O Primeiro de Janeiro
Quinta, 22 de Junho 2006

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=b27562468e4a7c509811c6057905731d

---

Julgamento à porta fechada

As sessões do julgamento do caso Gisberta, cujo início está marcado para 3 de Julho, irão decorrer à porta fechada. O Tribunal de Família e Menores do Porto decidiu excluir a publicidade das sessões, alegando que poderia afectar equilíbrio dos menores acusados e a genuinidade da prova.

O julgamento do caso Gisberta, relacionado com a morte de um transexual no Porto e envolvendo menores, vai realizar-se à porta fechada a pedido do juiz titular do processo, divulgou ontem o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Um comunicado do CSM refere que as sessões do julgamento, com início a 3 de Julho, no Tribunal de Família e Menores do Porto, “irão decorrer com exclusão da publicidade”, por decisão do tribunal que entendeu que a presença de público e de jornalistas seria “susceptível de afectar o equilíbrio psíquico e psicológico dos menores aquando dos seus depoimentos”, bem como “a genuinidade na obtenção da prova”. A decisão daquele tribunal foi tomada após audição do Ministério Público (MP) e dos advogados dos menores alegadamente envolvidos na morte de um sem-abrigo brasileiro, que era transexual. Apesar de as sessões de julgamento decorrerem à porta fechada, “a leitura da decisão é sempre pública”, adianta o CSM, invocando um artigo da Lei Tutelar Educativa (LTE). Atendendo ao interesse dos media neste processo, o tribunal – “sem prejuízo da necessária preservação da identidade dos menores” – fará chegar aos profissionais da comunicação social “informação sobre a forma como decorreu cada sessão de julgamento”, refere o CSM. “Relativamente aos acessos aos autos, o mesmo dependerá de análise pontual, por parte do tribunal, de cada pedido de consulta que vier a ser apresentado e que terá em todo o caso de respeitar de forma rigorosa” a legislação constante no Código de Processo Penal e na LTE. O CSM – órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes – assumiu divulgar estas informações que o Tribunal de Família e Menores do Porto considerou “relevantes para a opinião pública” sobre o desenrolar do processo.

A transexual Gisberta Salce Júnior morreu, em Fevereiro, na sequência de várias agressões cometidas por 14 jovens, com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos. A vítima foi encontrada num poço de um edifício inacabado no Porto. O relatório da autópsia apontou o afogamento como a causa de morte do sem-abrigo e transexual. Dos 14 jovens alegadamente implicados, 12 estavam entregues às Oficinas de São José e ao Centro Juvenil da Campanhã.

Rádio Renascença
Quinta, 22 de Junho 2006

http://www.rr.pt/noticia.asp?idnoticia=168496

---

Porto/Violência: Julgamento à porta fechada

O julgamento do processo Gisberta, o caso da morte de um transexual do Porto, que envolve menores, está marcado para o próximo dia 3 de Julho, às 9h30, à porta fechada

Depois de ter ouvido o Ministério Público e os advogados dos menores, o juíz Carlos Portela, do Tribunal de Família e Menores do Porto, decidiu que o julgamento vai decorrer com exclusão de publicidade, entendendo a presença de público e de jornalistas seria susceptível de afectar o equilíbrio psíquico e psicológico dos menores, aquando dos seus depoimentos, bem como afectar a genuinidade na obtenção de provas.

A informação é avançada em comunicado pelo Conselho Superior da Magistratura, que esclarece ainda, que aberta será apenas a sessão da leitura final da decisão do juiz, depois do caso estar julgado.

Mesmo no respeito pelas funções da comunicação social num estado de direito Democrático, sem prejuízo da necessária preservação da identidade dos menores - o tribunal fará chegar aos profissionais informação sobre a forma como decorreu cada sessão de julgamento, no final de cada uma.

Recorde-se que 13 jovens, com idades entre os 13 e os 15 anos, foram acusados do crime de homicídio qualificado, no caso do transexual encontrado morto num parque de estacionamento do Porto.

Seis menores foram igualmente acusados por um crime de profanação de cadáver na forma tentada. Por serem menores de 16 anos, não podem responder criminalmente, mas serão julgados no Tribunal de Família e Menores e arriscam penas de internamento em centro educativo.