PORTUGAL: Presidente Veta Lei de Identidade de Género (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 9 Maio 2018 21:18

PORTUGAL
Presidente Veta Lei de Identidade de Género



Marcelo Rebelo de Sousa alega a necessidade de relatório médico para menores de 18 anos poderem mudar de género no registo civil


Recortes de imprensa e comunicados

Marcelo vetou lei da mudança de género

O presidente da República vetou, esta quarta-feira, o diploma da Assembleia da República que permitia a mudança de género aos 16 anos.
Esta decisão foi anunciada através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, na qual se lê que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, "devolveu, sem promulgação", este decreto à Assembleia da República.
O presidente da República solicita ao Parlamento "que pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade".

ler mais: JN

Marcelo vetou mudança de género aos 16 anos

A mudança de género aos 16 anos com autorização dos pais não passou em Belém. Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma à Assembleia da República sem promulgação e pede aos deputados que "ponderem a inclusão de relatório médico prévio".
[...] O Presidente da República [...] avança duas razões para pedir o relatório médico prévio: "a primeira é a de que importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso. O parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar".
A segunda, afirma o PR, prende-se com o facto de ser possível intervenção cirúrgica para mudança de sexo. "Tratando-se de intervenção que como ato médico supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão".

ler mais: Expresso

Marcelo veta mudança de identidade de género aos 16 anos e pede inclusão de relatório médico

O diploma foi aprovado pela Assembleia da República no mês passado e permite a mudança de sexo (assim como do nome no registo civil) a partir dos 16 anos.

ler mais: Público

Site oficial

Presidente da República solicita à Assembleia na República que, no decreto sobre identidade de género, preveja relatório médico quando se trate de menores

ler mais: Presidência da República Portuguesa

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