Política & Direitos
Na passada madrugada de dia 18, na praça do Rossio em Viseu, dois dias antes de um acto eleitoral importante para a democracia portuguesa, um casal gay foi violentamente agredido e ofendido nos seus direitos civis. De acordo com a vítima um grupo de jovens homofóbicos, promovendo um verdadeiro comportamento agonístico gratuito, já há muito em desuso entre os primatas não-humanos, decidiu por convicção agredir o casal.
Em termos civis, se este acontecimento cair em esquecimento, Viseu será considerado por muitos observadores nacionais e internacionais, atentos aos direitos humanos, sinónimo de intolerância.
Esta afirmação aplica-se a uma região que tem pretensões a um desenvolvimento sustentável, à modernidade e cosmopolitismo, todavia promovendo a homofobia e o desrespeito pelos direitos de minorias demograficamente representativas, numa região europeia.
O artg. 13º, consagrado constitucionalmente pelo actual Presidente da República, na revisão constitucional de 2004, contempla desde a sua génese um direito fundamental de todos os cidadãos portugueses- O Direito de Igualdade. O princípio da Igualdade está intimamente ligado, com um dos ideólogos da Revolução Francesa, Jean Jacques Rousseau, quando este afirma: “O Estado sou eu!” Todos construímos o “Estado” e por esse motivo vivemos numa República Democrática.
“Ninguém”, segundo o mesmo artigo poderá ser alvo de privilégios, benefícios, ou prejuízos de quaisquer dos seus direitos ou deveres, de acordo com o seu sexo, língua, ascendência, religião, origem, condição social, situação económica e orientação sexual.
Viseu não se deve calar e consentir uma discriminação evidente, dos direitos de pessoas que só são, sexualmente diferentes, da maioria.
Se Viseu pretende adoptar o modelo europeu de pluralismo, e respeito pela diversidade, como vectores essenciais da construção europeia, não pode continuar a promover, em surdina, a intolerância, a injustiça, e a indiferença.
A realidade da cidade, berço de um dos reis mais esclarecidos da História de Portugal, D. Duarte, demonstra que infelizmente ainda não está preparada para lidar com questões contemporâneas, de extrema relevância social. Ao consultar-se os índices de desenvolvimento humano da região, poderá chegar-se á conclusão que não anda muito distante de qualquer outra região de países em vias de desenvolvimento.
O caminho está no diálogo, na educação, e na formação cívica. Se o actual ciclo se mantiver, continuaremos a assistir ad aeternum, serenamente, a manifestações típicas de selvajaria ignorante. Subverta-se pois, diga Basta! à intolerância.
Rui Miguel Sá
Antropólogo e mestrando em Migrações, Minorias Étnicas e Transnacionalismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas pertencente à Universidade Nova de Lisboa.
Nota: Segundo as ultimas eleições autárquicas de Dezembro de 2001, as forças representativas na CMV são as seguintes: 7 mandatos para o PPD/PSD e 2 mandatos para o PS (9 mandatos no total). Relativamente à Assembleia Municipal que é composta por 69 mandatos (34 dos quais presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho, nomeados directamente) e 35 eleitos por sufrágio directo (23 mandatos para o PSD/PPD; 10 mandatos para o PS e 2 mandatos para o CDS/PP). Das 34 freguesias existentes no concelho de Viseu só 3 pertencem ao Partido Socialista (Fragusela com 53%; Mundão com 51%; e Santos Evos com 52%). A próxima reunião da Câmara Municipal, será nos dias 21 e 28 de Março, no entanto ainda não se sabe em qual dos dias a reunião será pública. Para alguém interpelar os dirigentes é necessário fazer uma inscrição dois antes da reunião. A reunião ocorre sempre ás 9h da manhã, na própria Câmara Municipal de Viseu. O telefone útil de contacto é: 232 427 427.
Conheça a Intolerância Viseense
Exmos Senhores,
Perguntam-me o que deveremos fazer em relação a estes abusos claros dos direitos civis. Em primeiro lugar esta questão continua a ser muito sensível, para a maioria da população portuguesa. Deve-se por isso apostar na informação e na divulgação de um dos símbolos da nossa Democracia e do nosso País que é a Constituição da República Portuguesa. Em breve,a sociedade irá ser confrontada com a Proposta de Tratado da União Europeia que instituirá uma constituição ao nível europeu, englobando todos os Estados Membros. Como poderá a sociedade portuguesa decidir em consciência, sobre uma constituição europeia, se ainda não conhece a sua Constituição Nacional!? Deve-se por isso retomar a importância dos direitos fundamentais tanto a nível nacional como a nível europeu.
Em segundo lugar, a única via de combater o racismo, a discriminação e a xenofobia é através da criação de organizações, associações e grupos locais e nacionais que actuem ao nível social. Promover palestras, conferências, congressos como forma de formação cívica e simultaneamente apoiar manifestações civis totalmente pacíficas. Em suma, para combater o medo irracional muitas das vezes intrínseco à ignorância da população, é necessário demonstrar que esse medo é infundado e sem razão de ser.
Em terceiro lugar, se queremos verdadeiramente uma sociedade plural e diversificada, deve-se insistir junto dos partidos com assento parlamentar, pareceres sobre a matéria.
A nível local, as autarquias têm uma responsabilidade acrescida, quando defendem a qualidade de vida para todos os seus cidadãos. Deste modo, creio que uma demonstração fundamentada dos factos, junto da Câmara Municipal de Viseu poderá trazer os seus frutos.
