Diário Digital
Terça, 1 de Agosto de 2006

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=238254

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Caso Gisberta: Movimentos defesa homossexuais «indignados»

Dois grupos de defesa dos direitos dos homossexuais reagiram com indignação à sentença hoje aplicada aos 13 jovens envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta Salce Júnior, encontrado morto em Fevereiro no fosso de um prédio no Porto.

João Paulo, do Portugal Gay, afirmou à agência Lusa que as sentenças constituem «motivo de vergonha para toda a sociedade portuguesa e sobretudo para o sistema judicial português».

«A minha primeira sensação é de que a vida humana parece não ter qualquer valor para estes senhores juízes, até porque não foi um assassinato qualquer, foi um crime precedido de três dias de torturas cruéis a uma pessoa que já estava extremamente debilitada pela SIDA, pela hepatite e pela fome», afirmou.

João Paulo fez votos para que «a família da Gisberta consiga o maior apoio possível para que possa processar o Estado português por omissão de justiça».

Sérgio Vitorino, do grupo Panteras Rosa, considerou que «o mais grave neste processo é que o tribunal - e por consequência, o Estado - não reconheceu sequer ter aqui existido um assassinato».

O responsável afirmou que o grupo Panteras Rosa vai promover uma campanha de denúncia internacional contra a justiça portuguesa.

«É que nem a dignidade desta pessoa - não importa se era transexual ou não - foi reconhecida», frisou.

O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) condenou hoje os 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos.

O tribunal dividiu a condenação em três grupos de menores, com penas diferenciadas.

Seis dos jovens levaram penas de 13 meses de internamento em regime semi-aberto em centro educativo por ofensas à integridade física na forma consumada e crimes de profanação de cadáver.

Outros cinco foram condenados só por ofensas à integridade física na forma consumada a penas de 11 meses de internamento em regime semi-aberto em centro educativo.

Os restantes dois rapazes foram condenados pelo crime de omissão de auxílio, à pena de medida cautelar de acompanhamento educativo por 12 meses.

O transsexual brasileiro Gisberto Salce Júnior, 46 anos - conhecido por Gisberta ou Gis - morreu na sequência de várias agressões e o seu corpo foi encontrado em Setembro submerso no fosso de um prédio inacabado, no Campo 24 de Agosto, Porto, depois de um dos jovens ter contado o sucedido a um professor.

Um perito médico-legal concluiu que o transsexual morreu vítima de afogamento e que as lesões que lhe foram alegadamente infligidas pelos menores não eram fatais.

Diário Digital
Terça, 1 de Agosto de 2006

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=238251

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Caso Gisberta: Advogado «estuda» acção contra Estado

O advogado de um dos 13 menores condenados hoje pelo Tribunal de Família do Porto (TFMP), no processo da morte do transsexual Gisberta, vai «estudar» uma acção contra o Estado, Oficinas de S. José e Câmara do Porto.

Pedro Mendes Ferreira, advogado de um dos menores punidos com 13 meses de internamento em regime semi-aberto, anunciou que vai recorrer da sentença do Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP), sem, contudo, especificar os termos do recurso.

«Vamos pedir a extracção de certidões do processo. Ficou demonstrada muita coisa que mais tarde será chamada à responsabilidade», disse apenas.

O Estado, através da Segurança Social, «mandou as crianças hoje condenadas para as Oficinas de S. José e a Câmara do Porto não tinha vedado o imóvel inacabado onde Gisberta morreu», vincou.

Pedro Mendes Ferreira queixou-se também de o tribunal ter tratado «forma igual situações diferentes».

Ao contrário, a advogada Marisa Monteiro, defensora de outro menor também punido com 13 anos de internamento, declarou-se «satisfeita» com a sentença e afirmou que não vai recorrer.

«O meu entendimento foi exactamente o que saiu desta sentença. O juiz foi sensível às necessidades dos jovens. Foi feita a justiça devida», afirmou.

O TFMP condenou hoje os 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta, encontrado morto num fosso de um prédio na cidade do Porto, a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos.

O tribunal dividiu a condenação em três grupos de menores, com penas diferenciadas.

Um primeiro grupo, de seis, foi condenado pela prática de crimes de ofensas à integridade física qualificada na forma consumada e crimes de profanação de cadáver na forma tentada, tendo-lhes sido aplicada a medida tutelar de internamento em centro educativo em regime semi-aberto, pelo período de 13 meses.

O segundo grupo, de cinco menores, foi condenado pelo crime de ofensa de integridade física na forma consumada, com medida tutelar de internamento em centro educativo pelo prazo de 11 meses.

O terceiro grupo, constituído por dois menores, foi condenado pelo Tribunal pelo crime de omissão de auxílio, com medida tutelar de acompanhamento educativo pelo prazo de 12 meses.

Nos dois primeiros casos, o tempo já passado pelas crianças em centros educativos não será descontado no período da pena.

O transsexual brasileiro Gisberto Salce Júnior, 46 anos - conhecido por Gisberta ou Gis - morreu na sequência de várias agressões e o seu corpo foi encontrado submerso no fosso de um prédio inacabado, no Campo 24 de Agosto, Porto, depois de um dos jovens ter contado o sucedido a um professor.

Um perito médico-legal concluiu que o transsexual morreu vítima de afogamento e que as lesões que lhe foram alegadamente infligidas pelos menores não eram fatais.

Correio da Manhã
Terça, 1 de Agosto de 2006

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=210121&idselect=21&idCanal=21&p=200

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Caso Gisberta - Menores condenados a internamento entre 11 a 13 meses

Os 13 jovens envolvidos nos maus-tratos do transsexual Gisberta, encontrado morto no fosso de um prédio, foram condenados a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos, deliberou esta terça-feira o Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP).

O tribunal dividiu a condenação em três grupos com penas diferentes. O primeiro grupo, de seis menores, foi condenado pela prática de crimes de ofensas à integridade física qualificada na forma consumada e profanação de cadáver na forma tentada, tendo sido sentenciados a 13 meses de internamento em centro educativo em regime semi-aberto.

O segundo grupo constituído por cinco do arguidos, foi condenado pelo crime de ofensa à integridade física na forma consumada, com medida tutelar de internamento durante 11 meses num centro educativo. E o terceiro grupo, de apenas dois jovens, foi condenado a acompanhamento educativo durante 12 meses pelo crime de omissão de auxílio.

Os jovens chegaram ao tribunal pouco tempo depois das 14h00, tendo a leitura da sentença começado pelas 14h30. O juiz afirmou ter-se tratado de uma brincadeira de mau gosto e que espera que as penas aplicadas sirvam de emenda. Apesar de a leitura ter sido pública só puderam entrar na sala de audiências os parentes mais próximos dos menores e três jornalistas, devido à dimensão da sala.

O caso envolve também um jovem de 16 anos que chegou a estar preso preventivamente e que aguarda agora o desenvolvimento de um processo criminal independente. Este jovem terá pedidos aos outros 13 que parassem com as agressões a Gisberta, infligidas durante vários dias, antes de ser atirada ao fosso.