por António Serzedelo presidente da associação Obra Gay - Opus Gay

Carta para Fernando Ruas
Presidente da Câmara de Viseu: a homossexualidade não é crime em Portugal

Excelentissimo Senhor Presidente: Tivemos conhecimento que vai participar às autoridades policiais as práticas de prostituição homossexual que acontecem nas áreas de descanso do IP5 na área do seu concelho.

Tenho que recordar V. Exª do seguinte: a homossexualidade não é crime em Portugal, e a prática da prostituição também é livre.

O artigo 13º da Constituição proíbe a discriminação das pessoas por causa da sua orientação sexual.

Acresce que o espaço é publico e para igual fruição por heteros ou homos.

Entretanto, a própria policia diz que desconhece essas" práticas",e que "não há queixas", pelo que deduzimos que são" trocas de olhares",e "um homem vestido de mulher", que alguém viu, mas não molestou ninguém, as graves questões com que se debate o seu concelho.

Porém,desejo ainda saber se V. Exªa tenciona também mandar patrulhar todas as estradas e áreas de descanso do seu concelho onde há prostitutas estacionadas, que, aliás, proliferam pelas estradas de Portugal, a fim de dar um tratamento igual ao assunto.

Devo depois acrescentar-lhe, que para além da inconstitucionalidade das suas intenções e da homofobia que transpiram, a homossexualidade não se confunde com prostituiçao,e que muitos dos sujeitos que, eventualmente, frequentam essa área, fazem-no, justamente, porque não têm outras áreas de sociabilidade e de encontros na sua cidade, que pelos vistos, os atira para fora, e depois, tenta enviar a policia contra eles.

Tratam-se de cidadãos que não podem exercer a sua orientação sexual de forma livre devido à repressão a que são sujeitos, a nível social, familiar, religioso, jornalístico, autárquico, governamental e policial, como muito bem retratam a sua atitude e as suas declarações.

Aparentemente, a partir de agora já se deve avançar com forças policiais para punir " trocas de olhares", ou "escritos em paredes de WC".

Tem V. Exªa programas sociais de integração no seu concelho para a prostituição em geral, seja masculina ou feminina?

Sabe V. Exaªa que há um programa comunitário europeu denominado "Stop Discrimination" e uma campanha que Portugal subscreve " Pela Diversidade, Contra a Discriminação", que decorre até ao ano 2006?

Justamente para fazer parar práticas antisociais e e insinuações como as que V.Exªa prescreve.

Os meus cumprimentos.

António Serzedelo

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