A Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos (CNCDH), organismo formado por ONGs, especialistas e intelectuais e que depende do primeiro-ministro, votou contra o texto na semana passada e acusou a futura norma de atentar “contra a liberdade de opinião e de imprensa”. A CNCDH argumentou que lei específica contra a homofobia equivaleria a “parcelar os direitos humanos”. Apenas um dia depois, o Executivo retirou o projecto de lei, que contemplava punir a discriminação contra gays. Em compensação, o governo aprovou uma emenda que cria a Alta Autoridade de Luta contra as Discriminações. Tal emenda prevê punir a discriminação contra as mulheres no mesmo nível que a homofobia e limitar as penas à diferença de tratamento por motivos sexuais em sectores como o acesso à moradia ou posto de trabalho. O texto propunha que “a incitação ao ódio ou à violência” contra uma pessoa “em razão de seu sexo ou orientação sexual” pudesse ser punida com um ano de prisão e 45 mil euros de multa. A pena por proferir injúrias homofóbicas ou sexistas também deveria ser equiparada a de receber agressões verbais por racismo ou antisemitismo, punidas com seis meses de prisão e 22500 euros de multa. A lei tinha sido duramente criticada pela Igreja Católica, pelos sindicatos e associações de imprensa, e defendida por grupos activistas gays.