Público OnLine
Quinta, 9 de Março 2006

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1250258

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Manifestação em memória de transexual morto no Porto pede nova legislação contra crimes de ódio

Protesto em frente da sede do Patriarcado de Lisboa

Lusa

Dezenas de pessoas juntaram-se hoje em frente da sede do Patriarcado de Lisboa para lembrar a morte do transexual Gisberta e exigir nova legislação contra os crimes de ódio e uma reforma do sistema de protecção de menores.

Sérgio Vitorino, da Frente de Combate à Homofobia (Panteras Rosas), uma das organizações participantes, exigiu que o Estado garanta "um profundo debate e medidas políticas de reforma profunda do sistema de protecção de menores".

O dirigente defendeu ainda que o Estado deve assumir "as responsabilidades que tem na protecção das minorias e no reconhecimento dos direitos das minorias e na sua protecção contra situações de extrema violência e de discriminação através de legislação que o previna".

O crime ocorreu no fim-de-semana de 18 e 19 de Fevereiro, mas o corpo só foi descoberto no dia 22, dentro de um poço com cerca de dez metros de profundidade, no piso subterrâneo de um parque de estacionamento na cidade do Porto.

Com velas e cartazes com frases de ordem os manifestantes reuniram-se para lembrar a morte de Gisberta. Entre frases como "Basta de agressão", "Trans em luta", "Uma questão de direitos humanos" ou "Exclusão e discriminação-violência", a vigília decorreu em quase total silêncio em frente do Patriarcado, com as organizações a apontarem o dedo à Igreja e acusarem a instituição de ter falhado na protecção de menores e de ter, habitualmente, "um discurso de incompreensão e de discriminação das minorias, nomeadamente das minorias sexuais".

"Nesse sentido, preferimos que o Estado assuma as suas responsabilidades com os menores em risco e deixe de abandonar crianças em instituições da Igreja", defendeu Sérgio Vitorino.

O representante da Frente de Combate à Homofobia adiantou ainda que estão a ser pensadas outras iniciativas relativas a este caso, nomeadamente a elaboração de um livro com mensagens de condolências para ser entregue na Assembleia da República e de uma petição em favor da legislação contra crimes de ódio e pela reforma do sistema de acolhimento de menores, as entregar ao Parlamento e ao Governo.

Entre os organizadores e participantes na vigília contou-se ainda a Associação para o Estudo e Defesa do Direito à Identidade do Género, SOS Racismo, Associação Abraço, Casa do Brasil e a Associação Não Te Prives (Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais).

PortugalDiário
Quinta, 9 de Março 2006

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=656085&div_id=291

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Transsexual: «novas leis contra crimes de ódio»

Dezenas de pessoas juntaram-se para lembrar a morte do sem-abrigo transsexual

Dezenas de pessoas juntaram-se em frente da sede do Patriarcado de Lisboa para lembrar a morte do sem-abrigo transexual «Gisberta». Exigem nova legislação contra os crimes de ódio e uma reforma do sistema de protecção de menores.

Sérgio Vitorino, da Frente de Combate à Homofobia (Panteras Rosas), uma das organizações participantes, exigiu que o Estado garanta «um profundo debate e medidas políticas de reforma profunda do sistema de protecção de menores».

O dirigente defendeu ainda que o Estado deve assumir «as responsabilidades que tem na protecção das minorias e no reconhecimento dos direitos das minorias e na sua protecção contra situações de extrema violência e de discriminação através de legislação que o previna».

O crime contra «Gisberta» ocorreu no fim-de-semana de 18 e 19 de Fevereiro, mas o corpo só foi descoberto dia 22 seguinte, dentro de um poço com cerca de dez metros de profundidade, no piso subterrâneo de um parque de estacionamento no Porto.

A noite fria não ajudou a levar muitas pessoas à vigília e foram cerca de 40 as que com velas e cartazes com frases de ordem se reuniram para lembrar esta morte.

