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Quinta-feira, 21 Abril 2005 00:58

PORTUGAL
Parlamento aprova realização de referendo sobre Interrupção Voluntária da Gravidez



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O projecto de resolução do PS foi aprovado com os votos a favor dos deputados socialistas e do Bloco de Esquerda. Votaram contra os deputados do PCP, Os Verdes, do CDS, um deputado do PSD e um do PS. Abstiveram-se a bancada do PSD e um deputado socialista. O projecto que permite mais um referendo ao aborto segue agora para apreciação pelo Presidente da República.


No final da votação, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, justificou o voto contra da sua bancada com a recusa do PS em aceitar alterar a pergunta que será colocada no referendo.

"Tivesse o PS aceite a proposta de alteração e o CDS não se teria oposto. O CDS não tem medo da decisão dos portugueses", sublinhou Nuno Melo.

O CDS-PP pretendia que a pergunta do referendo incidisse sobre a despenalização da IVG até às 16 semanas, e não apenas até às dez semanas, alegando que o projecto de lei socialista que acompanha este diploma prevê a possibilidade de uma mulher abortar até aos quatro meses de gravidez por questões de "natureza económica".

A questão proposta pelo PS para um novo referendo é a seguinte: "Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?".

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