia com uma mulher". Seguiram-se as agressões, para as quais o tribunal não encontrou explicações. Como matéria não provada está também a introdução no ânus da vítima de um pau com 1,5 metros de comprimento e cinco centímetros de diâmetro.

Os rapazes ouviram tudo cabisbaixos. As lágrimas na sala foram apenas de pais e familiares. Quando escutavam o perfil psicológico de cada um deles, os rapazes desviavam o olhar. Todos têm como padrão o "desinteresse familiar e o insucesso escolar".

Na sentença, o depoimento do perito de medicina legal que efectuou a autópsia foi citado: o que vitimou Gisberta foi o afogamento e as "lesões, por si só, nunca seriam a causa da morte". Em relação às dúvidas se os rapazes percebiam se Gisberta estava viva, o argumento do perito - que o "estado comatoso pode resultar numa rigidez dos membros que só um técnico de saúde pode avaliar"- foi levado em conta.

Perante os factos, o acórdão reflecte que as instituições que acolhiam os jovens (11 estavam na Oficina de S. José) "não souberam" evitar os maus comportamentos. "A protecção falhou porque as instituições não sabem dar as bases e não podem largar estes jovens na rua. Alguns dos factos ocorreram ao fim-de-semana, altura em que muitos estariam à sua sorte."

No final, dirigindo-se aos 13 menores, com idades entre os 12 e os 15 anos, o juiz disse que não os queria ver novamente em tribunal e lembrou que a "sociedade não é uma selva". Considerou também que não eram "um gangue", antes rapazes que se "juntaram de forma infeliz e episodicamente".

O acórdão refere ainda que os 13 menores ilibaram o colega maior de 16 anos, que responde penalmente, de responsabilidades nas agressões. O inquérito está em curso no DIAP.

As decisões provocaram reacções diferentes nas defesas. Pedro Mendes Ferreira, advogado de um dos menores que fica internado 13 meses, anunciou que irá recorrer, e não será o único. "O tribunal tratou de forma igual situações diferentes", disse. Anunciou a intenção de processar o Estado português, a Oficina de S. José e a Câmara Municipal do Porto. Já Marisa Monteiro, defensora de um menor com a mesma medida tutelar, considerou a sentença justa.

Jornal de Notícias
Quarta, 2 de Agosto de 2006

http://jn.sapo.pt/2006/08/02/primeiro_plano/caso_gisberta_instaura_processo_ofic.html

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Caso gisberta MP instaura processo às Oficinas de São José

O envio para centros educativos de 11 dos 13 menores envolvidos na morte do transexual Gisberta Salce Júnior, ontem decidido pelo Tribunal de Menores do Porto, não encerrou o caso. É que a procuradora do Ministério Público (MP) ordenou a extracção de uma certidão para apuramento da responsabilidade penal dos responsáveis das Oficinas de São José, no Porto, onde estava a maioria dos rapazes. E a família da vítima já anunciou a intenção de interpor um processo cível contra o Estado português, classificando a decisão como "porcaria".

Num acórdão de mais de 100 páginas, o juiz Carlos Portela - com o acordo de dois juízes sociais nomeados pela Assembleia Municipal do Porto - ordenou o internamento de seis dos menores em centro educativo do Instituto de Reinserção Social, em regime semi-aberto, por ter considerado provados crimes de ofensas à integridade física qualificadas, na forma consumada. A três destes elementos, foi também atribuído o crime de profanação de cadáver, na forma tentada - uma vez que o transexual ainda estava vivo no momento em que foi atirado ao fosso, tendo o relatório da autópsia comprovado que a morte deveu-se a afogamento.

A cinco dos outros menores foi ainda aplicada a medida tutelar de internamento em centro educativo pelo período de 11 meses, igualmente em regime semiaberto, pelo crime de ofensas à integridade física de forma consumada. Aos restantes dois rapazes foi imputado um crime de omissão de auxílio, tendo sido apenas determinado acompanhamento educativo durante 12 meses, sem internamento. Ao ouvir esta decisão, alguns familiares abandonaram a sala de audiências, a chorar. O cumprimento destas medidas tutelares educativas cessa, na pior das hipóteses, a 1 de Setembro de 2007.

Depoimentos dão processo

De acordo com informações recolhidas pelo JN, a tentativa de responsabilização das Oficinas de S. José, por parte do MP, já tinha sido decidida antes da leitura do acórdão. Tal deveu-se principalmente a três depoimentos de testemunhas, que apontaram para responsabilidade criminal dos responsáveis da instituição, por, aparentemente, não existir controlo nas saídas durante o fim-de-semana - razão pela qual os menores, nos centros educativos, verão proibidas saídas ao sábado e domingo.

Ainda segundo apurou o JN, duas das testemunhas trabalham na própria instituição e uma delas chegou a jurar "dizer a verdade apesar de poder vir a ser despedida". Aliás, na decisão, os juízes consideraram que não se pode largar os jovens ao fim-de-semana "à sua sorte" e que a "protecção de menores falhou". A certidão com os três testemunhos vai agora ser entregue ao DIAP do Porto, que instaurará o processo-crime.

Entre reacções de associações contra a homofobia, a família da vítima teve uma reacção violenta. Em primeiro lugar, deu a promessa de tentativa de responsabilização do Estado português, com o apoio das autoridades brasileiras e a conselho do Consulado do Brasil no Porto.

"Que porcaria! Isso aí [em Portugal] está pior do que no Brasil", disse a irmã da vítima, Glória Salce, revoltada com a decisão.