Comunicado de Imprensa

Indiferença também é Discriminação!

A Associação ILGA Portugal tem, ao longo dos seus mais de 7 anos de existência, condenado sistematicamente a prática de abusos sexuais sobre menores e de pedofilia.

Como tal, a Associação ILGA Portugal manifesta o seu repúdio pelas práticas de abusos sexuais sobre menores e de pedofilia que têm vindo a ser noticiadas pelos meios de comunicação social, em particular os praticados na Casa Pia e envia uma palavra de solidariedade a todas as vítimas desta prática aviltante que é a pedofilia.

A Associação ILGA Portugal aguarda interessada o desenrolar das investigações, esperando que desta feita o processo não seja arquivado e que os responsáveis pelos crimes de abusos sexuais sobre menores e de pedofilia sejam devidamente punidos.

A Associação ILGA Portugal, tendo acompanhado o desenvolvimento dos acontecimentos, não pode deixar de manifestar a sua preocupação pelas frequentes vezes em que nos meios de comunicação social a pedofilia é confundida com homossexualidade.

Se os abusos sexuais sobre menores e a pedofilia, como foi atrás referido, é repugnante e é crime perante a lei, já a homossexualidade, à semelhança da heterossexualidade, desde que praticada por pessoas maiores com consentimento das duas partes, pertence à esfera da liberdade de cada cidadão. Ora, é esta liberdade que é posta em causa de cada vez que alguém confunde pedofilia com homossexualidade, sendo que infelizmente não são poucos a fazer esta mesma confusão.

Esta confusão é aliás perfeitamente infundada, como indicam diversos estudos. Por exemplo, de acordo com os dados divulgados pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais, à data de 27 de Novembro de 2002, de um universo de 189 reclusos condenados por crimes de abuso sexual de menores, são menos de 4% os que se referem a práticas homossexuais com menores. Muito embora a grande maioria dos reclusos sejam heterossexuais, não caberia na cabeça de nenhum comentador nem aludir a "práticas heterossexuais com menores" ­ uma vez que o que é realmente significativo é o abuso sexual de menores e não a orientação sexual de quem comete o crime ­ nem caracterizar a orientação sexual heterossexual pela prática daquele crime hediondo. Igualmente seria por todos condenada qualquer referência à raça ou etnia do criminoso, por tal ser encarado como uma forma explícita de racismo.

Assim, parece à Associação ILGA Portugal espúrio indicar a homossexualidade do prevaricador como relevante ao seu acto criminoso, por isso se dever a pura homofobia, um preconceito tão condenável como é o racismo, a xenofobia ou outros preconceitos inteiramente fundamentados na ignorância e no medo do que é simplesmente diferente ou minoritário.

Considerando o facto de que em Portugal há ainda um longo caminho a percorrer no sentido da igualdade de tratamento de todos os cidadãos ­ e, em particular, dos gays, lésbicas, bissexuais e transgender ­ perante a lei e a sociedade em geral, a Associação ILGA Portugal apela à comunicação social e a todas as outras partes envolvidas nos acontecimentos recentemente revelados sobre abusos sexuais sobre menores e pedofilia que façam uso de um maior rigor na terminologia que utilizam, de forma a não confundirem crime com legalidade.

Pel' A Direcção da Associação ILGA Portugal

O Presidente
Manuel Cabral Morais