Tradução por PortugalGay.pt.

Em fevereiro passado, criei um grupo de trabalho de alto nível para analisar as questões associadas à implementação de uma revogação da lei "Don't Ask, Don't Tell" que proíbe homens e mulheres abertamente homossexuais no serviço militar e, a partir dos achados , desenvolver recomendações para a implementação, se a lei for mudada. O grupo de trabalho concluiu o seus estudo e, hoje, o Departamento está a divulgar o seu relatório para o Congresso e para o público americano.

O Almirante Mullen e eu comentaremos brevemente as conclusões da análise e as nossas recomendações sobre o caminho a seguir. Vamos tirar algumas dúvidas, e, em seguida, os co-presidentes do Grupo de Trabalho - Conselheiro Geral do DoD Jeh Johnson e General Carter Ham do Exército dos EUA - irão fornecer mais detalhes sobre o relatório e responder quaisquer perguntas que possam ter sobre sua metodologia, dados e recomendações.

Quando eu primeiro nomeei o Sr. Johnson e o General Ham para assumir esta tarefa, fiz isso com a certeza de que levariam a cabo esta tarefa com o rigor, seriedade, profissionalismo e objectividade própria de uma tarefa desta magnitude e consequências. Creio que uma leitura atenta e séria deste relatório demonstram que eles fizeram exatamente isso. Estamos gratos pelo serviço que têm prestado em assumir um projeto tão complexo e controverso.

As conclusões do seu relatório refletem quase dez meses de investigação e de análise ao longo de várias linhas de estudo, e representam a opinião mais completa e objectiva de sempre desta questão política difícil e o seu impacto sobre as forças armadas americanas.

Primeiro, o grupo abordou a força militar para entender melhor os seus pontos de vista e atitudes sobre a potencial revogação da lei Don't Ask Don't Tell. Como ficou claro na época, e vale a pena repetir hoje, este alcance não era uma questão de fazer uma sondagem aos militares para determinar se a lei deve ser mudada. A própria idéia de pedir às forças armadas para, com efeito, fazerem uma votação sobre tal matéria é contrária ao nosso sistema de governo e que teria sido algo sem precedentes na longa história dos nossos militares que sempre foram liderados por civis. O presidente dos Estados Unidos, o comandante-em-chefe das Forças Armadas, tornou a sua posição sobre este assunto clara - uma posição que eu apoio. O nosso trabalho, como os dirigentes civis e militares do Departamento de Defesa, foi determinar a melhor forma de se preparar para essa mudança para o caso de o Congresso decidir alterar a lei.

No entanto, considerei de importância crítica envolver as nossas tropas e suas famílias nesta questão, pois em última análise, serão eles quem vai determinar ou não se a transição é bem sucedida. Eu acreditava que tínhamos de descobrir as atitudes, os obstáculos e as preocupações que precisam ser abordadas caso a lei seja alterada. Nós poderíamos fazer isso apenas ouvindo os nossos homens e mulheres de uniforme e suas famílias. O grupo de trabalho realizou esta tarefa através de uma variedade de meios - a partir de uma sondagem em massa respondida por dezenas de milhares de tropas e seus cônjuges até às reuniões com pequenos grupos e indivíduos, incluindo audiências com os dispensados sob a lei atual.

O Sr. Johnson e o General Ham irão fornecer mais detalhes sobre os resultados da pesquisa de tropas e suas famílias. Em resumo, a grande maioria daqueles que responderam à pesquisa - mais de dois terços - não põem problemas a ter gays e lésbicas servindo abertamente nos militares. Os resultados sugerem que para muitos segmentos das Forças Armadas a revogação da lei Don't Ask Don't Tell, embora potencialmente perturbadora no curto prazo, não seria a mudança traumática que muitos temiam e previam. Os dados também mostram que dentro dos ramos de especialidades de combate e há um maior nível de desconforto e resistência à mudança da política atual. Estas conclusões - bem como as implicações potenciais para as forças de combate dos Estados Unidos - continuam a ser uma fonte de preocupação para os chefes de serviço, e para mim. Irei discutir isso mais tarde.

