Correio da Manhã
Quarta, 21 de Junho 2006

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=205962&idselect=10&idCanal=10&p=200

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Caso Gisberta: Julgamento à porta fechada

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) anunciou esta quarta-feira, que o julgamento do caso da morte do transexual Gisberta no Porto, envolvendo menores, vai ser realizado à porta fechada conforme pedido por um juiz titular do processo.

Segundo o CSM, o julgamento com inicio marcado para o dia 3 de Julho irá decorrer à porta fechada por decisão do tribunal, que depois do Ministério Público ouvir os advogados dos menores, considerou que a presença do público e da imprensa pode “afectar os menores durante os seus depoimentos”, bem como a veracidade da prova.

Apesar da decisão judicial e devido ao interesse dos media neste processo, o CSM anunciou que o tribunal informará os jornalistas “sobre a forma como decorreu cada sessão” mas sem prejudicar os jovens. Referiu ainda que a “leitura da decisão é sempre pública” e que o acesso aos autos é um caso a ser estudado.

Portugal Diário
Quarta, 21 de Junho 2006

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=698438&div_id=291

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Transsexual: julgamento à porta fechada

Para não afectar depoimento dos menores no caso Gisberta

O julgamento do caso Gisberta, relacionado com a morte de um transexual no Porto e envolvendo menores, vai realizar-se à porta fechada a pedido do juiz titular do processo, divulgou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Um comunicado do CSM refere que as sessões do julgamento, com início a 03 de Julho, no Tribunal de Família e Menores do Porto, «irão decorrer com exclusão da publicidade», por decisão do tribunal que entendeu que a presença de público e de jornalistas seria «susceptível de afectar o equilíbrio psíquico e psicológico dos menores aquando dos seus depoimentos», bem como «a genuinidade na obtenção da prova».

A decisão daquele tribunal foi tomada após audição do Ministério Público (MP) e dos advogados dos menores alegadamente envolvidos na morte de um sem-abrigo brasileiro, que era transexual.

Apesar de as sessões de julgamento decorrerem à porta fechada, «a leitura da decisão é sempre pública», adianta o CSM, invocando um artigo da Lei Tutelar Educativa (LTE).

Atendendo ao interesse dos media neste processo, o tribunal - «sem prejuízo da necessária preservação da identidade dos menores» - fará chagar aos profissionais da comunicação social «informação sobre a forma como decorreu cada sessão de julgamento», refere o CSM.

«Relativamente aos acessos aos autos, o mesmo dependerá de análise pontual, por parte do tribunal, de cada pedido de consulta que vier a ser apresentado e que terá em todo o caso de respeitar de forma rigorosa» a legislação constante no Código de Processo Penal e na LTE.

O CSM - órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes - assumiu divulgar estas informações que o Tribunal de Família e Menores do Porto considerou «relevantes para a opinião pública» sobre o desenrolar do processo.

A transexual Gisberta Salce Júnior morreu, em Fevereiro, na sequência de várias agressões cometidas por 14 jovens, com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos. A vítima foi encontrada num poço de um edifício inacabado no Porto.

O relatório da autópsia apontou o afogamento como a causa de morte do sem-abrigo e transexual.

Dos 14 jovens alegadamente implicados, 12 estavam entregues às Oficinas de São José e ao Centro Juvenil da Campanhã.