O Alto-Comissariado da Saúde, um novo órgão que será chefiado pelo ainda director-geral da Saúde Pereira Miguel, passará a integrar um programa nacional de prevenção e controlo da infecção por HIV/sida. O nome do seu responsável é ainda desconhecido, tendo Meliço-Silvestre, que lidera a CNLCS, tornado público o seu pedido de demissão na semana passada.
Também sob a alçada do alto-comissário para a saúde funcionarão outros três programas nacionais de saúde: das doenças cardiovasculares (cuja coordenação caberá ao médico Ricardo Seabra Gomes), das oncológicas (liderado por Leal da Costa) e um outro para as pessoas idosas e cidadãos em situação de dependência, que será coordenado pela socióloga Inês Guerreiro.
Os casos de HIV/sida comunicados desde que a doença passou a ser de declaração obrigatória, faz hoje cem dias, mantiveram-se inalterados, mas as extensões dos centros de saúde estão a notificar mais, informa Teresa Paixão, coordenadora do Centro de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmissíveis, do Instituto Nacional de Saúde Dr Ricardo Jorge (Insa).
A passagem do HIV/sida a doença de declaração obrigatória, por efeito de uma portaria de Janeiro, pretendia reduzir o grau de subnotificação, que anda entre os 25 por cento e os 30 por cento, acrescenta Teresa Paixão, mas só no final do ano será possível saber se este valor sofreu alterações significativas.
A responsável afirma que as declarações, desde a alteração legislativa, mantiveram-se estáveis em relação ao mesmo período do ano passado: cerca de 300 por mês. Mas diz que é notória a maior variedade e dispersão das fontes de informação, que costumavam ser sobretudo hospitais, e que agora chegam cada vez mais dos centros de saúde - houve um acréscimo de dez por cento das notificações provenientes de extensões dos centros de saúde.
Teresa Paixão pensa que este aumento pode ficar a dever-se às formas de distribuição dos formulários de notificação. Além de o seu preenchimento ter sido simplificado, passaram a ser distribuídos através das administrações regionais de saúde e não pelo Insa, o que permite que cheguem a mais locais, explica a coordenadora.
Mário Carreira, membro da direcção da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, acredita que no início desta medida possa haver um acréscimo de declarações, mas a obrigatoriedade de notificação é só "técnica" [não existem sanções por incumprimento]: "Não basta mudar a lei." Na sua opinião, os médicos não têm uma percepção da utilidade da notificação em termos de acções concretas, algo que não acontece com doenças como a meningite, em que sentem que há uma acção directa de controlo da doença.
Entre 1 Julho e 31 de Dezembro de 2004 o Insa registou 1323 casos de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana. Os casos de sida apresentam a confirmação do padrão registado anualmente desde 2000: um aumento proporcional da transmissão heterossexual, a diminuição dos casos associados à toxicodependência e uma maior frequência de casos em grupos etários superiores a 55 anos.
