Política & Direitos
Comunicado de Imprensa - ILGA Portugal
17 Março 2005
Carta aberta aos representantes de poder local em Viseu,
aos partidos com assento parlamentar,
ao Primeiro-Ministro José Sócrates
e ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso
Associação ILGA Portugal exige medidas de intervenção das autoridades locais e dos partidos políticos Violência homófoba em Viseu
Viseu tem sido palco de violentos ataques homófobos nos últimos meses. Esses ataques incluem insultos, agressões físicas, torturas e ameaças de morte. Registou-se até agora apenas uma denúncia formal. A reacção a essa denúncia por parte das instituições políticas e judiciais tem sido insuficiente e hesitante, reforçando a insegurança da população homossexual que a interpreta como um apoio tácito ao clima de intimidação e terror causado pelos ataques.
A homofobia quotidiana não é, infelizmente, notícia e continua a não gerar uma condenação inequívoca por parte das instituições. Apesar da Constituição da República Portuguesa proibir explicitamente a discriminação com base na orientação sexual, e apesar dos compromissos europeus que reforçam essa proibição, a luta contra a homofobia continua a ter a conivência do silêncio. Mas é a mesma homofobia que se manifesta diariamente que motiva estes ataques, é essa homofobia que silencia até a denúncia dos mesmos, é a homofobia que explica afinal a apatia (e, por vezes, antipatia) institucional.
A negligência sistemática das instituições e do poder político é afinal cúmplice da homofobia - um problema cuja gravidade se torna demasiado evidente em ataques como os que ocorreram em Viseu. Neste momento, exigimos por isso das instituições públicas reacções firmes e exemplares:
- Esperamos do Presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, bem como
dos restantes poderes locais, uma veemente condenação pública destes
ataques bem como o reconhecimento das suas responsabilidades no combate a
esta situação de terror;
- Esperamos do Partido Social Democrata, ao qual pertence Fernando Ruas e ao qual pertence também o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel (Durão) Barroso, um reforço desta condenação pública e medidas claras de combate à homofobia. Nesse sentido, desafiamos o Partido Social Democrata a organizar uma acção de sensibilização contra a homofobia a ter lugar em Viseu no próximo dia 17 de Maio de 2005. Nesse dia, que está a ser internacionalmente promovido como o futuro Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, haverá acções semelhantes em toda a Europa e no mundo; parece-nos fundamental que o Partido Social Democrata, pela sua responsabilidade local (e também europeia), demonstre dessa forma o seu empenho nesta luta;
- Esperamos também que o Partido Socialista e que o Primeiro-Ministro José Sócrates cumpram com celeridade a promessa incluída no seu programa eleitoral de combate à homofobia através do "desenvolvimento de acções anti-discriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis para a qualidade da nossa democracia", incluindo forças policiais e instituições judiciais. A urgência destas medidas é cada vez mais evidente.
- Esperamos finalmente que todos os Partidos que integram a Assembleia da República se mobilizem no sentido de introduzir agravamentos penais em crimes motivados pela homofobia, à semelhança do que acontece já com o racismo ou com sentimentos anti-religiosos. Da mesma forma, reiteramos o apelo à criação de legislação anti-discriminação abrangente que puna também crimes homófobos - e que os previna.
Lisboa, 17 de Março de 2005- Esperamos do Partido Social Democrata, ao qual pertence Fernando Ruas e ao qual pertence também o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel (Durão) Barroso, um reforço desta condenação pública e medidas claras de combate à homofobia. Nesse sentido, desafiamos o Partido Social Democrata a organizar uma acção de sensibilização contra a homofobia a ter lugar em Viseu no próximo dia 17 de Maio de 2005. Nesse dia, que está a ser internacionalmente promovido como o futuro Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, haverá acções semelhantes em toda a Europa e no mundo; parece-nos fundamental que o Partido Social Democrata, pela sua responsabilidade local (e também europeia), demonstre dessa forma o seu empenho nesta luta;
- Esperamos também que o Partido Socialista e que o Primeiro-Ministro José Sócrates cumpram com celeridade a promessa incluída no seu programa eleitoral de combate à homofobia através do "desenvolvimento de acções anti-discriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis para a qualidade da nossa democracia", incluindo forças policiais e instituições judiciais. A urgência destas medidas é cada vez mais evidente.
- Esperamos finalmente que todos os Partidos que integram a Assembleia da República se mobilizem no sentido de introduzir agravamentos penais em crimes motivados pela homofobia, à semelhança do que acontece já com o racismo ou com sentimentos anti-religiosos. Da mesma forma, reiteramos o apelo à criação de legislação anti-discriminação abrangente que puna também crimes homófobos - e que os previna.
A Direcção e o Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal
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