Entre as frases «Basta de agressão», «Trans em luta», «Uma questão de direitos humanos» ou «Exclusão e discriminação-violência» escritas nos cartazes a vigília decorreu em quase total silêncio em frente do Patriarcado, com as organizações a apontarem o dedo à Igreja e acusarem a instituição de ter falhado na protecção de menores e de ter, regra geral, «um discurso de incompreensão e de discriminação das minorias, nomeadamente das minorias sexuais».

Entre os organizadores e participantes na vigília contam-se, além da Frente de Combate à Homofobia, a Associação para o Estudo e Defesa do Direito à Identidade do Género, SOS Racismo, Associação Abraço, Casa do Brasil e a Associação Não Te Prives (Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais).

Jornal Público
Quinta, 9 de Março 2006

http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=03&d=09&uid=&id=67399&sid=7409

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Rejeitado pedido de habeas corpus a menor do porto

por A.A.M./N.A./T.L.

Supremo diz que não houve irregularidades na medida aplicada a adolescente suspeito de envolvimento na morte de transexual

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem a providência de habeas corpus interposta por um dos menores alegadamente envolvido na morte de uma transexual do Porto, há duas semanas, considerando que não houve qualquer irregularidade na medida de internamento aplicada pelo juiz do Tribunal de Menores.

O adolescente de 13 anos foi sujeito a internamento, em regime semiaberto, num centro educativo, tendo o magistrado determinado que aí se deveria manter, até ao máximo de três meses, o tempo que deverá mediar entre a identificação dos suspeitos e o seu julgamento.

Outros 12 menores e um jovem de 16 anos ficaram sujeitos a outras medidas de coacção, por suspeitas de envolvimento no homicídio e posterior ocultação do cadáver. Dez rapazes estão em regime semiaberto, um em regime fechado, enquanto outro regressou à Oficina de São José, no Porto (a instituição que acolhia a maioria dos rapazes).

Ao mais velho, já com responsabilidade criminal, o juiz do Tribunal de Instrução Criminal do Porto aplicou-lhe a medida de coacção de prisão preventiva. Um último menor, de 14 anos, saiu em liberdade sem que lhe tivesse sido aplicada qualquer sanção - o juiz terá entendido que os elementos já recolhidos no inquérito apontavam para o seu não envolvimento no crime. O menor em causa apenas teria tido conhecimento da situação, não tendo havido qualquer intervenção da sua parte.

Entretanto, segundo o PÚBLICO apurou, a Polícia Judiciária continuava ontem sem receber o relatório da autópsia feita ao cadáver do transexual. O documento, que ainda não foi elaborado pelo Instituto de Medicina Legal do Porto, deverá estar concluído nos próximos dias, sendo certo que o seu envio para as autoridades competentes será crucial para que possam ser criminalmente enquadrados os factos.

Caso se comprove que Gisberta, como era conhecida a vítima, foi lançada ao poço ainda com vida, acabando por morrer afogada, poderá então estar-se perante um crime de homicídio e não ofensas corporais agravadas, conforme inicialmente o juiz determinou.

Jornal de Notícias
Quinta, 9 de Março 2006

http://jn.sapo.pt/2006/03/09/grande_porto/escola_alertou_bispo_para_abandono_m.html

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Escola alertou bispo para abandono dos menores

por Fernando Basto

carta "Oliveira Martins" escreveu a D. Armindo Lopes Coelho avisando para comportamento de risco dos adolescentes envolvidos na morte de transsexual Diocese diz que não recebeu missiva

O bispo do Porto foi alertado, em Novembro de 2004, pelo Conselho Executivo (CE) da Escola Secundária Oliveira Martins, para a situação de risco e abandono a que estavam votados os adolescentes institucionalizados na Oficina de S. José, no Porto. Um pouco mais de um ano depois, sem qualquer resposta por parte da Igreja, os adolescentes estão a ser investigados pelas agressões brutais e morte violenta de um transsexual, numa garagem abandonada do Porto.

