Pesquisa:
rainbow
 

Sábado, 17 Dezembro 2005 13:10

BRASIL
Casal gay obtem direito adopção de criança em Campo Grande



PortugalGay.pt

Segundo o site Campo Grande News um casal de homossexuais conseguiu autorização do Infância e Adolescência de Campo Grande para adotar uma criança. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, esta decisão é inédita na Justiça Estadual e foi tomada pela juíza da 1ª Vara de Infância e Adolescência Maria Isabel de Matos Rocha. O casal de homens não quer falar à imprensa e nem ter informações pessoais divulgadas, mas agora entrou na fila e aguarda pela criança que será adoptado.


O TJ informou que o setor de assistência social da Vara da Infância já havia sido procurado por outros casais homossexuais. Já, no caso do casal habilitado, foi feito um estudo detalhado para analisar a situação da família, onde a criança poderá viver. Segundo a juíza, ficou constatado que as famílias do casal aceitam e apóiam a adoção.

O Estatuto da Criança e do Adolescente não admite adoção por casal homossexual, segundo os artigos 39 a 52 da Lei 8.609, de 1990, que regulam adoção no Brasil, mas a nova constituição familiar não impede que crianças passem a viver em lares formados por pessoas do mesmo sexo.

Pode também ter interesse em:

 
On-Line
Arquivo Notícias (2005)
Buy at Amazon
© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?


Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas UM e SEIS.
Depois clique em OK.

FacebookX/TwitterInstagram
© 1996-2024 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal