Editado originalmente em 28 Novembro 2004

Petição Internacional
Por um Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia - 17 de Maio



Louis-Georges Tin, director do Dictionnaire de l’homophobie (Presses Universitaires de France, 2003), está a promover a criação de um Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia. Se deseja também apoiar esta iniciativa, e se deseja que este Dia de Luta Contra a Homofobia seja inscrito oficialmente nos calendários nacional e internacional, por favor assine e divulgue esta petição.

De acordo com uma opinião largamente difundida em países ocidentais, a homossexualidade seria hoje mais livre que nunca: visível e presente por toda a parte, na rua, nos jornais, na televisão, no cinema. Há quem julgue até que a homossexualidade é hoje completamente aceite, face a recentes progressos legislativos nesses países. E se algumas alterações continuam a ser necessárias para eliminar as derradeiras discriminações, várias pessoas parecem considerar que a evolução das mentalidades é uma simples questão de tempo - o tempo tido como necessário para levar a bom termo um movimento de fundo lançado já há algumas décadas.

No entanto, uma observação um pouco mais atenta mostra uma situação globalmente muito diferente. É que o século XX foi sem dúvida o período mais violentamente homofóbico da história: desde a deportação para campos de concentração sob o regime nazi, até ao gulag na União Soviética, passando por chantagens e perseguições nos Estados Unidos na época de McCarthy. Tudo isso pode parecer longínquo, mas a realidade é que é muito frequente observar condições de vida extremamente desfavoráveis no nosso mundo actual. A homossexualidade parece ser discriminada por toda a parte; em pelo menos oitenta Estados, os actos homossexuais são condenados pela lei (Argélia, Senegal, Camarões, Etiópia, Líbano, Jordânia, Arménia, Koweit, Porto Rico, Nicarágua, Bósnia…); em muitos países, aquela condenação pode ir além de dez anos de prisão (Nigéria, Líbia, Síria, Índia, Malásia, Cuba, Jamaica…); por vezes, a lei prevê a prisão perpétua (Guiana, Uganda) e, numa dezena de nações, a pena de morte pode ser efectivamente aplicada (Afeganistão, Irão, Arábia Saudita…). Em África, recentemente, muitos Presidentes da República reafirmaram brutalmente a sua vontade de lutar pessoalmente contra este ‘flagelo social’, segundo eles ‘anti-africano’. E as perseguições multiplicam-se, mesmo em países cujos códigos penais não punem a homossexualidade. No Brasil, por exemplo, os esquadrões da morte e os skinheads semeiam o terror: 1960 homicídios homofóbicos foram oficialmente registados entre 1980 e 2000. Nestas condições, torna-se difícil pensar que a ‘tolerância’ ganha terreno. Pelo contrário, na maior parte daqueles Estados, a homofobia dá mostras de ser hoje mais violenta que ontem. A tendência não vai pois no sentido de uma melhoria generalizada.

É por isso que propomos este Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia. Este Dia tem por objectivos : articular acção e reflexão para combater todas as formas de violência física, moral ou simbólica ligadas à orientação sexual ou à identidade de género; suscitar, apoiar e coordenar todas as iniciativas que contribuam para a igualdade entre os cidadãos nesta matéria, de jure, mas também de facto, em todos os países que acolham esta acção. A organização de um dia de luta contra a homofobia em cada país permitirá por sua vez inscrever as nossas lutas numa campanha de solidariedade com todas as pessoas LGBT do mundo inteiro. Mas também se trata de inscrever as nossas lutas numa iniciativa mais global de defesa dos Direitos Humanos. Há muitas décadas que, pelo mundo inteiro, se procura empreender acções neste sentido. É nesta linha que nos situamos: pretendemos reforçar as experiências estabelecidas, dar mais visibilidade às tentativas futuras e apelamos às instâncias internacionais a que inscrevam este Dia na sua agenda oficial, a exemplo do Dia Mundial da Mulher ou do Dia Mundial de Luta Contra a Sida.

O reconhecimento deste Dia representaria um claro empenho da comunidade internacional - uma comunidade que se tem já mobilizado contra várias formas de discriminação e de violência social, mas que ainda não se pronunciou contra a homofobia. Eis o momento.

Louis-Georges Tin
(Tradução: Fernando Cascais, Albino Cunha)