Em segundo lugar, o grupo também examinou cuidadosamente todas as potenciais alterações aos regulamentos do departamento e as políticas que tratam de assuntos como benefícios, moradia, relacionamentos dentro das fileiras, separações e expulsões. Como os co-presidentes irão explicar em poucos minutos, a maioria das questões levantadas muitas vezes em associação com a revogação - lidar com o comportamento sexual, confraternização, alojamentos, benefícios conjugais ou de sobrevivência - poderiam ser regidos por leis e regulamentos existentes. As políticas existentes podem - e devem - ser aplicadas igualmente aos homossexuais, assim como os heterossexuais. Enquanto a revogação exigiria algumas alterações aos regulamentos, a chave do sucesso, como a maioria das questões militares, é a formação, educação e, acima de tudo, uma forte liderança baseada em princípios em toda a cadeia de comando.

Em terceiro lugar, o grupo de trabalho analisou o impacto potencial de uma mudança da lei na prontidão militar, incluindo o impacto sobre a coesão da unidade, o recrutamento e retenção, e outras questões cruciais para o desempenho da força.

Na minha opinião, abordar esta questão da forma correcta é a coisa mais importante que fizemos. As Forças Armadas dos EUA estão no meio de duas grandes campanhas militares no exterior - uma retirada complexa e difícil no Iraque, uma guerra no Afeganistão - que estão colocando uma pressão extraordinária naqueles servem no terreno e suas famílias. É o bem-estar destes bravos jovens americanos - aqueles que fazem a luta e a morte desde 11 de Setembro - que tem guiado todas as decisões que tenho tomado no Pentágono desde que assumi este cargo há quase quatro anos. E não irei ter uma atitude diferente sobre esta questão. Estou determinado a garantir que, se a lei for revogada, as mudanças serão implementadas de modo a minimizar qualquer impacto negativo sobre a moral, a coesão e a eficácia das unidades de combate que estão implantadas no terreno, ou em vias de passar à linha da frente .

Relativamente à disponibilidade, o relatório do grupo de trabalho concluiu que, em geral, e com uma preparação cuidadosa, há um baixo risco na revogação da Don't Ask Don't Tell. No entanto, como mencionei anteriormente, os dados da pesquisa mostraram que uma proporção mais elevada - entre 40 e 60 por cento - dos soldados servindo em especialidades de combate predominantemente masculinas - em sua maioria do Exército e fuzileiros, mas incluindo as formações de operações especiais da Marinha e Força Aérea - prevêem um efeito negativo na coesão da unidade com a revogação da lei atual.

Por este motivo, os chefes de serviços uniformizados são menos otimistas do que o grupo de trabalho sobre o nível de risco de revogação no que respeita à prontidão para combate. Procuramos as opiniões dos chefes e foram levadas a sério por mim e pelos autores deste relatório. Os chefes também terão a oportunidade de disponibilizar os seus conselhos de especialistas militares para o Congresso como o fizeram a mim e ao presidente. A sua perspectiva merece uma atenção séria e consideração, pois refletem a experiência de décadas e o sentimento de muitos oficiais superiores.

Na minha opinião, as preocupações das tropas de combate, expressas na pesquisa, não apresentam uma barreira intransponível para a revogação com sucesso da "Don't Ask Don't Tell". Isto pode ser feito, e isto deve ser feito, sem representar um risco sério para a prontidão militar. No entanto, estes resultados levam-me a concluir que é necessário cuidado e preparação se quisermos evitar uma ruptura - e o impacto negativo e potencialmente perigoso - sobre o desempenho das pessoas que servem na ponta da lança na guerra dos Estados Unidos.

Isto leva-nos às minhas recomendações sobre o caminho a seguir.

