Política & Direitos
Viseu, cidade aberta?
Há largos meses que Viseu se distingue no mapa nacional por agressões sistemáticas com motivação homofóbica. As ruas da cidade, as praças e parques públicos são frequentemente percorridos (segundo relatos das vítimas, transeuntes e moradores locais), por um grupo significativo de indivíduos, muitas das vezes armados não só com armas consideradas "brancas", mas também com armas de fogo. A motivação subjacente aos actos deste indivíduos é aquilo que vulgarmente se chama de "limpeza moral".
Os sujeitos têm desenvolvido agressões sistemáticas, algumas denunciadas pela comunicação social, a todos os cidadãos que - sabe-se lá o critério - identificam como homossexuais. Segundo as queixas que temos recebido, agressão física, danificação de propriedade, ameaças com armas de fogo, casos de tortura, de tudo um pouco figura no currículo deste grupo organizado, aparentemente composto por jovens de classe abastada, que parecem ter beneficiado da maior impunidade até ao momento em que alguns órgãos de comunicação social deram atenção ao que sucedia.
Os núcleos de Viseu do movimento Panteras Rosa e da associação Olho Vivo vêm hoje denunciar que estes ataques continuam a ocorrer. Já depois do relato de agressões pela imprensa e mesmo depois de sete dos agressores terem sido identificados pela PSP, tiveram lugar, pelo menos, três novas agressões, enquanto se multiplicam as ameaças de morte, anónimas, a quem ousou apresentar queixa junto das autoridades.
Às pessoas que têm sido agredidas, heterossexuais e homossexuais, queremos disponibilizar o nosso total apoio, e apelar a que não se remetam ao silêncio: dêem a conhecer as situações de que foram alvo, nomeadamente às autoridades competentes. Apelamos ao surgimento de novas queixas-crime, para além das que sabemos que estão já em curso de apresentação. Não só confiamos, pelo menos até prova contrária, na isenção e actuação do sistema judicial, como, no que depender dos nossos colectivos, a totalidade deste gang será identificada, julgada e feita justiça, porque as várias situações de agressão chegarão aos tribunais.
À população de Viseu queremos manifestar o nosso apoio na exigência de uma cidade aberta a todos os cidadãos e cidadãs, e a nossa solidariedade na reivindicação de uma cidade segura para quem nela habita. Hoje, o alvo deste grupo são os supostos cidadãos homossexuais. Amanhã, quem sabe que outras características podem ser alvo desta discriminação? Aberto o princípio da impunidade, somos todos e todas alvos potenciais de agressão, sendo portanto natural que todos os viseenses se sintam ameaçados por esta violação do Estado de Direito.
Não podemos deixar de afirmar que perante estes factos, a passividade e a inércia prolongadas - neste caso de instituições e responsáveis locais - são uma forma de cumplicidade e anuência:
Viseu, 22 de Março de 2005
Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia - Apartado 1323, EC Arroios - 1009-001 Lisboa * panteras.rosas@sapo.pt * www.panterasrosa.web.pt * 91 941 46 13
Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos - Rua Aristides Sousa Mendes, Viseu * Tel. 232 436 387 * associacao_olhovivo@hotmail.com
Há largos meses que Viseu se distingue no mapa nacional por agressões sistemáticas com motivação homofóbica. As ruas da cidade, as praças e parques públicos são frequentemente percorridos (segundo relatos das vítimas, transeuntes e moradores locais), por um grupo significativo de indivíduos, muitas das vezes armados não só com armas consideradas "brancas", mas também com armas de fogo. A motivação subjacente aos actos deste indivíduos é aquilo que vulgarmente se chama de "limpeza moral".
Os sujeitos têm desenvolvido agressões sistemáticas, algumas denunciadas pela comunicação social, a todos os cidadãos que - sabe-se lá o critério - identificam como homossexuais. Segundo as queixas que temos recebido, agressão física, danificação de propriedade, ameaças com armas de fogo, casos de tortura, de tudo um pouco figura no currículo deste grupo organizado, aparentemente composto por jovens de classe abastada, que parecem ter beneficiado da maior impunidade até ao momento em que alguns órgãos de comunicação social deram atenção ao que sucedia.
Os núcleos de Viseu do movimento Panteras Rosa e da associação Olho Vivo vêm hoje denunciar que estes ataques continuam a ocorrer. Já depois do relato de agressões pela imprensa e mesmo depois de sete dos agressores terem sido identificados pela PSP, tiveram lugar, pelo menos, três novas agressões, enquanto se multiplicam as ameaças de morte, anónimas, a quem ousou apresentar queixa junto das autoridades.
