A rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes, saúda os profissionais responsáveis pela elaboração do Relatório e o Ministério da Educação, por esta iniciativa. A Educação Sexual e a Educação para a Saúde são indispensáveis numa educação que se pretende abrangente, formando os alunos não só no plano técnico mas também nos planos cívicos e humanos.

Serve a presente missiva para expressar, no entanto, a nossa insatisfação relativamente ao insuficiente destaque dado às problemáticas das minorias sexuais, das diferentes práticas sexuais e do respeito pela diversidade, nas directivas propostas para a aplicação dos projectos de Educação Sexual nas escolas portuguesas.

Referindo-nos ao Relatório Final do GTES, nos conteúdos obrigatórios a serem abordados, por exemplo, não são mencionadas directamente as necessidades e características específicas dos jovens homossexuais ou bissexuais, incluindo as práticas seguras entre pessoas do mesmo sexo. Estes jovens correspondem a uma fatia de, aproximadamente, 10% de toda a população estudantil, e sofrem, com demasiada frequência, as consequências do preconceito às mãos dos colegas e profissionais das escolas. A segregação e a discriminação reflectem-se, por sua vez, em comportamentos de risco, que servem de escape e que comprometem, obviamente, o desenvolvimento harmonioso dos mesmos. Foram realizados, aliás, inúmeros estudos, em vários países, que denunciam precisamente esta situação, pois mostram existir uma taxa pelo menos 3 vezes superior de tentativas de suicídio entre jovens lésbicas, gays ou bissexuais (LGB), comparativamente aos seus pares heterossexuais.

Por esta razão, cremos ser de seminal pertinência, numa sociedade que se quer progressivamente livre de violência e em que todos vivam uma sexualidade saudável, plena e segura, a abordagem dos temas já referidos, num contexto seguro, supervisionado por um adulto com formação. Afinal, cabe a todos a responsabilidade de formar contra o preconceito e a favor da diversidade, por uma sociedade mais justa e melhor informada.

No Relatório pode ler-se que “a escola deve, portanto, empenhar-se em promover informação e debate sobre as questões sexuais, tendo particular atenção ao quadro ético de referência dos relacionamentos afectivo-sexuais (…), a aceitação de diferentes comportamentos sexuais de alguns alunos” (Relatório Final do GTES, 2007). Depreendemos, pois, que o GTES considere igualmente importante tudo o que temos vindo a defender, salientando que “a informação da heterogeneidade dos comportamentos sexuais e o respeito pela diferença devem fazer parte dos temas a discutir, num programa organizado de Educação Sexual, sobretudo se for uma questão solicitada pelos alunos” (Relatório Final do GTES, 2007). Porém, não é feita uma referência verdadeiramente explícita ao caso das minorias sexuais; a exclusão de uma abordagem clara, directa e obrigatória sobre a existência da homossexualidade e bissexualidade, para além da heterossexualidade, assim como de quais as práticas seguras para lésbicas e gays constitui, aliás, não só uma discriminação, mas também a inviabilização da concretização plena dos objectivos da educação sexual: a mesma não chega a todos/as, porque não se apresenta plenamente pertinente para todos/as a quem se dirige.

Por outro lado, não nos parece razoável deixar-se ao critério dos professores e ao interesse dos alunos, em geral, a abordagem deste assunto que é de extrema importância para a formação do indivíduo (afinal falamos de valores também como o respeito e a liberdade individual), quando sabemos que a sua abordagem é, ainda, desconfortável para muitos adultos. Estamos em crer, de igual modo, que dificilmente um adolescente que se questiona sobre a sua orientação sexual revelará interesse sobre estas questões em público, com receio da discriminação, assim como nos parece menos provável que um adolescente que não atravesse estas dúvidas se interesse pelo tema, pelo menos de modo significativo ou suficientemente frequente para que este seja abordado sempre e de modo completo, como deve ser para que nenhum aluno seja excluído de informação pertinente para a sua realidade.

Afirmamos, então, que esta desresponsabilização constitui um sério entrave à seriedade e profissionalismo com que estes assuntos necessitam de ser abordados, pois todos os estudantes devem e têm o direito de ser objectivamente contemplados nos planos de acção definidos neste Relatório. Acreditamos que ignorar ou desvalorizar a juventude LGB não é de todo uma atitude aceitável, e muito menos coerente, num país que subscreveu em Salamanca (1994) que "as escolas regulares...são meios... para combater as atitudes discriminatórias, para criar comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos..." (in Declaração de Princípios de Salamanca, 1994). Entenda-se que o conceito inclusão deverá ter uma aplicação muito mais vasta se atendermos ao facto que qualquer criança/jovem, em qualquer altura da sua vida escolar e/ou extra-escolar, pode ter dificuldades educativas, sociais e/ou emocionais (as que dizem respeito à sua etnia, classe social, cultura, religião, orientação sexual, identidade de género, etc.) e será com os seus pares que deverá ultrapassar essa fase.

Sobre o Gabinete de Apoio ao Aluno, este funcionará, naturalmente, como um espaço privado onde os adolescentes poderão expor as suas dúvidas e encontrar respostas para algumas questões. No entanto, consideramos este recurso insuficiente, tornando-se por isso essencial que – sendo um assunto pertinente na nossa sociedade, de cariz delicado, raramente tratado nas famílias e sujeito à transmissão de estereótipos e preconceitos que poderão levar a comportamentos de exclusão e violência emocional, verbal e física – seja discutido em turma, para que as atitudes dos alunos sejam debatidas, reforçadas ou alteradas, de maneira séria e sem qualquer receio por parte dos jovens, bem como que se abordem também as necessidades de educação sexual específicas dos jovens LGB.

Atentemos no caso da França e dos Países Baixos, por exemplo, onde os alunos têm acesso a um sistema de educação sexual que aborda o tema da orientação sexual de forma explícita e correcta. Isto é o que queremos também para Portugal: uma educação sexual sem excepções, sem lacunas, sem omissões e com responsabilidade.

Estamos disponíveis para qualquer tipo de esclarecimento.

Com os nossos melhores cumprimentos e na esperança que seja levado em consideração o exposto,

A Direcção da rede ex aequo