Público Última Hora
11-01-2005 - 13h05
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José Sócrates diz que ainda não decidiu data do referendo sobre o aborto

O secretário-geral do Partido Socialista, José Sócrates, disse hoje que ainda não decidiu em que data se realizará o referendo sobre o aborto, no caso de uma vitória seu partido nas eleições de 20 de Fevereiro.

"É abusivo. O que eu disse foi que há vários referendos e várias eleições e que estão a ser estudados vários calendários", disse Sócrates quando confrontado com a manchete do PÚBLICO, antes de um encontro com quadros de empresas do sector das tecnologias da informação, no Centro Cultural de Belém.

De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, José Sócrates quer dar prioridade à consulta pública sobre o aborto por um questão de calendário político. Para que o refendo europeu se possa realizar será necessário fazer antes uma revisão constitucional, o que torna impossível o agendamento desta consulta para 2005. Por outro lado, os socialistas não querem que esta polémica questão coincida com uma eventual candidatura presidencial de António Guterres. Ou seja, caso o PS vença as eleições de 20 de Fevereiro, a repetição do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez será uma das primeiras propostas a ser debatida na Assembleia da República. A consulta poderá depois ser agendada para o início do Verão.

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Jornal Público
Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005
http://jornal.publico.pt/2005/01/11/Nacional/P01.html

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Sócrates Quer Referendo Sobre Aborto no Verão Por MARIA JOSÉ OLIVEIRA
Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005
Caso o PS vença as eleições legislativas de Fevereiro, a repetição do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez será incluída no rol de primeiras propostas a ser debatidas na Assembleia da República e poderá ser realizado no início do próximo Verão.

A propósito de uma pergunta do PÚBLICO sobre o referendo à Constituição Europeia, o secretário-geral do PS, José Sócrates, deu a entender que essa matéria poderá ser adiada para 2006, uma vez que, afirmou, "ainda temos o referendo sobre o aborto, as autárquicas e as presidenciais".

A realização de eleições autárquicas (Setembro ou Outubro) e presidenciais (Janeiro de 2006) condiciona, em termos temporais, a convocação do referendo sobre o aborto, pelo que, em caso de vitória do PS nas eleições de 20 de Feveriro, este projecto socialista deverá ser levado a plenário logo após a tomada de posse do eventual Governo PS, em Março.

De acordo com a lei do referendo, esta iniciativa não pode ser aprovada ou convocada durante o limite temporal que dista entre as datas de convocação e realização de eleições para os órgãos de soberania, regionais, autárquicas e europeias (artigo 8º). Isto significa que, se os socialistas formarem Governo, e atendendo às autárquicas, não possuem muito tempo para avançar com a consulta popular sobre o aborto. Ainda segundo a lei do referendo, a proposta aprovada no Parlamento terá de aguardar pela apreciação do Tribunal Constiticional (no máximo 25 dias), embora a legislação preveja que o Presidente da República possa encurtar o prazo de avaliação.

Só após o anúncio da resolução do Tribunal Constitucional é que Sampaio pode decidir sobre a convocação do referendo (tem 20 dias para o fazer) e a sua publicação em decreto. É este decreto que assinala, não apenas a pergunta formulada, como também a data do referendo, que deverá realizar-se entre três a quatro meses a contar da data de publicação do decreto (artigo 35º, nº 2, capítulo III).

Apesar de ainda não estar definida a data das eleições autárquicas, uma coisa é certa: o escrutínio tem de ser agendado dois meses antes da sua realização. Ou seja, em Julho ou em Agosto. A sucessão de preparação de campanhas obriga a que os socialistas (na probabilidade de vencerem as eleições) resolvam imediatamente a questão do referendo do aborto. Até porque não vão querer criar qualquer clima de crispação na eventualidade de António Guterres vir a ser o candidato à Presidência da República.

A aproximação do referendo sobre o aborto a uma eventual candidatura presidencial de Guterres é algo que os socialistas rejeitam, tendo em conta os episódios ocorridos em 1998. Nessa altura, o então primeiro-ministro socialista fez um acordo com o então líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, com vista a avançar com a consulta popular sobre a despenalização do aborto. Isto aconteceu precisamente quando os socialistas, nomeadamente a bancada parlamentar, estava já preparada para firmar com o PCP a aprovação da lei. Ao driblar o próprio partido, Guterres provocou divergências internas no PS, embora a maioria dos socialistas tivessem já admitido publicamente que eram favoráveis à despenalização.

António Guterres manteve, durante certo tempo, um tabu sobre o assunto, recusando-se a divulgar a sua posição. Fê-lo, porém, nas vésperas do debate parlamentar sobre a matéria, quando, em entrevista à Rádio Renascença, manifestou-se contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez invocando, para tal, os seus princípios católicos.

Revisão constitucional antes do referendo europeu

A prioridade atribuída ao referendo sobre despenalização da interrupção voluntária da gravidez relega para o próximo ano a consulta popular sobre a Constituição Europeia, à semelhança do que vai acontecer na Inglaterra.

Para esta iniciativa - Sócrates defendeu no passado fim-de-semana, no Porto, que a pergunta deve ser "concorda ou não com o Tratado da Constituição Europeia" -, o líder dos socialistas reafirmou ontem ao PÚBLICO que o PS vai avançar com uma nova revisão constitucional para que permita referendar tratados, E afirmou que o PS assume responsabilidades pelo facto de ter votado a favor da questão proposta pela maioria PSD-CDS, que acabaria por ser chumbada pelo Tribunal Constitucional.