PortugalDiário
Segunda, 3 de Julho de 2006

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id=702607

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Não dorme bem desde aquele dia

Um dos jovens recorda de forma dolorosa a morte do transsexual do Porto. Mas maioria não distingue bem do mal e nem todos se arrependem. São produto de uma vida sem afecto. Defesas apostam na nulidade do processo e negam intenção de matar

A par da crueldade e insensibilidade descritas pelo procurador, o requerimento do Ministério Público traça ainda o perfil destes jovens. As carências afectivas e os dramas familiares associados ao álcool, droga e violência predominam.
A «falta de educação para os afectos» deixou lacunas ao nível sócio-moral. Ente os menores impera a lei do mais forte. Fogem dos relacionamentos afectivos porque não se sentem confortáveis.
Além disso, revelam dificuldades em distinguir o «bem» do «mal» e em colocar-se no lugar da vítima. O percurso de vida no seio familiar foi marcado pela ausência de regras e pela grande permissividade e desculpabilização por parte dos progenitores. Alguns nem sequer têm pais.
Muitos revelam tendências depressivas e grande insucesso escolar. A sucessão de abandonos criou mecanismos de defesa para evitar sofrimentos. O caso mais paradigmático é o do jovem que garante não ter recordações até aos sete anos de vida.

Uns arrependem-se, outros não

Os menores reagem de maneira diferente perante os factos que lhes são imputados. Uns demonstram insensibilidade e ausência de culpa, outros apresentam capacidade de censura, evidenciando algum constrangimento quando abordam o tema. Um deles garante não conseguir dormir bem desde essa altura e não esquece a imagem da vítima em sofrimento.
A maioria residia nas «Oficinas de São José», uma instituição que não conseguiu colmatar as falhas comportamentais e afectivas destes jovens.

Defesas alegam que os menores também são vítimas

O julgamento começa com a audição dos menores, sendo que alguns deles deverão remeter-se ao silêncio. A defesa aposta na nulidade do processo, alegando que os jovens foram ouvidos na PJ sem a presença de um advogado e sem que lhes tivesse sido dito que não eram meras testemunhas.
Além disso, querem provar que os ferimentos causados pelas pedras e paus nunca seriam mortais e que os menores não agiram com intenção de matar.
Alegam ainda que estes jovens são vítimas da sociedade que nunca os amparou. Além de uma psicóloga, as defesas requereram o depoimento de alguns familiares e de professores das instituições.

Jovens em «hotéis de cinco estrelas»

A maioria esmagadora dos menores deixou as instituições e aguarda julgamento internada em centros educativos, que revelam condições mais adequadas a receber jovens problemáticos. «Agora estão em hotéis de cinco estrelas», assegura ao PortugalDiário uma fonte ligada ao processo.

PortugalDiário
Segunda, 3 de Julho de 2006

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?div_id=291&id=702841

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Transsexual: menor não admite culpa

Responde por homicídio qualificado e profanação de cadáver tentados

O Tribunal de Família e Menores do Porto começou esta manhã a ouvir o primeiro jovem suspeito de envolvimento na morte de um transsexual, a 22 de Fevereiro deste ano.
De acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, o menor está a prestar declarações, mas não admitiu a responsabilidade pelos factos que lhe são imputados. Outra fonte ouvida, esclareceu que o jovem não assumiu nem negou categoricamente o seu envolvimento nos crimes.
O menor já tinha prestado declarações perante o juiz de instrução e na PJ, durante a fase de inquérito, não tendo assumido os factos.
Está prestes a completar 14 anos, responde por um crime de homicídio qualificado na forma tentada e outro de profanação de cadáver. Por ser inimputável (menor de 16 anos) não responde criminalmente. O Ministério Público requereu o seu internamento em centro educativo, em regime semiaberto, pelo período de 12 meses, com vista a viabilizar a sua reinserção social.
O procurador, Rui Amorim, refere ainda que o menor revela dificuldades em distinguir o lícito do ilícito, além de evidenciar pouca capacidade auto-crítica e uma baixa auto-estima.
A violência gratuita e a insensibilidade alegadamente evidenciadas justificam, de acordo com o magistrado, a medida de internamento.
Treze jovens, entre os 12 e os 15 anos, começaram esta segunda-feira a ser julgados no Tribunal da Família e Menores do Porto. Todos respondem por um crime de homicídio qualificado na forma tentada. Seis deles respondem igualmente pelo crime de profanação de cadáver.
A sessão foi interrompida por volta das 13 e será retomada às 14 horas, com a audição do mesmo jovem.

Diário Digital
Segunda, 3 de Julho de 2006

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=234642

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Suspeitos de matar transsexual começam hoje a ser julgados

O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFM) inicia esta segunda-feira, à porta fechada, o julgamento de 13 adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do transsexual e sem-abrigo brasileiro Gisberta Salce Júnior, em Fevereiro deste ano.

