O Brasil está em risco de não re-submeter a sua resolução Direitos Humanos e Orientação Sexual às Nações Unidas.

O papel de todas e todos é importante para demonstrar o nosso apoio a esta iniciativa do Governo Brasileiro.

Neste documento são apresentadas algumas medidas que pode tomar para este objectivo.

1.Envie uma carta/fax/email de apoio à iniciativa Brasileira:
Por parte de organizações que faça parte (veja Carta Modelo abaixo)

Presidente do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
70150-900 - Brasilia - DF
Brasil
Fax: +55-61-224-0289 (ou +55-61-411-2222)
Email: pr@planalto.gov.br

Ministro de Negócios Estrangeiros
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador Celso Amorim
Fax: +55-61-411-6993
Email: celsoamorim@mre.gov.br

Com conhecimento de:
Min. Maria Nazareth Farani Azevedo
Fax: +55-61-411-6993
Email: mfarani@mre.gov.br
Embaixador Tadeu Valadares
Fax: +55-61-322-8492
Email: hvalladares@mre.gov.br

Missão na ONU em Genebra
Embaixador SE Luiz Felipe de Seixas Correa
UN Geneva Mission
Fax: +41-22-788-2505 (ou +41-22-788-2506)
mission.brazil@ties.itu.int

Missão na ONU em Nova Iorque
Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg
Permanent Representative to the United Nations
Mission of Brazil
747 Third Avenue 9 th Floor
New York, NY 10017-2803
USA
Fax: +1-212-371-5716
Email: delbrasonu@delbrasonu.org

2.Subscreva a petição on-line:
http://www.ilga.org/brazilianresolution/petition.asp?LanguageID=5

3.Procure divulgar esta iniciativa:
Junto não só de associações como de pessoas individuais.

4.Informe-se sobre a Resolução Brasileira:
Membros da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para 2005
Comunicado de Imprensa - Brasil anuncia adiamento da sua resolução sobre orientação sexual e direitos humanos
Comunicado de Imprensa - 22ª Conferência Mundial da ILGA apoia a Resolução Brasileira relativa a Direitos Humanos e Orientação Sexual
e ainda:
www.brazilianresolution.com




Carta Modelo

[PORTUGUÊS - english translation below]

Caro/Cara Sr./Sra.
Queremos transmitir-lhe a nossa profunda apreciação pela liderança do Governo Brasileiro no apoio aos direitos humanos de lésbicas, homens gays, bissexuais e transgêneros de forma a assegurar que estas pessoas possam viver livres de discriminação, violência e outros abusos. Em particular nos congratulamos pela adoção do Programa Brasil sem Homofobia e pedimos que estendam este compromisso progressista ao trabalho desenvolvido na arena internacional.

Neste contexto, agradecemos também pela liderança desempenhada pelo Brasil ao patrocinar a Resolução sobre Orientação Sexual e Direitos Humanos, inicialmente em 2003, e em seguida em 2004.

Como o Sr/Sra sabe, esta resolução histórica é um instrumento crítico para a proteção dos indivíduos contra abusos relacionados a sua condição de gênero e sua sexualidade. Mais de 80 países contam com leis que criminalizam as relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo com capacidade de consentimento, e pelo menos oito países punem estas práticas com a pena de morte. Uma coaligação global de ativistas e ONGs, incluindo-se a nossa organização, considera esta resolução como uma peça chave na promoção dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.

Mesmo compreendendo as pressões que estão sendo feitas sobre o governo brasileiro, nós fazemos um apelo no sentido de que elas sejam mitigadas pela via da busca de co-patrocínio da resolução por parte de outros países.

Cumprimentamos o Brasil pelo seu trabalho corajoso no sentido de legitimar as questões de orientação sexual, identidade de gênero e direitos humanos nos fóruns internacionais e fazemos um forte apelo que o governo brasileiro use toda e qualquer oportunidade neste mesmo sentido.

Atentamente,

[Nome]
[Organização]


[ENGLISH]
Dear Sir/Madam

We wish to convey our profound appreciation to the Brazilian government for its leadership in supporting the human rights of lesbians, gay men, bisexuals and transgender people to be free from discrimination, violence and other human rights abuses. In particular, we wish to congratulate you on promoting the policy of “Brazil without Homophobia” and ask you to continue to extend this progressive commitment in your work in the international arena.

In this context, we are grateful for your leadership in bringing the Sexual Orientation and Human Rights resolution to the United Nations Commission on Human Rights, first in 2003 and then in 2004.

We are writing now to urge you to continue to take leadership on this important human rights issue and encourage you to bring the resolution before the UNCHR in 2005.

As you know, this historic resolution is a critical tool for protecting individuals against sexuality and gender-related abuses. More than 80 countries have laws which criminalize sexual relations between same-sex consenting adults and at least eight countries punish such behavior with the death penalty. A worldwide coalition of activists and NGOs, including our own, view this resolution as a key building block for promoting the human rights of all people, regardless of their sexual orientation.

While we understand the pressures that the government of Brazil is facing, we urge you to mitigate them by drawing on the support of other countries to co-sponsor the resolution.

We commend the Brazilian government for its courageous work in raising the issue of sexual orientation, gender identity, and human rights in international fora and we strongly urge you to continue to take every opportunity to do so.

Sincerely,

[Nome]
[Organização]

Baseado em documentação própria e em informação de ILGA, IGLHRC e MixBrasil