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Sexta-feira, 23 Agosto 2013 13:22

EUA
Supremo Tribunal do Minnesota iliba de culpa homem seropositivo que infectou companheiro



Conheceram-se e o objectivo foi ficarem os dois, por isso Rick comunicou ao seu futuro companheiro que era seropositivo, isso não impediu que desenvolvessem uma relação.


Esta relação acabou e entretanto entrou na justiça porque o companheiro de Rick ficou infectado e quis processar Rick.

Isto passou-se no estado do Minnesota, Daniel James Rick, seropositivo, conheceu “DB” (assim identificado no processo judicial) e antes de terem qualquer relação Rick informou DB que era portador do vírus VIH/Sida. DB devidamente informado não obstaculizou em ter relações com Rick sem preservativo.

Diz o povo que “tudo está bem quando corre bem”, mas a relação terminou e DB sabendo que era agora sseropositivo levou Rick a tribunal. Rick foi condenado por ter infectado DB pela lei do Minnesota por “agressão em primeiro grau por transmissão de doença infecciosa”.

Condenado em primeira instância, Rick viu a sua condenação revogada em segunda instância, e foi agora confirmada a sua ausência de culpa pelo Supremo Tribunal do estado.

Strangio, advogado do Projeto ACLU AIDS, disse ser preocupante que décadas depois de consciencialização sobre a infecção VIH/Sida ainda existam processos como este, numa situação privada e informada num ato sexual consensual. Por isso a decisão do supremo que confirma a decisão da segunda instância é um passo importante na protecção das pessoas seropositivas do Minnesota.

Scott Schoettes director do projecto Lambda Legal HIV, mostrou estar aliviado com a decisão do Supremo dizendo “independentemente dos fatos apresentados no julgamento, mostra bem que as pessoas que vivem com o VIH são vulneráveis e continuam a ser injustamente alvo de leis como esta que precisam ser reformuladas de forma a reflectir a responsabilidade compartilhada na prevenção da transmissão da doença”.

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