À atenção de toda a Comunicação Social portuguesa:

Desde sempre que as associações lésbicas, gays, bissexuais e transgender condenam a prática de pedofilia e consideram que ela deve ser denunciada e punida. A liberdade e o mútuo consentimento, que têm que ser a base do exercício da sexualidade, são violados pela prática de pedofilia, porque, e tal como a lei portuguesa estabelece, uma criança não tem condições para produzir esse consentimento. Essa prática é portanto um abuso, uma violência e um crime. E é um abuso, uma violência e um crime, independentemente do sexo da criança.

Tem-se, contudo, verificado uma associação abusiva, nalguma cobertura mediática recente, entre homossexualidade e pedofilia. As organizações, grupos e personalidades abaixo assinados agradecem aos jornalistas, editores e colunistas que, compreendendo a necessidade de enfatizar, pelo contrário, a dissociação dos dois conceitos, têm desenvolvido um esforço nesse sentido. Alguns casos mantêm-se, contudo, muito problemáticos, verificando-se ainda, por exemplo, a utilização de expressões como "práticas homossexuais pedófilas" ou "violações homossexuais" quando as crianças envolvidas são do sexo masculino por oposição a "abuso sexual" quando se trata de crianças do sexo feminino. Esta disparidade é grave por duas razões fundamentais:

Por um lado, porque ao reflectir e perpetuar a ignorância e o preconceito em relação à homossexualidade, está também a promover a violência homofóbica - um risco aliás considerado plausível e, claro, condenável em muitos Códigos Deontológicos de Jornalismo.

Por outro lado, porque o combate à prática pedófila exige uma informação que, em vez de se alimentar de preconceitos e de alimentar preconceitos, seja, pelo contrário, de uma clareza absoluta na explicitação dos motivos pelos quais essa prática é criminosa. É que a maioria dos crimes pedófilos são cometidos sobretudo por adultos do sexo masculino sendo as vítimas crianças do sexo feminino. Com efeito, de acordo com os dados divulgados pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais, à data de 27 de Novembro de 2002, de um universo de 189 reclusos condenados por crimes de abuso sexual de menores, são menos de 4% os que se referem a "práticas homossexuais com menores".

Muito embora a grande maioria dos reclusos sejam heterossexuais, não caberia na cabeça de nenhum comentador nem aludir a "práticas heterossexuais com menores" - uma vez que o que é realmente significativo é o abuso sexual de menores e não a orientação sexual de quem o comete - nem caracterizar a orientação sexual heterossexual pela prática daquele crime. Igualmente seria por todos condenada qualquer referência à raça ou etnia do criminoso, por tal ser encarado como uma forma explícita de racismo. É por isso que, na luta contra a prática pedófila, que exige a criação de condições propícias à sua identificação e denúncia, se torna fundamental sublinhar bem a natureza deste crime e deixar absolutamente claro que ela é independente de qualquer orientação sexual.

Os subscritores deste apelo gostariam por isso de incentivar o combate às práticas pedófilas e de salientar que combater essas práticas é também defender exclusivamente o exercício livre e responsável da sexualidade, em mútuo consentimento pleno e informado - o que depende também duma educação sexual esclarecida e da luta contra o habitual silêncio sobre a sexualidade na sociedade portuguesa.

Apelamos, pois, à persistência dos meios de Comunicação Social sérios e empenhados, no sentido de desenvolverem a luta contra o silêncio e contra a ignorância com um grande sentido ético e de responsabilidade social.

Agradecidos pela atenção dispensada, somos

Associação ILGA Portugal
Coisa do Género
Grupo de Trabalho Homossexual do PSR
Não Te Prives - Associação de Defesa dos Direitos Sexuais
PortugalGay.PT
NÓS - Movimento Pela Liberdade Sexual