PORTUGAL: Marcelo "obediente" veta lei de identidade de género (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 9 Maio 2018 22:35

PORTUGAL
Marcelo "obediente" veta lei de identidade de género



Como se previa nas opiniões mais pessimistas, o Presidente da República Portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma que permitia a mudança de género aos 16 anos, juntando-se assim a Aníbal Cavaco Silva no ranking dos Presidentes nacionais anti-trans.


Marcelo “compreende as razões de vária ordem que fundamentam a inovação legislativa, que, aliás, cobre um universo mais vasto do que o dos menores Trans e Intersexo, mas solicita, apesar disso, à Assembleia da República que se debruce, de novo, sobre a presente matéria, num ponto específico – o da previsão de avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos”.

Como primeira razão, Marcelo considera que “importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso. O parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar”.

Como segunda razão, considera que, "Tratando-se de intervenção que como ato médico supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão" pois “Hipoteticamente, poderia haver uma escolha frustrada, ao menos em parte, pelo juízo clínico formulado para efeitos de adaptação do corpo à identidade de género, quando tal for a opção”.

Curiosamente afirma que esta sua posição “não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como patologia ou situação mental anómala, que não é". Obviamente que não, para “patologias ou situações mentais anómalas” não existe necessidade nenhuma de pareceres clínicos, como é normal, esse parecer só se aplica a situações que não sejam “patologias ou situações mentais anómalas”.

Marcelo faz também notar que a decisão para o veto não é uma “posição pessoal”, que neste caso “é idêntica” à do CNECV. Mas ainda assim não foi tão exigente quanto esta estrutura, pedindo apenas que se “pondere” a exigência do relatório médico. Aliás, nem precisa de o ser, pois com a posição do PCP nesta matéria, sabe perfeitamente que muito dificilmente existirá maioria absoluta na Assembleia para devolver a lei inalterada. Assim salva a cara ao “não ser tão exigente”.

De acordo com o jornal Público, “o Presidente fez um estudo de direito comparado para avaliar as soluções nos diferentes países que têm leis sobre o mesmo objecto, tendo isso pesado na posição tomada”. Pena é que as cartas enviadas por familiares de jovens trans defendendo a lei não tenham pesado na sua tomada de posição, bem como a posição unânime dos grupos/associações trans favoráveis à lei. Em vez de avaliar as posições de diferentes países, muitas vezes com legislação completamente desactualizada e baseada mais no preconceito do que nas necessidades deste segmento da população, devia era dar ouvidos às pessoas trans, seus familiares e representantes, esses sim com conhecimento profundo na matéria.

De acordo com a Constituição, na sequência de um veto do Presidente da República, a Assembleia da República pode alterar o diploma, ou confirmá-lo, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, obrigando nesse caso o chefe de Estado a promulgá-lo.

Esta lei foi aprovada no parlamento no dia 13 de abril, com votos a favor de PS, BE, PEV e PAN e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, a abstenção do PCP e votos contra de PSD e CDS-PP.

Com a abstenção do PCP não parece haver condições para uma maioria absoluta na Assembleia para que a lei prossiga a sua caminhada. E aqui temos de agradecer ao PCP que com os pontos de vista ultrapassados e tendo que se pronunciar sobre um assunto que desconhece (e que provavelmente não lhe interessa minimamente) vai dar azo a que esta iniciativa falhe caso não mude de posição para uma de apoio.

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