Comunicado de Imprensa 2 Fevereiro 2004

Onde a homofobia estiver, estaremos lá.

Comunicado de imprensa 2-02-2004

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA: PALHAÇADA E DESRESPEITO
Três processos judiciais contra o Município avançam esta semana.

Palhaçada e desrespeito são os termos mais exactos para definir a recente atitude da Câmara Municipal de Lisboa na gestão da situação do jovem casal de lésbicas desalojadas pela autarquia no dia 22 de Janeiro.

Durante a concentração de protesto realizada frente aos Paços do Conselho pelo casal e pelas "Panteras Rosas" - Associação de Combate à Homofobia - na passada sexta-feira, Gonçalo Moita, assessor da Vereadora da Habitação Social, fez entregar em mão ao casal uma carta solicitando a sua presença numa reunião que teve hoje lugar por volta das 15 h.

Uma manobra - e não mais do que isso - para despistar os jornalistas presentes na concentração, que acreditaram na iminência de uma solução: a autarquia fez o casal deslocar-se hoje à dita reunião com o Departamento de Acção Social da CML para voltar a dizer a Liliana, o membro do casal a quem está a ser impedido acesso à casa em que tinha sido realojada com a família, o mesmo que antes: "separe-se da sua companheira e imponha-se em casa do seu pai" .

Face à desumanidade, ao preconceito, e à falta de respeito desmostrada em todo o processo pela CML, as "Panteras Rosas" anunciam a sua determinação em prosseguir a luta por uma solução digna para este casal de jovens que se encontra sem qualquer tipo de alternativas. As "Panteras Rosas" estarão amanhã, a partir das 14.45h, com o casal, à entrada da Assembleia Municipal, e irão apoiar os passos necessários à instauração de trés processos judiciais à CML:

uma queixa crime, já em andamento, pela agressão de alguns dos nossos activistas por policias municipais durante a demolição da habitação do casal;

uma queixa administrativa, pela posse do terreno em que se encontrava a habitação, visto que ainda hoje a família da Liliana paga desde os respectivos esgotos à contribuição autárquica;

uma outra queixa crime, pela forma como o casal foi desalojado: sem alternativas, sem que a Câmara faça valer o direito, por ela própria atribuido, de Liliana ao realojamento e com um conjunto de práticas profundamente ilegais - não existência de notificação atempada do despejo; inexistência de um inventário dos bens retirados da casa que teria sempre de ser assinado por Liliana.

As "Panteras Rosas" iniciam igualmente hoje um processo formal de denúncia nacional e internacional relativamente à situação que é claramente de violação dos Direitos Humanos (já para não falar do direito Constitucional à Habitação) , nomeadamente junto da ILGA - Europa e ILGA - Mundo (organizações consultoras junto da Comissão Europeia e das Nações Unidas) e junto da Amnistia Internacional.

Pela Associação,

Sérgio Vitorino