Os menores, com idades entre os 13 e os 15 anos, estão acusados desde 30 de Maio, pelo procurador Rui Amorim, de tentativa de homicídio, com dolo eventual.
Alguns deles são também suspeitos de profanação de cadáver, igualmente na forma tentada.
Estas acusações significam que os jovens não agiram com a intenção de matar Gisberta Salce Júnior, 46 anos, mas sabiam que os maus-tratos que alegadamente lhe infligiram poderiam ter esse desfecho.
A tese do Ministério Público apoia-se no resultado da autópsia ao corpo da vítima, que indicou como causa de morte o afogamento e não os maus-tratos alegadamente infligidos.
Por serem menores de 16 anos, não podem ser sujeitos a pena de cadeia, mas arriscam medidas tutelares de internamento em centro educativo até ano e meio, se vingar a pretensão do Ministério Público.
O julgamento será presidido por um juiz titular da 3ª secção do 2º Juízo do TFM do Porto, nele tendo ainda intervenção dois juízes sociais - equiparados aos jurados dos vulgares processos criminais -, nos termos da Lei Tutelar Educativa.
Justificando a realização do julgamento à porta fechada, o TFM do Porto considerou que a presença de público e de jornalistas seria «susceptível de afectar o equilíbrio psíquico e psicológico dos menores aquando dos seus depoimentos», bem como «a genuinidade na obtenção da prova».
Em comunicado emitido a 21 de Junho o Conselho Superior da Magistratura (CSM) explicou que a «exclusão da publicidade» foi apoiada «quase unanimemente» pelos advogados dos menores alegadamente envolvidos no caso e pelo Ministério Público.
Tentando compatibilizar esta decisão com o interesse da comunicação social no processo, o TFM fará chegar aos profissionais da comunicação social «informação sobre a forma como decorreu cada sessão de julgamento (...) sem prejuízo da necessária preservação da identidade dos menores», referiu o CSM, acrescentando que «a leitura da decisão é sempre pública».
O julgamento deverá terminar ainda em Julho, começando com a audição dos menores e de testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Um 14º jovem - já imputável, por ter mais de 16 anos - chegou a ser associado a este caso, tendo sido mesmo colocado em prisão preventiva.
Três meses volvidos, foi libertado porque o próprio Ministério Público concluiu pela sua responsabilidade nula, ou diminuta, no caso, tendo o processo baixado a inquérito.
O transsexual Gisberta Salce Júnior morreu na sequência de várias agressões e o seu corpo foi encontrado num poço de um edifício inacabado que funciona va como parque de estacionamento, nas imediações do Campo 24 de Agosto, no Porto.
O caso ficou conhecido a 22 de Fevereiro, três dias depois do crime e após um dos adolescentes alegadamente envolvido no crime ter contado o que se passara a uma monitora da instituição onde estava.
Dos jovens alegadamente implicados neste caso, 12 estavam entregues às Oficinas de São José, que assumiu a «responsabilidade moral» pelo sucedido, e ao Centro Juvenil da Campanhã.

"Diário de Notícias"
Segunda, 3 de Julho de 2006

diz amiga de Gis"

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"""Ela conhecia dois desde bebés""

por Fernanda Câncio e David Mandim

Gostava ao menos que eles dissessem o que se passou, porquê aquela reacção. Gostava de os ouvir dizer porquê." Esta amiga de Gisberta Salce Júnior não tem, no entanto, "grande esperança" no julgamento que hoje se inicia no Tribunal de Menores e Família do Porto. Nem no que respeita ao "castigo", já que está ciente de que não há representantes da vítima neste tipo de processo e os menores arriscam, num tipo de processo que visa não a sua penalização mas reinserção e reeducação, um máximo de três anos de internamento em instituições educativas fechadas (sendo que o Ministério Público pede um ano e meio em regime semiaberto), nem quanto à "explicação" do crime, já que o processo vai decorrer à porta fechada.
A explicação é-lhe tanto mais premente quanto esta transexual, que viu Gisberta pela última vez 15 dias antes de lhe saber da morte, assegura que aquando do reconhecimento do corpo e da missa que se seguiu as famílias de dois dos rapazes que vão ser agora julgados se lhe apresentaram, provando, com fotografias, que Gisberta era sua conhecida de longa data. "Mostraram-me fotos até da Gis em casamentos lá da família... Era íntima deles, conhecia os rapazes desde bebés. Fiquei ainda mais chocada." As famílias terão asseverado que os jovens em causa teriam sido "forçados" por outros, mais velhos, a entrar "naquilo". "Diziam que eles não estavam envolvidos, que só faziam parte do grupo... É normal. Quem é que quer acreditar que um filho seu participou naquele horror?"

