Jornal Expresso
Domingo, 26 de Fevereiro 2006

http://online.expresso.clix.pt/1pagina/artigo.asp?id=24758371

---

«Baixar idade de imputabilidade não é melhor solução»

Ministro da Segurança Social sobre delinquência

O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, considerou hoje que baixar a idade de responsabilização dos jovens perante a Justiça não é a melhor solução para resolver problemas de delinquência como o que levou à morte um sem-abrigo no Porto.

Vieira da Silva afirmou, em entrevista transmitida pela Rádio Renascença, que apesar da questão extravasar as suas competências governativas por se tratar de política de Justiça, os dados de que dispõe e o conhecimento das situações internacionais o levam a acreditar que baixar a idade da imputabilidade das crianças e jovens (16 anos) não seria a melhor solução para este problema.

«A melhor solução é sempre, por um lado, termos uma resposta social, uma consciência social mais perfeita e mais eficaz dos riscos que existem nas nossas comunidades e depois termos políticas sociais e criminais, quando for o caso, políticas de justiça que melhorem a situação das nossas crianças e jovens», disse o ministro.

Questionado se vai ou não promover uma total separação entre os menores que têm um passado de delinquência - como alguns dos jovens alegadamente envolvidos na morte do travesti sem-abrigo no Porto - e aqueles que estão simplesmente para protecção do Estado nas instituições, Vieira da Silva referiu que essa é medida «relativamente recente».

O ministro admitiu que essa separação não está plenamente concluída e com resultados eficazes.

«Muitas crianças ou jovens que estavam antigamente no Instituto de Reinserção Social e que não tinham um passado criminal ou de delinquência foram transferidos para as instituições tuteladas pela Segurança Social e ficaram no instituto aqueles casos mais críticos», afirmou.

«É preciso melhorar o funcionamento das duas partes e nomeadamente no domínio das crianças em risco que estão sob responsabilidade da Segurança Social», defendeu.

Portugal Diário
Domingo, 26 de Fevereiro 2006

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=651551&div_id=291

---

Homicídio: internato investigado

Bispo do Porto quer saber se a instituição tem responsabilidades no comportamento dos jovens implicados na morte de um sem-abrigo transexual

A Oficina de São José vai ser investigada. Em causa está a eventual responsabilidade da instituição no comportamento de 11 adolescentes ali internados, alegadamente implicados na morte de um sem-abrigo transexual.

A Diocese do Porto admitiu, em declarações à Agência Lusa, a substituição da direcção da Oficina de S. José, caso se comprove alguma responsabilidade directa da instituição no comportamento dos jovens.

«Como a Diocese tutela a instituição, esse cenário é perfeitamente possível. Mas, para já, ninguém está a acusar a Oficina de S. José de nada», afirmou o porta-voz do Paço Episcopal, padre Américo Aguiar.

Segundo adiantou o porta-voz, o bispo D. Armindo Lopes Coelho ordenou sábado um inquérito à instituição e fixou o dia 17 de Março como data-limite para apresentação de conclusões.

«Uma coisa é o que os jovens fizeram. Outra coisa é saber se a instituição que a Diocese tutela fez tudo o que é normal para o impedir ou se falhou alguma coisa», disse o porta-voz diocesano, explicando o sentido do inquérito.

«O ideal era que se concluísse que a instituição cumpriu bem o seu papel e que, apesar disso, deu-lhes [aos jovens] para fazer aquilo. Como também podemos chegar ao fim do inquérito e concluir que houve alguma deficiência ou menor respeito por alguma regra», afirmou.

O inquérito foi determinado «mal o bispo conseguiu falar com responsáveis da instituição», precisou Américo Aguiar, explicando que a averiguação só não foi iniciada mais cedo porque D. Armindo Lopes Coelho esteve num sínodo de bispos até sexta-feira e houve dificuldade de estabelecer contactos com os responsáveis da Oficina de S. José.

«Estamos a falar de uma instituição de 1890, que inspirou outras obras sociais no país e que fez um trabalho excelente com milhares de jovens. De repente viu-se numa situação que não lembra a ninguém e a primeira reacção foi fechar-se», justificou.

Segurança Social inicia averiguação «informal»

Também a Segurança Social, que tem acordos de cooperação com a Oficina de S. José, quer saber o que se passou, pelo que vai iniciar quarta-feira uma averiguação «informal» com responsáveis da instituição.

Um porta-voz do Ministério do Trabalho e da Segurança Social disse à Lusa que não foi determinada qualquer inspecção, «nem a Segurança Social poderia intervir desta maneira, tendo em conta que o caso está a ser avaliado na esfera judicial».

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto ordenou sexta-feira a prisão preventiva de um adolescente de 16 anos suspeito do homicídio do sem-abrigo transexual.

Também na sexta-feira e no âmbito do mesmo caso, o Tribunal de Família e Menores do Porto ordenou o internamento em centros educativos de 11 dos 13 adolescentes com menos de 16 anos suspeitos de co-autoria do homicídio, ilibando um 13º adolescente de qualquer procedimento.

