Publico.PT
Terça, 4 de Julho de 2006

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1263042&idCanal=10

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Porto: tribunal ouviu mais dois menores suspeitos da morte de um transsexual

Julgamento começou ontem

O julgamento de 13 crianças e adolescentes alegadamente envolvidos na morte de um transsexual, no Porto, prosseguiu hoje com a audição de mais dois menores.
Em comunicado, o Tribunal de Família e Menores da cidade refere que o julgamento, iniciado ontem e que decorre à porta fechada, prossegue amanhã com a audição de mais quatro menores - dois de manhã e dois à tarde.
Uma familiar de um dos suspeitos disse que a maioria dos adolescentes admite culpas na morte do transsexual e manifesta arrependimento, mas em fase de inquérito nem todos adoptaram essa postura, preferindo o silêncio.
Os menores, com idades compreendidas entre os 13 e 15 anos, estão acusados da tentativa de homicídio, com dolo eventual. Seis deles são também suspeitos de profanação de cadáver, igualmente na forma tentada.
As medidas tutelares pedidas pelo Ministério Público (MP) oscilam em função do tipo de envolvimento, sendo que para onze dos adolescentes é pedido internamento em regime semiaberto num estabelecimento tutelado pelo Instituto de Reinserção Social por períodos entre dez e 15 meses.
O MP pede que outro adolescente seja obrigado a frequentar o sistema escolar de forma assídua e a receber tratamento psicológico e psiquiátrico.
Para o 13º adolescente, o MP pede apenas que seja obrigado a frequentar o sistema escolar de forma assídua.
Alguns advogados admitiram invocar a nulidade do processo, já que os jovens teriam sido interrogados na Polícia Judiciária sem a presença de um defensor.
Os menores estão a ser julgados por Carlos Portela - coadjuvado por dois juízes sociais, um jovem licenciado e uma professora aposentada -, sendo todos representados por advogados oficiosos.
O transsexual Gisberta Salce Júnior, 46 anos, morreu na sequência de várias agressões. O seu corpo foi encontrado num poço de um edifício inacabado que funcionava como parque de estacionamento, nas imediações do Campo 24 de Agosto, no Porto.
O caso foi conhecido a 22 de Fevereiro, três dias depois do crime e após um dos adolescentes alegadamente envolvido ter contado o que se passara a uma monitora da instituição a que pertencia.

Correio da Manhã
Terça, 4 de Julho de 2006

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=207248&idselect=10&idCanal=10&p=200

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Porto - Começou o julgamento do caso Gisberta: Rapazes explicam homicídio

por Joaquim Gomes

O julgamento do caso da morte do transexual brasileiro Gisberta iniciou-se ontem de manhã com as declarações de dois dos treze jovens, entre os 13 e 15 anos, acusados de homicídio na forma tentada. Ambos explicaram aos magistrados as circunstâncias em que depois das agressões atiraram a vítima para um poço de 15 metros de profundidade, num edifício abandonado, no Campo 24 de Agosto, no Porto.

Gisberto Salce Júnior, de 46 anos, morreu por afogamento – a autópsia revelou água nos pulmões, indicando que ainda respirava quando foi atirada ao poço –, razão por que o Ministério Público (MP) acusa os treze rapazes de dolo eventual e homicídio na forma tentada, já que, ainda que não pretendessem matar o transexual, não poderiam deixar de ter em conta que esse seria o desfecho mais que provável. A vítima foi espancada durante dois dias consecutivos pelo grupo.
Gisberta encontrava-se num estado de saúde muito debilitado, pois, toxicodependente, contraíra hepatite e tuberculose. Era ainda seropositiva, tendo tido o apoio da Associação Abraço.
A sessão de ontem começou com a identificação dos menores e com a leitura da acusação, após o que os jovens saíram da sala de audiências. Começaram então as primeiras chamadas, tendo sido ouvidos dois deles. Hoje serão ouvidos mais dois, e assim sucessivamente, já que se pretende ouvir a versão de cada um, de modo a apurar os factos e detectar as eventuais contradições nos depoimentos.
Na primeira sessão, os dois jovens confirmaram os factos principais, mas reafirmaram que nunca tiveram a intenção de matar. Uma argumentação que vai ao encontro do MP, que, todavia, acusa seis dos jovens de ocultar o cadáver. Estes, segundo o MP, lançaram o corpo ao poço a fim de esconder o que pensavam ser um cadáver, não se tendo apercebido que a vítima ainda vivia.
O advogado de um dos menores, Pedro Mendes, afirmou no final da audiência que “não houve qualquer contradição” entre os dois depoimentos já prestados pelos adolescentes no julgamento.
O Tribunal Colectivo é presidido pelo juiz Carlos Portela, enquanto os dois juízes sociais são um jovem licenciado e uma professora aposentada. Foi nomeada uma terceira juíza social, suplente, que só intervirá caso um dos dois titulares tenha algum impedimento.