"O que é que se passa numa instituição onde os miúdos não adquirem valores?" A dúvida foi lançada por Manuela Oliveira, directora do curso de Educação/Formação de Práticas Administrativas da Escola Secundária Oliveira Martins, frequentada por alguns dos adolescentes acusados pelas agressões e morte de "Gisberta". Preocupada com o abandono a que se encontravam votados os alunos oriundos da Oficina de S. José, a docente, com o apoio do CE, escreveu a D. Armindo Lopes Coelho alertando-o para a situação vivida na referida instituição.

A preocupação não era descabida, pois o absentismo e comportamento inadequado dos adolescentes eram preocupantes. No caso do único jovem que se encontra detido nos calabouços da Polícia Judiciária do Porto, o JN apurou que até 31 de Janeiro do ano passado o jovem tinha dado 121 faltas no conjunto das 12 disciplinas. As faltas disciplinares foram 16, havendo colegas com 19 e 21.

Contactada a Diocese do Porto, o padre Américo Aguiar, assessor de Imprensa, disse, apenas, ao JN que a referida carta não deu ali entrada.

Nada para contar

A equipa directiva da "Oliveira Martins" fala com orgulho do projecto educativo que desenvolve para adolescentes com um historial de maus-tratos e abandono. Perante o desprezo que aqueles alunos demonstram pela escola dos moldes tradicionais, professores e gestores afirmam procurar cativá-los através de uma oferta educativa diferente, na qual procuram enquadrar os cursos de Educação/Formação.

"Nós sabemos que os nossos alunos ou estão na escola ou vão para a prisão, por isso temos de os cativar, motivá-los para novas aprendizagens, nas quais eles tenham um papel activo", salientou.

Por seu turno, Ana Cristina Teixeira, professora e presidente da Assembleia de Escola, realçou que, para adolescentes oriundos de meios difíceis, a punição com uma falta disciplinar ou suspensão funciona como "a maior das impunidades". Segundo afirmou, suspendê-los é atirá-los para a rua e não ajudá-los a encontrar novos caminhos.

A este passo, Lurdes Rocha recordou casos de alunos da Oficina de S. José que foram suspensos das aulas por mau comportamento. "Eles não ficavam na instituição, andavam aí pelas ruas, a circundar a escola", disse.

Para a presidente da "Oliveira Martins", por muito grande que seja o esforço feito na escola pelo grupo de professores, a falta de retaguarda por parte da instituição que acolhe os adolescentes é prejudicial e impede a obtenção dos frutos desejados.

Manuela Oliveira recorda a semana anterior à prisão de um dos adolescentes alegadamente envolvido nas agressões ao transsexual. "Não consegui adivinhar no olhar dele nada do que se terá passado. Não dei por qualquer nervosismo, nada. Ele não tinha nada para revelar. Nem sequer medo. E isto é muito grave em termos sociais, quando um adolescente vive aquilo que aconteceu e não tem nada para contar", salientou.

O JN tentou, uma vez mais sem frutos, contactar a Direcção da Oficina de S. José no sentido de obter o seu parecer e explicações face às acusações que lhe são dirigidas.

Instituições agravam vitimização

As instituições de acolhimento de crianças retiradas de ambientes familiares desestruturados representam "um agravamento da vitimização, porque não têm pessoal técnico suficiente para dar o acompanhamento psicológico do qual necessitam".

Maria José Gamboa esteve 13 anos à frente da Linha de Apoio à Criança Maltratada, no Porto, e conhece bem o funcionamento das instituições de acolhimento de menores.

"Face à ausência de um verdadeiro acompanhamento, as crianças acabam por crescer no vazio. E se, isoladamente, não representam perigo, em grupo ganham energia e vontade de se vingar de um processo de vida que não entendem", explicou.

Por isso, defende que as instituições de acolhimento sejam obrigadas a redefinir o número de crianças que podem, na realidade, albergar, dividindo-as por pequenas unidades com pessoal técnico especializado.

Maria José Gamboa lamentou, também, que à frente de instituições ligadas à Igreja Católica estejam pessoas com muita idade. "Educar crianças hoje não é o mesmo de há décadas", alertou.