Foi em conferência de líderes parlamentares que a decisão foi ontem (21) tomada.
Ambos os projectos transferem para as conservatórias do registo civil a competência da autorização
desta alteração, que até agora dependia dos tribunais através de processos ao estado português.
A proposta governamental foi aprovada em Conselho de Ministros nos primeiros dias deste mês, enquanto a do Bloco de Esquerda foi apresentada antes das férias parlamentares, tendo ficado a aguardar agendamento por razões processuais.
Sendo aprovada a alteração da lei, as pessoas transexuais poderão alterar o seu nome e o seu género
na documentação legal sem necessidade dos demorados processos nos tribunais, o que poupará ao estado dinheiro e tempo.
É o início do reconhecimento das pessoas transexuais como parte integrante da comunidade, e do reconhecimento dos seus direitos. Embora seja consensual que muitos problemas foram deixados de fora, espera-se que seja o início de mais abertura social em relação a esta classe tão menosprezada e de mais conquistas que tanto tempo tardaram.