Política & Direitos

Carta Aberta ao Conselho Executivo da Escola Secundário António Sérgio

ILGA Portugal
4 Outubro 2005

O que está para vir: Autárquicas 2005

Enquanto capital do país, Lisboa é uma cidade com uma grande população lésbica, gay, bissexual e transgénero (LGBT).

No sentido de promover a visibilização e integração desta população, a Associação ILGA Portugal, enquanto maior e mais antiga associação portuguesa de defesa dos direitos das pessoas LGBT, tem mantido ao longo da última década relações institucionais com a Câmara Municipal de Lisboa (CML). Um bom exemplo dessa colaboração será a organização do Arraial Pride, que é o maior evento LGBT em Portugal e que mobiliza anualmente mais de uma dezena de milhares de participantes.

No entanto, uma capital europeia que se pretende cosmopolita precisa de saber acolher e integrar efectivamente a sua população LGBT e a Associação ILGA Portugal está consciente de que há ainda muito trabalho a fazer neste âmbito. Aproximando-se eleições autárquicas, torna-se por isso fundamental conhecer e dar a conhecer as propostas dos candidatos e da candidata à Presidência da CML em torno de questões como a visibilidade, a segurança, o apoio social, o papel do associativismo ou a cultura.

A Associação ILGA Portugal convidou @s candidat@s à presidência da CML a participar num debate dedicado ao tema "Lisboa e a população LGBT: as propostas dos candidatos à Presidência da Câmara". O debate decorreu no dia 8 de Setembro, pelas 19h, no Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa - espaço que é dinamizado pela Associação ILGA Portugal desde 1997 e que surgiu aliás com o apoio da própria autarquia.

Debate: Lisboa e a população LGBT: as propostas dos candidatos à Presidência da CML

Decorreu no passado dia 8 de Setembro o debate organizado pela Associação ILGA Portugal. Moderado por Manuel Amaral, do Grupo de Intervenção Política da Associação, este encontro contou com representantes das principais listas candidatas às eleições autárquicas na capital.

Pela primeira vez, estiveram presentes no Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa representantes dos 5 partidos/coligações com representação parlamentar e autárquica: Ana Drago (cabeça de lista para a Assembleia Municipal pela lista “Lisboa é gente” apoiada pelo BE), António Abreu (mandatário concelhio da candidatura “Soluções para Lisboa” apoiada pela CDU e actual vereador da CML), Diogo Belford Henriques (12º lugar na lista “Lisboa em boas mãos”, apoiada pelo CDS-PP), José Amaral Lopes (7º lugar na lista “Lisboa para todos”, apoiada pelo PSD) e Nuno Gaioso Ribeiro (2º lugar na lista “Mudar Lisboa”, apoiada pelo PS).

Durante cerca de 4 horas, foram discutidas as principais ideias e projectos das candidaturas à liderança do município:

José Amaral Lopes (PSD), falou numa evolução relativamente às questões LGBT, referiu que não tinha conhecimento dos motivos por trás da deslocalização do Arraial Pride nos últimos 4 anos e quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, hesitou entre essa hipótese e a de uma figura alternativa, dizendo precisar de mais informação no plano jurídico.

Nuno Gaioso Ribeiro (PS), mencionou o Programa da candidatura que inclui a criação de um gabinete contra a discriminação que permite a articulação da Câmara com as ONG e com o Governo, tendo como objectivos a promoção pedagógica e cívica e a mediação de conflitos. Esta promoção pode eventualmente ser estendida ao ensino básico e também aos funcionários da CML (mencionando o “caso Liliana”). Assumiu o compromisso de ter o Arraial como uma Festa da Cidade numa zona central, nobre, que seja um sítio de convívio da cidade.

Diogo Belford Henriques (CDS-PP), manifestou oposição à discriminação positiva e negativa e manifestou oposição ao igual acesso ao casamento civil por parte de casais de gays e de lésbicas, defendendo “instituições diferentes” para “situações diferentes”; nesse sentido, quanto ao "caso Liliana", manifestou dúvidas defendendo que uma situação de violência familiar exigiria uma intervenção por parte da Câmara mas que numa situação de desdobramento isso não era claro.

António Abreu (CDU), defendeu que o município deveria ser aberto a todo o tipo de iniciativas provenientes da comunidade homossexual de forma a “dar corpo à mudança de mentalidades”; quanto à atribuição de subsídios para actividades específicas, defendeu uma análise rigorosa das várias iniciativas e maior transparência nas decisões. Alertou para o perigo de haver no futuro uma retracção de conquistas civilizacionais. Defendeu que o acesso ao casamento para casais de pessoas do mesmo sexo é uma “opção justa” com consequências a nível da habitação e a outros níveis; defendeu ainda que a CML teria alguma margem de manobra para respeitar os casais de pessoas do mesmo sexo, mesmo antes do processo legislativo de igualização no acesso ao casamento civil. Manifestou dúvidas sobre a criação de um gabinete contra a discriminação por suspeitar que dificultaria um tratamento transversal por parte da CML. Defendeu porém acções de formação na CML que incluam as questões LGBT, falando ainda numa possível extensão dessas acções às escolas, embora com respeito pela sua autonomia.

