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Quarta-feira, 16 Julho 2014 23:18

CROÁCIA
Parlamento aprova lei de união civil para gays e lésbicas



PortugalGay.pt

O parlamento croata passou uma lei que estende as uniões civis a casais de pessoas do mesmo sexo, mas exclui a adoção.


Isto significa que os casais de pessoas do mesmo sexo podem agora usufruir dos mesmos direitos que os casais heterossexuais em termos de heranças, segurança social e deduções em termos de impostos. As uniões terão como nome “parcerias de vida”, e estarão protegidas constitucionalmente. No entanto esta lei não prevê o direito de adoção por parte de casais do mesmo sexo. A lei, aprovada com 89 votos a favor e 16 contra, entrará em vigor em setembro.

A nova legislação, que segue as linhas da proposta de lei alemã, contou com o apoio político dos partidos de centro-esquerda e liberais que formam o governo de coligação. Esta proposta de lei foi levada avante pelo primeiro-ministro Zoran Milanovic, que está determinado a estabelecer direitos legais para os casais do mesmo sexo, mesmo após 65% dos eleitores terem aprovado um barramento constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em dezembro passado.

As reações da oposição não se fizeram esperar. O principal partido da oposição diz que nunca aceitará a alteração da lei do casamento, que atualmente define o casamento como sendo entre um homem e uma mulher. No entanto, defendem que esta lei dá aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos que um casal heterossexual, logo não há mais que possa ser pedido.Segundo Ruza Tomasic “Os homossexuais não podem ter os mesmos direitos porque a Croácia é um país declaradamente católico.” Aparentemente este político não sabe que Portugal e Espanha, considerados países "católicos" já tem igualdade de casamento civil há vários anos.

Daniel Martinovic, do Zagreb Pride, disse recentemente “Apesar de lei ser um pouco conservadora e não permitir a adoção, é algo de essencial para os casais do mesmo sexo. Dá a todos os casais o reconhecimento legal, todos os direitos principais, e é satisfatória em todos os aspetos. Para além disso, gostaríamos que também permitisse parcerias de vida para casais heterossexuais, acabando efetivamente com a segregação.”

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