Política & Direitos
22 Maio 2003
À Direcção de Informação da SIC
No Jornal da Noite de hoje, 21 de Maio, assim como no programa "Hora Extra", e ainda no canal SIC Notícias, afirmou-se que as suspeitas sobre Paulo Pedroso foram potenciadas por escutas telefónicas de conversas em que se mencionava "um ministro do PSD" que era "homossexual".
Mais uma vez, a implicação é óbvia: segundo a SIC, uma conversa sobre uma pessoa (neste caso, um político) homossexual é um factor que contribui para suspeitas quanto a abuso sexual de menores. A confusão entre homossexualidade e abuso sexual de menores perpetua-se portanto em pelo menos algumas cabeças de jornalistas da SIC - e certamente, graças à SIC, em muitas cabeças de espectadores.
Esta desinformação, para além de altamente ofensiva, é gravíssima. O poder de uma estação de televisão é grande - espera-se por isso um outro nível de responsabilidade.
No dia 6 de Março, teve lugar uma Conferência de Imprensa convocada por todas as associações de defesa de direitos dos cidadãos LGBT com o propósito único de alertar para os graves perigos inerentes à associação indevida entre homossexualidade e abuso sexual de menores. A SIC esteve presente nessa Conferência de Imprensa e teve acesso quer ao comunicado que anexamos abaixo, quer aos outros documentos nele referidos. Recentemente voltámos a enviá-lo à SIC a propósito de outro episódio também grave. Enviamo-lo uma terceira vez, disponibilizando-nos para tirarmos quaisquer dúvidas que possam ter quanto à sua mensagem.
Somos,
Associação ILGA Portugal, #gayteenportugal, Grupo de Trabalho Homossexual do PSR, "não te prives" - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Nós - Movimento pela Liberdade Sexual, PortugalGay.PT
"Desde sempre que as associações de defesa dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) condenam o abuso sexual de menores (segundo os critérios definidos na lei), bem como qualquer violação da liberdade e do mútuo consentimento, que têm que ser a base do exercício da sexualidade. O abuso sexual de menores é uma violência e um crime. E é uma violência e um crime, independentemente do sexo do menor.
Tem-se, contudo, verificado uma associação, nalguma cobertura mediática recente, entre homossexualidade e abuso sexual de menores. Agradecemos aos jornalistas, editores e colunistas que, compreendendo a necessidade de enfatizar, pelo contrário, a dissociação dos dois conceitos, têm desenvolvido um esforço nesse sentido. Alguns casos mantêm-se, contudo, muito problemáticos, surgindo inclusivamente exemplos de pessoas fundamentalistas e extremistas que tentam despudoradamente canalizar a indignação pública em relação ao abuso sexual de menores para a promoção de sentimentos "anti-homossexuais" entre a população - e verificando-se ainda, por exemplo, a utilização de expressões como "práticas homossexuais pedófilas" ou "violações homossexuais" ou ainda "práticas homossexuais reincidentes" quando as crianças envolvidas são do sexo masculino por oposição a "abuso sexual" quando se trata de crianças do sexo feminino. Esta confusão (quer seja deliberada quer inadvertida) é grave por duas razões fundamentais:
Por um lado, porque esse discurso tendencialmente criminalizador da homossexualidade, ao reflectir e perpetuar a ignorância e o preconceito em relação à mesma, está também a promover a discriminação e a violência homofóbica - um risco aliás considerado plausível e, claro, condenável em muitos Códigos Deontológicos de Jornalismo.
Por outro lado, porque o combate ao abuso sexual de menores exige uma informação que, em vez de se alimentar de preconceitos e de alimentar preconceitos, seja, pelo contrário, de uma clareza absoluta na explicitação dos motivos pelos quais essa prática é criminosa. É que a luta contra esse abuso exige a criação de condições propícias à sua identificação e denúncia, pelo que se torna fundamental sublinhar bem a natureza deste crime e deixar absolutamente claro que ela é independente de qualquer orientação sexual.
Os subscritores deste apelo gostariam por isso de incentivar o combate ao abuso sexual de menores e de salientar que a luta pelo direito à autodeterminação sexual inclui ainda a defesa do exercício livre e responsável da sexualidade, em mútuo consentimento pleno e informado - o que depende também duma educação sexual esclarecida e da luta contra o habitual silêncio sobre a sexualidade na sociedade portuguesa.
Essa luta é travada também a nível da Comunicação Social. Sentimos por isso o dever de contribuir com um glossário de termos LGBT e com uma proposta de um Código Deontológico (entregue também à respectiva Comissão do Sindicato dos Jornalistas e à Alta Autoridade para a Comunicação Social); apelamos enfim à persistência dos meios de Comunicação Social sérios e empenhados, no sentido de desenvolverem a luta contra o silêncio e contra a ignorância com um grande sentido ético e de responsabilidade social.
Somos,
Associação ILGA Portugal, Clube Safo, GOG - Grupo Oeste Gay, Grupo de Trabalho Homossexual do PSR, Não Te Prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Nós - Movimento pela Liberdade Sexual, Opus Gay, PortugalGay.PT
