2º aniversário da morte de Gisberta: O Direito à Identidade de Género



No 2º aniversário da morte de Gisberta, a rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes relembra a situação precária das pessoas transexuais em Portugal através do envio simbólico do postal "Direito à Identidade de Género – Direito a ser quem sou". Este postal encontra-se inserido na campanha digital contra o preconceito que foi criada para unir todas as pessoas que não concordam com a discriminação e o preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais e transgéneros.

Actualmente, o Estado português não reconhece a cidadania das pessoas transexuais e a alteração dos documentos é um processo excessivamente moroso e condicionado ainda pela realização de uma operação cirúrgica de reatribuição de sexo também ela demasiado demorada. Seguem-se assim, discriminações quotidianas graves que poderiam ser evitadas caso houvesse concordância entre corpo e documentos, caso o Estado português não ignorasse e marginalizasse as pessoas transexuais.

Cremos, pois, que é fundamental preencher a lacuna legal no reconhecimento da identidade de género, bem como a introdução explícita da categoria "identidade de género" nas provisões de não-discriminação da Constituição, do Código do Trabalho e do Código Penal, por uma sociedade mais justa e igualitária.

Os maus-tratos a Gisberta foram perpetrados no parque de estacionamento dum prédio inacabado, onde a transexual viria a ser atirada para um fosso, morrendo por afogamento. As autoridades imputaram os crimes a 14 jovens, a maioria internos da Oficina São José, uma instituição de acolhimento de menores em risco, tutelada pela Igreja Católica. Treze deles, menores de idade, já foram julgados no Verão de 2006 no Tribunal de Família e Menores do Porto e condenados por ofensa à integridade física qualificada, profanação de cadáver tentada e, em alguns casos, por omissão de auxílio, com medidas tutelares de internamento em centro educativo até 13 meses. Outro encontra-se ainda em julgamento e é acusado de ofensa à integridade física qualificada (três crimes, cada um punível com três a 12 anos de prisão) e de um crime de omissão de auxílio, penalizado com prisão até dois anos ou multa.

Apelamos a tod@s para não deixarem esta morte cair no esquecimento e enviarem este postal a todos os vossos amigos e conhecidos através deste link.

Também o movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia não quis deixar de assinalar esta data e realizará, hoje, pelas 19:45h, uma acção pública de ocupação cívica do edifício no Campo 24 de Agosto no Porto em cujo interior foi encontrado o corpo de Gisberta.

A Direcção da rede ex aequo

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