Às pessoas que têm sido agredidas, heterossexuais e homossexuais, queremos disponibilizar o nosso total apoio, e apelar a que não se remetam ao silêncio: dêem a conhecer as situações de que foram alvo, nomeadamente às autoridades competentes. Apelamos ao surgimento de novas queixas-crime, para além das que sabemos que estão já em curso de apresentação. Não só confiamos, pelo menos até prova contrária, na isenção e actuação do sistema judicial, como, no que depender dos nossos colectivos, a totalidade deste gang será identificada, julgada e feita justiça, porque as várias situações de agressão chegarão aos tribunais.
À população de Viseu queremos manifestar o nosso apoio na exigência de uma cidade aberta a todos os cidadãos e cidadãs, e a nossa solidariedade na reivindicação de uma cidade segura para quem nela habita. Hoje, o alvo deste grupo são os supostos cidadãos homossexuais. Amanhã, quem sabe que outras características podem ser alvo desta discriminação? Aberto o princípio da impunidade, somos todos e todas alvos potenciais de agressão, sendo portanto natural que todos os viseenses se sintam ameaçados por esta violação do Estado de Direito.
Não podemos deixar de afirmar que perante estes factos, a passividade e a inércia prolongadas - neste caso de instituições e responsáveis locais - são uma forma de cumplicidade e anuência:
Ao presidente da Câmara Municipal de Viseu, desejamos perguntar porque é que tendo conhecimento de, pelo menos, parte das agressões, entendeu, ao longo de tanto tempo, não comunicar com as forças policiais sobre estas situações? Dirá que não é sua obrigação formal. Mas será certamente sua obrigação ética procurar informar-se e agir sobre uma situação que coloca em causa as liberdades, direitos e garantias dos cidadãos viseenses.
Às forças policiais de Viseu e ao Governador Civil de Viseu, perguntamos porque é que se permite que este bando continue a actuar? Porque gozam estas pessoas de tal liberdade de movimentos em pleno centro de Viseu? Porque é que após largas dezenas de ataques houve vítimas que chamaram a polícia e esta não só não veio - e estava bem perto, a dois minutos a pé - como apenas respondia interrogando o que estavam ali a fazer àquela hora? Porque é que a PSP teve oportunidade de assistir a uma perseguição bem junto da sua esquadra e, querendo o perseguido apresentar queixa, deixou ir embora os que o perseguiam sem tentar identificar quem eram?
Aos agressores, queremos afirmar a falência da sua pretensão de "limpeza moral" de Viseu, e o fim da sua impunidade: já não vivemos no Portugal de há uns anos, em que as violações dos direitos humanos tinham apoio institucional, em que a liberdade de expressão estava proibida e a defesa dos direitos democráticos e de cidadania era criminalizada. Já não vivemos no Portugal de há uns anos em que estes casos tinham lugar sem conhecimento público, e em que as pessoas homossexuais não tinham quem as defendesse.
A presença em Viseu, nas últimas semanas, de variadas associações de defesa dos direitos dos homossexuais demonstra que saiu ao contrário o aparente objectivo de expulsar os homossexuais da cidade. A comunidade homossexual de Viseu está hoje mais visível e unida que nunca, após os vossos actos, e conta, felizmente, com a solidariedade de todos os viseenses que acreditam nos valores democráticos, no respeito pelas diferenças de cada uma e cada um, e numa cidade aberta, desenvolvida, moderna e acolhedora para todas as pessoas que entendam acarinhá-la como a sua cidade.Às forças policiais de Viseu e ao Governador Civil de Viseu, perguntamos porque é que se permite que este bando continue a actuar? Porque gozam estas pessoas de tal liberdade de movimentos em pleno centro de Viseu? Porque é que após largas dezenas de ataques houve vítimas que chamaram a polícia e esta não só não veio - e estava bem perto, a dois minutos a pé - como apenas respondia interrogando o que estavam ali a fazer àquela hora? Porque é que a PSP teve oportunidade de assistir a uma perseguição bem junto da sua esquadra e, querendo o perseguido apresentar queixa, deixou ir embora os que o perseguiam sem tentar identificar quem eram?
Aos agressores, queremos afirmar a falência da sua pretensão de "limpeza moral" de Viseu, e o fim da sua impunidade: já não vivemos no Portugal de há uns anos, em que as violações dos direitos humanos tinham apoio institucional, em que a liberdade de expressão estava proibida e a defesa dos direitos democráticos e de cidadania era criminalizada. Já não vivemos no Portugal de há uns anos em que estes casos tinham lugar sem conhecimento público, e em que as pessoas homossexuais não tinham quem as defendesse.
Viseu, 22 de Março de 2005
Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia - Apartado 1323, EC Arroios - 1009-001 Lisboa * panteras.rosas@sapo.pt * www.panterasrosa.web.pt * 91 941 46 13
Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos - Rua Aristides Sousa Mendes, Viseu * Tel. 232 436 387 * associacao_olhovivo@hotmail.com
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