Os menores, um a viver no Centro Juvenil de Campanhã e os outros na Oficina São José, foram identificados pela Polícia Judiciária (PJ) como presumíveis autores do homicídio e ocultação de cadáver de um transexual de 45 anos, que costumava pernoitar num edifício inacabado no Porto.

O crime terá sido cometido no fim-de-semana, mas o corpo só foi encontrado na quarta-feira.

Jornal de Notícias
Domingo, 26 de Fevereiro 2006

http://jn.sapo.pt/2006/02/26/grande_porto/bispo_obriga_oficina_a_dizer_onde_fa.html

---

Bispo obriga Oficina a dizer onde falhou

Margarida Fonseca com Nuno Miguel Maia

Processo D. Armindo Lopes Coelho abre inquérito à instituição de acolhimento de 11 menores e espera respostas em 20 dias

Fechada para o exterior desde que se soube que 11 menores que acolhe poderão estar envolvidos no homicídio de um travesti, a Oficina de S. José, instituição tutelada pela Diocese do Porto, está, agora, obrigada a dar respostas. Assim determina o bispo, D. Armindo Lopes Coelho, que ordenou a instauração de um inquérito para apuramento de "eventuais violações das normas e do regulamento internos". Ou seja, procuram-se, em 20 dias, explicações para falhas. Enquanto isso, a maioria dos menores vê o seu destino mudar deixam de ser crianças em risco, passam a delinquentes juvenis.

A Diocese deu conhecimento da medida decretada ontem, quatro dias depois do cadáver de um homem, travesti, sem-abrigo e toxicodependente ter sido resgatado de um poço com cerca de dez metros, num parque de estacionamento, na Avenida de Fernão de Magalhães, no Porto.

A demora para uma tomada de posição por parte da Igreja Católica teve a ver com "uma dificuldade" durante dois dias, "foi impossível contactar responsáveis" pela Oficina de S. José, dirigida pelo padre Alberto Tavares, com 80 anos. Só anteontem, o porta-voz da Diocese, Américo Aguiar, conseguiu entrar na instituição que se tornou, para os jornalistas, território proibido.

Até os telefones são desligados na cara de quem tenta obter esclarecimentos, sobretudo quando crescem rumores sobre um possível mau funcionamento interno e quando responsabilidades são apontadas a quem dirige o centro de acolhimento.

"Temos de ver que a Oficina de S. José é uma instituição centenária, que tem responsáveis com idade avançada e que, possivelmente, estarão assustados com o que aconteceu. O que se pretende apurar é se as regras foram quebradas e, se foram, porquê", disse, ontem, ao JN, o padre Américo Aguiar.

Os 11 menores que estavam entregues, pela Segurança Social, à Oficina, faziam parte do grupo de 14 rapazes que, agora, responde por uma morte violenta a de Gisberto, 45 anos, brasileiro que há 20 anos chegou a Portugal para se transformar em Gisberta e figura de espectáculos, dizendo-se transsexual, se bem que nunca tenha feito uma operação para mudar de sexo.

O grupo, dividido em dois, dado que um dos suspeitos é imputável (tem 16 anos), é acusado de, no passado fim-de-semana, ter agredido a vítima que, tuberculosa e seropositiva, vivia na cave imunda e perigosa do parque de estacionamento.

As agressões, que terão durado pelo menos dois dias, incluíram sevícias sexuais com um pau. O corpo foi encontrado no fosso na passada quarta-feira, um dia depois de ter sido atirado pelos agressores numa tentativa de ocultar o crime. As autoridades tomaram conhecimento do caso porque um dos rapazes decidiu contar o que acontecera a uma professora que, por sua vez, comunicou à Polícia.

Dos 11 adolescentes que estavam na Oficina de S. José, só um regressou. Dos 14 envolvidos, 11 foram levados para centros educativos, sendo que um ficará em regime fechado. O mais velho, o de 16 anos, aguarda julgamento em prisão preventiva, em Custóias. E responderá pelo crime de ofensa à integridade física grave, agravada pelo resultado.

Dois jovens foram colocados no mesmo centro educativo

Os 11 rapazes menores de 16 anos suspeitos do homicídio do travesti e interrogados pelo Tribunal de Menores do Porto já estão acolhidos em centros educativos espalhados pelo País, confirmou o JN junto do Ministério da Justiça. Mediante o caso concreto e a diferença das medidas cautelares decididas em despacho do juiz Jorge Santos - que impôs a um dos suspeitos o regime fechado, atribuindo aos outros 10 o regime semi-aberto -, o Instituto de Resinserção Social separou todos os envolvidos, para não haver contactos durante os três meses de internamento. Porém, dois dos jovens estão colocados no mesmo centro educativo, mas em alas diferentes. Os rapazes foram enviados para Lisboa (onde há três centros), Vila do Conde, Aveiro, Guarda, Elvas e Coimbra. Só o do Porto não recebeu qualquer dos elementos, explicou ao JN uma fonte do Centro Santo António.