Apostar na Divulgação, criando posters com mensagens alusivas ao direito de ser diferente, e contra a homofobia e, concomitantemente, criar protocolos com as Forças de Segurança Pública (PSP e GNR) de modo a que, nas próprias esquadras exista informação de que actos impróprios praticados contra pessoas pertencentes a uma minoria podem ser considerados crime. Subconscientemente os agentes da autoridade irão estar mais sensíveis a estas questões.
Existem várias medidas, que obviamente a longo prazo (porque estamos a falar de mentalidades) serão certamente benéficas.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me atentamente,
Rui Miguel Sá
Antropólogo e mestrando em Migrações, Minorias Étnicas e Transnacionalismo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas pertencente à Universidade Nova de Lisboa.
ruimiguelsa@hotmail.com
AJUDA A MANTER PRESSÃO, ENVIA O TEU PROTESTO
1 - Copia o texto abaixo
2 - Selecciona um dos mails abaixo
3 - Cola o texto, assina e envia o teu protesto!
Câmara Municipal de Viseu: apoiomunicipe@cm-viseu.pt
Comando da GNR: guardarepublicana@gnr.pt
Comando da PSP: gcrpub@psp.pt
Provedoria de Justiça: provedor@provedor-jus.pt (Panteras Rosa já apresentaram queixa formal)
Procuradoria Geral da República: mailpgr@pgr.pt
Ministério da Administração Interna: dirp@sg.mai.gov.pt
À Câmara Municipal de Viseu, aos Comandos da GNR e das PSP, ao Ministério da Administração Interna, à Procuradoria Geral da República, à Provedoria de Justiça
Exmos Senhores,
Em Viseu, têm ocorrido com frequência ataques de gangues de jovens organizados para bater em pessoas sozinhas, sob o pretexto de serem homossexuais. A polícia quando chamada, nada faz, e só interveio no último caso registado, ao que não terá talvez sido alheio o interesse das televisões pelo assunto. As situações repetem-se desde há cerca de cinco meses.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Viseu foi acusada recentemente pela associação Opus Gay, de pretender avançar com a brigada de polícia e de trânsito para impedir pretensos encontros gays numa área de serviço do IP5.
Por exemplo, terça-feira, dia 8 de Fevereiro, pelas 19 horas, um cidadão ia em direcção a Fátima, estacionou nessa área de descanso, enquanto aguardava que outro amigo também se lhe juntasse, vindo noutro veículo, e, de repente, viu o seu carro cercado por 6 tipos dos 20-25 anos, violentos, que o insultaram e ameaçaram. Tendo chamado a polícia, esta não veio, e só lhe perguntava o que estava ali a fazer.
O caso torna-se ainda mais grave quando se organizam gangues/milícias impunes, e quando o último ataque teve lugar em plena Avenida Portugal, indicando que estes acontecimentos já não se limitam à zona em que tiveram início. A 17 de Fevereiro, em novo ataque, além da agressão física, um cidadão viu o seu automóvel ser voltado ao contrário e amassado.
Desta vez, sabemos pela imprensa, foram identificados pela polícia, sete "presumíveis" agressores. Estes ataques duram há pelo menos três meses, mas o Ministério Público ainda não decidiu se vai deduzir acusação contra este sete indivíduos, que vítimas confirmam serem os agressores, ou "arquivar" o caso. Pior, as vítimas relatam a continuação de tentativas intimidatórias da sua parte, com ameaças de morte via telefonemas anónimos, sendo evidente que deviam ter sido detidos preventivamente.
Serve a presente mensagem para fazer ouvir o meu protesto veemente contra a inactividade das forças policiais e da Justiça nestas situações, e para solicitar medidas urgentes por parte da instituição que vossa Exa. representa.
Atenciosamente me subscrevo,
in Panteras Rosas
Exmos Senhores,
Em Viseu, têm ocorrido com frequência ataques de gangues de jovens organizados para bater em pessoas sozinhas, sob o pretexto de serem homossexuais. A polícia quando chamada, nada faz, e só interveio no último caso registado, ao que não terá talvez sido alheio o interesse das televisões pelo assunto. As situações repetem-se desde há cerca de cinco meses.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Viseu foi acusada recentemente pela associação Opus Gay, de pretender avançar com a brigada de polícia e de trânsito para impedir pretensos encontros gays numa área de serviço do IP5.
Por exemplo, terça-feira, dia 8 de Fevereiro, pelas 19 horas, um cidadão ia em direcção a Fátima, estacionou nessa área de descanso, enquanto aguardava que outro amigo também se lhe juntasse, vindo noutro veículo, e, de repente, viu o seu carro cercado por 6 tipos dos 20-25 anos, violentos, que o insultaram e ameaçaram. Tendo chamado a polícia, esta não veio, e só lhe perguntava o que estava ali a fazer.
O caso torna-se ainda mais grave quando se organizam gangues/milícias impunes, e quando o último ataque teve lugar em plena Avenida Portugal, indicando que estes acontecimentos já não se limitam à zona em que tiveram início. A 17 de Fevereiro, em novo ataque, além da agressão física, um cidadão viu o seu automóvel ser voltado ao contrário e amassado.
Desta vez, sabemos pela imprensa, foram identificados pela polícia, sete "presumíveis" agressores. Estes ataques duram há pelo menos três meses, mas o Ministério Público ainda não decidiu se vai deduzir acusação contra este sete indivíduos, que vítimas confirmam serem os agressores, ou "arquivar" o caso. Pior, as vítimas relatam a continuação de tentativas intimidatórias da sua parte, com ameaças de morte via telefonemas anónimos, sendo evidente que deviam ter sido detidos preventivamente.
Serve a presente mensagem para fazer ouvir o meu protesto veemente contra a inactividade das forças policiais e da Justiça nestas situações, e para solicitar medidas urgentes por parte da instituição que vossa Exa. representa.
Atenciosamente me subscrevo,
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