No início deste ano, a Câmara aprovou legislação que pretende revogar a lei Don't Ask Don't Tell após uma série de etapas - sendo a última a certificação pelo presidente, o secretário de Defesa, e os presidentes das câmaras de que as novas políticas e regulamentos são consistentes com os padrões militares dos EUA relativos a prontidão, eficácia, a coesão da unidade, recrutamento e retenção. Agora que já tenham concluído esta revisão, eu recomendo vivamente ao Senado que aprove esta legislação e a envie ao Presidente para assinatura até ao final deste ano.

Eu acredito que este é um assunto de certa urgência, pois, como vimos neste ano, os tribunais federais estão cada vez mais envolvidos nesta questão. Apenas algumas semanas atrás, uma decisão de primeira instância obrigou o Departamento a uma série de mudanças bruscas que foram, sem dúvida confusas e distraíram os homens e mulheres nas fileiras. É só uma questão de tempo antes de os tribunais federais seja requisitados, uma vez mais para a batalha legal, com a possibilidade muito real de que essa alteração seja aplicada imediatamente por decreto judicial - certamente o cenário mais perturbador e prejudicial que eu posso imaginar, e um dos mais perigosos para a moral, prontidão e desempenho no campo de batalha.

Portanto, é importante que esta mudança venha pela via legislativa - ou seja, legislação informada por este relatório. O que é necessário é um processo que permita uma implementação bem preparada e bem avaliada. Acima de tudo, um processo que leve a impressão dos representantes eleitos pelo povo dos Estados Unidos. Dadas as circunstâncias actuais, aqueles que optam por não agir legislativamente estão lançando os dados que esta política não vai ser abruptamente anulada pelo tribunal.

A legislação actual no Congresso poderia autorizar a revogação da Don't Ask Don't Tell, enquanto se aguarda a certificação pelo presidente, o secretário de Defesa, e do presidente do Joint Chiefs que não iria prejudicar o preparo militar. Neste ponto, creio que não seria prudente avançar com a plena aplicação da revogação antes de tomar novos passos para preparar a força - em especial, as especialidades e unidades em terreno de combate - o que poderia ser uma mudança inquietante e desorientadora.

O plano do Grupo de Trabalho - com uma forte ênfase na educação, formação e desenvolvimento de líderes - fornece um sólido roteiro para uma implementação bem sucedida e plena da revogação, assumindo que é dado tempo suficiente e preparação aos militares para fazerem o trabalho bem feito. O Departamento já fez uma série de alterações aos regulamentos que, dentro da lei existente, aplicam os mais exigentes padrões de procedimentos de investigação ou a separação de tropas para suspeitos conduta homossexual - mudanças que adicionam uma medida de bom senso e decência a um processo moralmente e legalmente carregado.

Gostaria de fechar com uma nota pessoal e um apelo pessoal. Esta é a segunda vez que eu tenho lidado com esta questão como um líder na vida pública, o caso anterior na CIA em 1992, quando determinei que os candidatos assumidamente homossexuais deveriam ser tratados como todos os outros candidatos - isto é, como indivíduos que se encontraram nos nossos padrões competitivos. Isso era, e é, uma situação muito diferente - na circunstância e consequências - do que vão enfrentar as forças armadas dos EUA hoje em dia. A visão dos americanos sobre gays e lésbicas mudaram consideravelmente durante este período, e têm crescido a aceitação desde que a lei Don't Ask Don't Tell foi promulgada. Mas os sentimentos sobre este assunto podem ainda ser profundos e divisores, muitas vezes, violentamente, ao longo de linhas demográficas, culturais e geracionais - não só na sociedade como um todo, mas nas fileiras também.

Por este motivo peço, quando o Congresso se prepara para este debate, que todos os envolvidos resistam ao desejo de atrair as nossas tropas e suas famílias para a política desta questão. O que se exige é uma abordagem cuidadosa e ponderada. Uma abordagem que, na medida do possível, saúda todos os que são qualificados e capazes de servir o seu país de uniforme, mas que não põe em causa - pela pressa ou dogmatismo - aqueles atributos que fazem os militares dos EUA a melhor força de combate do mundo . As apostas são muito altas - de uma nação ameaçada, por um militar na guerra - para fazer algo menos que isto.

por Robert M. Gates, 30 de Novembro de 2010