O julgamento do caso Gisberta, relacionado com a morte de uma transexual no Porto e envolvendo menores, vai realizar-se à porta fechada a pedido do juiz titular do processo, divulgou ontem o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Um comunicado do CSM refere que as sessões do julgamento, com início a 3 de Julho, no Tribunal de Família e Menores do Porto, irão decorrer com exclusão da publicidade, por decisão do tribunal que entendeu que a presença de público e de jornalistas seria susceptível de afectar o equilíbrio psíquico e psicológico dos menores aquando dos seus depoimentos, bem como a genuinidade na obtenção da prova. A decisão daquele tribunal foi tomada após audição do Ministério Público (MP) e dos advogados dos menores alegadamente envolvidos na morte da sem-abrigo brasileira. Apesar de as sessões de julgamento decorrerem à porta fechada, a leitura da decisão é sempre pública, adianta o CSM, invocando um artigo da Lei Tutelar Educativa (LTE).
Atendendo ao interesse dos media neste processo, o tribunal sem prejuízo da necessária preservação da identidade dos menores fará chegar aos profissionais da comunicação social informação sobre a forma como decorreu cada sessão de julgamento, refere o CSM. Relativamente aos acessos aos autos, o mesmo dependerá de análise pontual, por parte do tribunal, de cada pedido de consulta que vier a ser apresentado e que terá em todo o caso de respeitar de forma rigorosa a legislação constante no Código de Processo Penal e na LTE. O CSM órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes assumiu divulgar estas informações que o Tribunal de Família e Menores do Porto considerou relevantes para a opinião pública sobre o desenrolar do processo.
A transexual Gisberta Salce Júnior morreu, em Fevereiro, na sequência de várias agressões cometidas por 14 jovens, com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos. A vítima foi encontrada num poço de um edifício inacabado no Porto. O relatório da autópsia apontou o afogamento como a causa de morte. Dos 14 jovens alegadamente implicados, 12 estavam entregues às Oficinas de São José e ao Centro Juvenil da Campanhã.