Família de Gis não vai assistir

Os sentimentos desta amiga da vítima são partilhados pela família de Gisberta, nascida Gisberto Salce Júnior há 46 anos, em São Paulo, Brasil, e partida aos 18 anos para a Europ, onde esperava encontrar um ambiente mais favorável à sua identidade de transgénero. O sobrinho Abimael Salce Júnior, de 32 anos, responde ao DN entre dois jogos da Copa do Mundo num tom pausado, grave. "Nós não vamos conseguir ir aí para Portugal, não temos condição financeira. Mas vamos tentar acompanhar, estamos numa última tentativa com as associações daqui a ver se conseguimos assinalar a nossa presença."
Abimael diz que ainda foram feitos contactos para a constituição de um advogado, mas até agora saíram gorados. Em todo o caso, o julgamento que hoje se inicia e deverá prolongar-se por uma semana não permite, pelas características de que se reveste, que a vítima seja de algum modo representada. Tal só é possível ou em processos criminais - como o que poderia ocorrer contra o único jovem do grupo inicialmente responsabilizado que tem 16 anos e é, portanto, imputável, tendo cumprido mais de dois meses de prisão preventiva e sido libertado por os testemunhos dos outros rapazes indicarem que teve uma "participação diminuta" no crime, estando agora, segundo o MP, o seu caso a aguardar a conclusão do julgamento destes seus companheiros -, ou em processos cíveis, para a demanda de indemnização.
O facto de as audiências ocorrerem à porta fechada também causa alguma perplexidade na família de Gis. "Mesmo se estivéssemos aí talvez nem nos deixassem assistir." É que na sala de audiência da 3.ª secção do 2.º Juízo só estarão os juízes, os menores e os seus pais (ou tutores) e os advogados. A decisão, tomada pelo juiz-presidente do colectivo, Carlos Portela, e apoiada pelos advogados de defesa, é sustentada pela eventualidade de a presença de público e jornalistas "ser susceptível de afectar o equilíbrio psíquico e psicológico dos menores aquando dos seus depoimentos". O Conselho Superior da Magistratura nomeou um funcionário judicial para fazer um resumo diário à comunicação social.

Intenção de matar ou não

Afinal, quase todas as dúvidas que se colocaram desde o início do caso, aquando da descoberta do corpo seviciado de Gisberta dentro de um fosso cheio de água num edifício inacabado do Porto, estão ainda por esclarecer e não se circunscrevem à motivação de um crime que já foi classificado, pelo Parlamento Europeu, como "de ódio homofóbico" (ver caixa, em baixo).
O MP considera, na conclusão do " inquérito tutelar educativo" efectuado, que os treze jovens, entre os 13 e os 15 anos , não tiveram intenção de matar. Indicia-os, assim, pelos crimes de homicídio na forma tentada, com dolo eventual, e de ocultação de cadáver, igualmente na forma tentada. Baseia essa decisão no facto de que, apesar de os jovens terem agredido violentamente Gisberta ao longo de dois dias, 18 e 19 de Fevereiro, submetendo-a a sevícias sexuais (introduzindo-lhe um pau no ânus, por exemplo), ela ter acabado, como provou a autópsia, por morrer afogada, quando os jovens a lançaram ao fosso alegadamente no intuito de ocultar o que eles julgariam ser já um cadáver.
Mas este entendimento do MP, que em si mesmo surge como algo contraditório (se os jovens admitem que lançaram o corpo ao fosso para o ocultar, porquê a "forma tentada"?) parece entrar em choque frontal com os factos que a investigação e, nomeadamente, as confissões dos jovens, terá carreado para o processo. Se, como noticiou o Público, a vítima terá pedido ajuda antes de ser lançada no fosso e os jovens que nele a deitaram não podiam, assim, ignorar que estava viva, como sustentar que não tinham intenção de a matar?

Jornal de Notícias
Segunda, 3 de Julho de 2006

http://jn.sapo.pt/2006/07/03/policia_e_tribunais/treze_menores_julgados_pela_morte_tr.html

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Treze menores julgados pela morte de transexual

O Tribunal de Família e Menores do Porto inicia hoje, à porta fechada, o julgamento de 13 adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do transexual e sem-abrigo brasileiro Gisberta Salce Júnior, em Fevereiro passado. Os menores, com idades entre os 13 e os 15 anos, estão acusados de tentativa de homicídio, com dolo eventual. Alguns são também suspeitos de profanação de cadáver, igualmente na forma tentada.
De acordo com a acusação, efectuada pelo procurador Rui Amorim no dia 30 de Maio, os jovens não agiram com a intenção de matar Gisberta Salce Júnior, 46 anos, mas sabiam que os maus-tratos que alegadamente lhe infligiram poderiam ter esse desfecho. A tese do Ministério Público apoia-se no resultado da autópsia ao corpo da vítima, que indicou como causa de morte o afogamento e não os maus-tratos alegadamente infligidos.
Por serem menores de 16 anos, não podem ser sujeitos a pena de cadeia, mas arriscam medidas tutelares de internamento em centro educativo até ano e meio, se vingar a pretensão do Ministério Público.
O julgamento será presidido por um juiz titular do Tribunal de Famíliae Menores (TFM), nele tendo ainda intervenção dois juízes sociais - equiparados aos jurados dos vulgares processos criminais -, nos termos da Lei Tutelar Educativa.
Justificando a realização do julgamento à porta fechada, o TFM do Porto considerou que a presença de público e de jornalistas seria "susceptível de afectar o equilíbrio psíquico e psicológico dos menores aquando dos seus depoimentos", bem como "a genuinidade na obtenção da prova".
O Conselho Superior da Magistratura explicou que a "exclusão da publicidade" foi apoiada "quase unanimemente" pelos advogados dos menores alegadamente envolvidos no caso e pelo Ministério Público.