22 Outubro 2004

Não a Buttiglione, sim à igualdade de direitos

Recentemente, a presidência da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu foi atribuída a Anne Zaborska, apesar das suas declarações estrondosas contra o direito ao aborto e a favor do internamento dos homossexuais em asilos psiquiátricos. Hoje, a nomeação de Rocco Buttiglione para o posto de Comissário Europeu da Justiça, da Liberdade e da Segurança será um insulto não só a milhões de mulheres e de homossexuais, mas também, de um modo mais geral, a todos os democratas da União Europeia. Esta nomeação constitui igualmente uma forte ameaça a todas as acções futuras a favor da igualdade de direitos. As declarações oficiais proferidas por Buttiglione sobre as mulheres (« a família existe para permitir às mulheres terem filhos e terem um homem que as proteja ») e sobre os homossexuais (« a homossexualidade é um pecado ») demonstram a sua falta de qualificações para um pelouro tão delicado.

No entanto, poderá dizer-se que se trata somente de palavras ou de frases. A realidade, porém, é que, em Julho de 2003, quando era ministro do governo de Berlusconi, Buttiglione distinguiu-se por ter sabotado a transposição para Itália da directiva europeia contra as discriminações homófobas. Habilmente, introduziu na lei uma claúsula derrogatória que autoriza excepções quando se trata de contratar pessoas para a polícia, para o exército ou para as prisões, etc., o que resultou num novo sistema mais discriminatório que o anterior. Perante estes factos, é possivel duvidar da boa fé de Buttiglione quando afirma que as sua declarações se cingem a convicções religiosas e privadas e que não irão interferir no seu empenhamento político quanto a estes assuntos. Em Itália, Buttiglione já demonstrou como actua em questões ligadas à homossexualidade ou à contracepção. As suas acções no passado desmentem pois as intenções que afirma no presente, deixando antever uma política desastrosa no futuro.

Ora, o voto duplamente negativo da Comissão parlamentar parece não ter fechado totalmente a porta à nomeação de Buttiglione e José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia, reafirmou imediatamente a sua confiança no mesmo. Obscuros objectos de troca (“a energia” contra a “a justiça”) parecem pesar no resultado da votação para a investidura, no próximo dia 27 de Outubro; a situação actual leva a crer que Buttiglione poderá entrar em funções já no dia 1 de Novembro.

Será totalmente escandaloso e antidemocrático que o voto de uma Comissão do Parlamento Europeu possa ser desta forma menosprezada. Os deputados europeus que votaram no dia 11 de Outubro fizeram-no para darem voz aos cidadãos que tinham acabado de os eleger. Não respeitar a votação dessa comissão representa um desprezo ostensivo pelas dezenas de millhões de europeus que, com base num ideal comum de secularização que desejam defender, não querem que o seu futuro jurídico e político seja moldado pelo fundamentalismo religioso.

Pedimos aos deputados europeus, seja qual for o seu vínculo político ou nacional, que recusem o voto de confiança na comissão Barroso, caso Buttiglione assuma o posto de comissário para a Justiça, para a Liberdade e para a Segurança. Neste momento em que a luta contra o sexismo, a homofobia e o fundamentalismo religioso, seja ele qual for, consegue mobilizar mais do que nunca, pensamos que a União Europeia deve unir-se para reafirmar os valores da liberdade e da igualdade, independentemente de sexo, género ou orientação sexual. A nomeação de Buttiglione marcará a vitória de uma ordem simbólica retrógrada que, sendo parte integrante do problema, nunca será a solução.

Pierre Albertini, historiador
Louis-Georges Tin, promotor do Dia Mundial da Luta Contra a Homofobia

Subscrições:

Associações portuguesas: Acção Jovem para a Paz; Associação ILGA Portugal; Clube Safo; Não te Prives – Grupo de Defesa do Direitos Sexuais; PortugalGay.pt; UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Associações francesas: An Nou Allé; ARIS Lyon; C’est l’bouquet!; Cigales; Collectif contre l’homophobie et pour l’égalité; Comme ça!; Commission LGBT des Verts; Couleurs gaies; David et Jonathan; Emergences 57; Energay; Ex Æquo; Forum gai et lesbien; Homoboulot; Homonormalités; Homosphère; Inter Centres LGBT; Inter LGBT; J’En suis, J’Y reste; Quazar; Reims Liberté Gaie; Sida Info Services; SOS Homophobie

Outras Associações europeias: Associação Europeia para a Defesa dos Direitos Humanos (FIDH-AE); Asociación Pro Derechos Humanos de Andalucía (Espanha); Campaign Against Homophobia (Polónia); Fédération des Associations Gayes et Lesbiennes en Belgique francophone (FAGL) (Bélgica); Gemini (Bulgária); Liga dos Direitos Humanos (Bélgica); Liga dos Direitos Humanos (Grécia); Liga dos Direitos Humanos (Holanda); Nash Mir Gay and Lesbian Centre (Ucrânia); OutRage! (Reino Unido); Rosa Lëtzueberg, Associação para gays, lésbicas e transgénero do Luxemburgo (Luxemburgo).