Em comunicado enviado hoje para a Agência Lusa, associação Panteras Rosa considera que a Lei de Reprodução Medicamente Assistida (RMA) é uma «oportunidade para a discriminação imbecil».

A organização defende que a lei, ao excluir mulheres sós e casais de lésbicas de serem artificialmente inseminadas, «fere gravemente o princípio da não -discriminação de uma sociedade plural em que os modelos da família são múltiplos e todos legítimos».

«Aberração» é um dos adjectivos utilizados para classificar o documento que dizem ter sido baseado numa «análise do senso comum conservador, do reaccionarismo de um país demasiado tempo submisso aos preceitos católicos».

«É a velha história de que fora do casamento heterossexual, os filhos são uns coitados, cheios de problemas afectivos e de carência de toda a ordem», dizem em comunicado.

As Panteras Rosas alertam ainda para uma realidade que parece ter escap ado ao legislador: «Desde há muito tempo que as mulheres sós, lésbicas ou hetero ssexuais, têm filhos e os casais de lésbicas também o vão tendo».

Na quarta-feira, foi a vez da associação de homossexuais ILGA Portugal ter questionado a constitucionalidade da futura lei que regula as técnicas de PMA, aprovada terça-feira pela Comissão Parlamentar de Saúde.

O documento veio abrir as portas à investigação com embriões excedentários (resultantes de tratamentos de infertilidade), proibir a maternidade de substituição e a clonagem com fins reprodutivos e definir sanções para quem não respeite a legislação.

Medidas que levaram os movimentos denominados pró-vida a anunciar que h oje iriam entregar na Assembleia da República 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a matéria.

Na petição são descritas as questões que querem ver colocadas, como por exemplo se a lei deve permitir «a criação de embriões humanos em número superior àquele que deve ser transferido para a mãe, imediatamente e de uma só vez».

Outra dos temas que querem ver respondidos pelos portugueses é se se deve aceitar que a lei permita «a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável».

A permissão do «recurso à maternidade de substituição, permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu» é outro dos temas que os subscritores do abaixo-assinado acham que deve ser abrangido pelo referendo.

[Lei o comunicado na íntegra em: www.portugalgay.pt/politica/panteras15.asp ]