O Supremo Tribunal da Ucrânia tomou uma decisão considerada histórica ao reconhecer legalmente, pela primeira vez, um casal do mesmo sexo como família “de facto”, numa decisão que poderá ter impacto significativo no debate sobre os direitos das pessoas LGBTQ+ no país.

A iniciativa do PSD propõe revogar o modelo de autodeterminação atualmente em vigor e voltar a exigir um relatório médico para a alteração da menção do sexo no registo civil.