Ana Drago (BE), referiu também a evolução recente, mas defendeu que há ainda problemas em termos da igualdade de direitos, defendendo uma responsabilização política porque são “as políticas que criam práticas que mudam mentalidades”; quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, mostrou-se favorável referindo que os partidos devem esperar pelo consenso das organizações. Acusou o actual executivo camarário de ter desinvestido nas iniciativas LGBT, referindo a remissão do Arraial Pride para o Parque do Calhau e defendendo que esta iniciativa deverá voltar ao centro da cidade. Disse ainda que a Câmara deve apoiar iniciativas que partem das Associações, bem como promover acções de formação (nomeadamente dos funcionários camarários). Mencionou também a importância de intervir no ensino básico, relembrando a falta de livros infantis que tratem as diversas realidades familiares; porque “a questão LGBT deve estar na rua”, defendeu a presença oficial da CML na Marcha do Orgulho LGBT, referindo que José Sá Fernandes esteve presente na última Marcha a título pessoal.

Temas	PSD	PS	CDS-PP	CDU	BE
Arraial Pride no centro da cidade	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
Arraial Pride integrado nas Festas da Cidade	Sim	Sim	Não parece positivo à primeira vista	Sim	Sim
Presença institucional na Marcha do Orgulho	?	Dúvida (simbólico mas com pouco impacto)	Não	Sim	Sim
Casamento	Dúvida	Sim	Não	Sim	Sim
Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa	Sim	Possivelmente - sem compromisso	Dúvida a tender para o Não	Sim (montante sujeito a avaliação)	Sim
Outras iniciativas (ex: Guia Gay e Lésbico de Lisboa)	Sim em geral (mas depende das iniciativas)	Possivelmente - sem compromisso	Dúvida a tender para o Não	Sim (montante sujeito a avaliação)	Sim

Programas Eleitorais

Programa da lista “Lisboa é Gente” (BE):

Retomar o apoio à expressão cultural das minorias étnicas e ao Arraial Pride LGBT

A Câmara deverá incentivar a produção de híbridos multiculturais, entendendo-se assim um multiculturalismo que não contém em si a ideia de separação entre grupos culturais que coexistem. Realizar apoios concretos – financeiros e logísticos – a actividades culturais de minorias sociais étnicas, de género ou sexuais, tendo em conta que a realização e qualidade dos mesmos reflectir-se-á na imagem que a cidade de Lisboa projecta para fora. Apoiar e dignificar as expressões minoritárias já existentes e que, pelo actual executivo camarário, foram relegados para segundo plano, em claro sinal da sua intolerância – como sejam o Arraial Pride LGBT e o Festival Gay e Lésbico de Lisboa.

Programa da lista “Lisboa em boas mãos” (CDS-PP)

Não tem qualquer referência a questões LGBT

Programa da lista “Soluções para Lisboa” (CDU)

Não tem qualquer referência a questões LGBT

Programa da lista “Mudar Lisboa” (PS)

Conceitos como os de solidariedade activa, inclusão social, bem-estar social, desenvolvimento social e humano, devem respeitar a todos os cidadãos, porque para todos se devem destinar as políticas solidárias. Assim, muitas das nossas propostas respeitam igualmente a outros grupos sociais, que não apenas os que são vítimas da exclusão e da indiferença sociais:

(...)

• As acções que visam combater a discriminação social, religiosa, étnica, etária, sexual ou pelo género;

(...)

Coesão social para a promoção da igualdade (com enfoque na igualdade de género):

(...)

Por fim, e num âmbito mais transversal, propomos a criação de um Gabinete pela Igualdade que, em articulação e com a participação de associações representativas e outras ONG's, promova a cidadania e a difusão da cultura cívica no plano da igualdade e actue, simultaneamente, como mecanismo de mediação de conflitos pré-judiciais no âmbito de discriminações (raça, etnia, orientação sexual, crença religiosa, etc.). Este Gabinete deverá implementar acordos com outras iniciativas e organizações análogas de outras cidades e países numa lógica de trazer para Lisboa muitas das "melhores práticas" organizacionais e de cultura cívica e de fazer de Lisboa, também neste âmbito, um exemplo de civismo e cidadania a nível nacional e europeu.

(...)

Pela especificidade dos seus problemas, a etnia cigana merecerá ainda a adopção de programas dirigidos, concebidos em diálogo com as diferentes comunidades deste grupo étnico e com instituições especializadas na intervenção junto dos mesmos, designadamente incidindo (...) na sensibilização para a igualdade de género e de orientação sexual, etc.

Programa da lista “Lisboa para todos” (PSD)

Não tem qualquer referência a questões LGBT

Elementos das listas com posições públicas a favor de tratamento discriminatório em função da orientação sexual

Contra a igualdade de direitos das lésbicas e gays durante o debate da lei da adopção:

João Almeida, presidente da Juventude Popular (CDS-PP - 4º lugar em Lisboa)

Carta aberta do GRIP aos candidatos à Câmara Municipal do Porto

Entendendo que o nível de desenvolvimento de uma cidade também se avalia pelo grau de reconhecimento da sua diversidade, o Grupo de Intervenção e Reflexão do Porto (GRIP) da Asssociação ILGA Portugal escreveu uma carta aberta aos candidatos à autarquia da Invicta afim de apurar as suas posições face às mais prementes questões que envolvem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero.

Endereço original deste documento:
http://www.ilga-portugal.pt/glbt/gip/vir.htm