ADVOGADOS DEFENDEM ANULAÇÃO

Os advogados dos treze menores acusados de homicídio na forma tentada estão a ponderar requerer a anulação do processo, dado que a PJ terá interrogado os jovens sem a presença dos advogados e tal circunstância é uma ilegalidade, podendo ser suscitada a todo o momento.
A estratégia da defesa é deixar o julgamento decorrer e só em caso de correr mal a sentença, será formalizado o requerimento solicitando a anulação do processo, junto do Tribunal de Família e de Menores do Porto, até à Relação. O julgamento decorrerá toda a semana, de manhã e de tarde, com a audição dos treze jovens e ainda do 14.º suspeito, de 16 anos, este como testemunha indicada pelo Ministério Público, depois de ter estado preso preventivamente.
As audiências decorrerão à porta fechada, por se tratar de menores, e apenas a leitura do acórdão será pública, embora ressalvando pormenores, já que a Lei Tutelar Educativa proíbe divulgar os nomes e imagens de menores. Parte das cerca de 80 testemunhas poderão ser dispensadas, caso os juízes esclareçam todas as circunstâncias que conduziram à morte do transexual brasileiro, em meados de Fevereiro, cujo corpo foi encontrado após a denúncia de um dos jovens à professora.

O Primeiro de Janeiro
Terça, 4 de Julho de 2006

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=a87ff679a2f3e71d9181a67b7542122c&subsec=&id=e8dfa4841e7fbfe0e3fcbbf3616cad07

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Defesa contesta resolução do PE

O julgamento dos jovens acusados da morte do transexual Gisberta começou ontem. As sessões decorrem à porta fechada, mas pelo menos um advogado de defesa contestou publicamente a resolução do Parlamento Europeu que apela a uma punição severa dos menores.
O advogado de defesa de um dos adolescentes alegadamente envolvidos na morte de um transexual, no Porto, lamentou ontem o pedido do Parlamento Europeu para punição severa dos menores.
Numa resolução aprovada a 15 de Junho no hemiciclo de Estrasburgo, os deputados europeus pediram às autoridades portuguesas para "fazerem tudo" no sentido de punir os responsáveis pela "tortura e homicídio terríveis" do transexual. "Em parte [esta resolução] prejudica a defesa. Todas as formas de pressão contrariam aquilo para que a justiça foi feita", disse aos jornalistas o advogado Pedro Mendes. A declaração foi feita no Porto, no final da primeira audiência do julgamento de 13 adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do transexual e sem-abrigo brasileiro Gisberta Salce Júnior, em Fevereiro deste ano.
Durante este primeiro dia de julgamento "procedeu-se à identificação dos menores, à leitura sumária dos factos que lhes são imputados, bem assim como à audição de dois deles", refere um comunicado do tribunal.
O comunicado não explica o sentido dos depoimentos, mas sabe-se que um dos menores ouvidos hoje negou, em fase de inquérito, qualquer responsabilidade nos factos.
O advogado Pedro Mendes, o único que prestou declarações aos jornalistas, também nada disse sobre o teor dos depoimentos, referindo apenas que "não houve contradição" entre os dois adolescentes ouvidos. "Correu bem. O tribunal tem tido muito cuidado com os menores", comentou ainda.
Pedro Mendes "não confirmou nem desmentiu" uma alegada intenção de alguns advogados pedirem a nulidade do processo, já que os adolescentes teriam sido interrogados na Polícia Judiciária sem a presença de um defensor.
Os menores, com idades entre os 13 e os 15 anos, estão acusados desde 30 de Maio de tentativa de homicídio, com dolo eventual. Seis deles são também suspeitos de profanação de cadáver, igualmente na forma tentada.
Estas acusações significam que os jovens não agiram com a intenção de matar Gisberta Salce Júnior, de 46 anos, mas sabiam que os maus-tratos que alegadamente lhe infligiram poderiam ter esse desfecho.

