Petição On-line: Contra a Discriminação e Homofobia. Pela Justiça e Igualdade em Viseu!

à Assembleia da República, Presidente da República.

Na madrugada de dia 18 de Fevereiro do corrente ano, na praça do Rossio em Viseu, dois dias antes de um acto eleitoral importante para a democracia portuguesa, um casal gay foi violentamente agredido e ofendido nos seus direitos civis.

Esta situação não é novidade, na realidade, tem sido bastante recorrente. Paralelamente, a Câmara Municipal de Viseu, e as forças de autoridade, continuam a pactuar silenciosamente com esta situação inaceitável.

O artg. 13º, consagrado constitucionalmente pelo actual Presidente da República, na revisão constitucional de 2004, contempla desde a sua génese um direito fundamental de todos os cidadãos portugueses- O Direito de Igualdade.

“Ninguém”, segundo o mesmo artigo poderá ser alvo de privilégios, benefícios, ou prejuízos de quaisquer dos seus direitos ou deveres, de acordo com o seu sexo, língua, ascendência, religião, origem, condição social, situação económica e orientação sexual.

Nós, Movimento de Cidadãos pela Igualdade, não podemos aceitar este tipo de atitudes e por isso opomo-nos a que esta situação caia no esquecimento e que o caso seja arquivado.

Exigimos viver numa sociedade onde o princípio de Igualdade seja verdadeiramente assegurado a todos, chamando à responsabilidade, os agentes em exercício do Poder local.

Unidos, conseguiremos praticar este princípio tão nobre, num país onde as desigualdades ainda vigoram.

Assine a petição e participe na construção de um país mais igual e mais justo.

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