Penas

Menores sem cadeia

Por serem menores de 16 anos, os acusados não podem ser sujeitos a pena de cadeia, mas arriscam medidas tutelares de internamento em centro educativo. Para 11 deles, o Ministério Público pede um internamento em estabelecimento tutelado pelo Instituto de Reinserção Social por um período entre 10 e 15 meses. Relativamente a outro adolescente, é pedido que se submeta a tratamento psicológico e psiquiátrico e seja obrigado a frequentar o sistema escolar de forma assídua. Caso vingue a pretensão do Ministério Público, o 13º adolescente será apenas obrigado a frequentar o sistema escolar de forma assídua. O julgamento prossegue hoje.

Diário de Notícias
Terça, 4 de Julho de 2006

http://dn.sapo.pt/2006/07/04/sociedade/dois_menores_negam_intencao_matar.html

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Dois menores negam intenção de matar

por David Mandim

Dois dos 13 menores que estão a ser julgados pelo homicídio do transexual Gisberta foram ontem ouvidos pelos juízes que estão a julgar o caso no Tribunal de Família e Menores do Porto e, ao que apurou o DN, terão confessado a participação nos crimes, mas argumentaram que não tinham intenção de matar a vítima.
Os dois rapazes foram ouvidos na primeira sessão. Os 13 menores, na sua maioria internos da Oficina de S. José, no Porto, chegaram às 09.10 em duas carrinhas, escoltadas por viaturas da polícia. A segurança foi mesmo reforçada com a presença de vários agentes da PSP no local.
O juiz Carlos Portela, que preside ao tribunal misto que engloba ainda dois juízes sociais, começou por ler, sumariamente, os factos que são imputados aos menores e iniciou as audições. O primeiro rapaz foi ouvido, parcialmente, de manhã, tendo continuado a prestar declarações após o recomeço à tarde. Na fase de inquérito tinha negado responsabilidades, mas agora terá admitido os factos, tal como o outro rapaz inquirido durante a tarde.
Na primeira sessão do julgamento, que decorre à porta fechada, o juiz decidiu que, nos próximos dias, só marcarão presença no tribunal os menores a ser ouvidos. Assim, hoje só dois menores vão estar na sala de audiência para serem inquiridos. Além dos rapazes, apenas juízes e advogados estão na sala.
À saída da audiência, os advogados dos menores, todos defensores oficiosos, evitaram falar aos jornalistas. A excepção foi Pedro Mendes Ferreira, advogado que referiu estar tudo "a correr bem", com "os juízes a serem muito sensíveis e os menores a mostrarem-se tranquilos", afirmou. O defensor criticou a resolução aprovada a 15 de Junho no Parlamento Europeu, em que se pedia às autoridades portuguesas para "fazerem tudo" no sentido de punir os responsáveis pela "tortura e homicídio terríveis" do transexual. "Em parte, prejudica a defesa. Todas as formas de pressão contrariam aquilo para que a justiça serve", disse.
Os 13 menores respondem pela morte de Gisberta Salce, um transexual brasileiro. O seu corpo foi encontrado a 22 de Fevereiro num fosso de um prédio inacabado no Porto, após agressões que terão ocorrido no fim-de-semana de 17 e 18 daquele mês. O Ministério Público (MP) considerou que tal configurava um crime de homicídio na forma tentada, com dolo eventual, aplicado aos 13 menores. Seis deles são ainda acusados de profanação de cadáver, na forma tentada, já que atiraram o corpo para o fosso.
As medidas tutelares propostas pelo MP passam pelo internamento de 11 dos jovens em regime semi-aberto por períodos entre 10 a 15 meses. Para os restantes dois é apenas recomendado acompanhamento psiquiátrico e frequência escolar. Fonte judicial adiantou ao DN que a defesa "não deve complicar", já que as medidas propostas são "razoáveis".