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Terça-feira, 19 Abril 2005 00:59

ESPANHA
Congresso aprovará união homo na quinta-feira



PortugalGay.pt

Segundo informações da agência de notícias Europa Press, o Congresso espanhol aprovará na próxima quinta-feira, 21/4, o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Porteriormente, o projeto será enviado ao Senado para sua ratificação e aprovação definitiva, caso não sejam introduzidas novas emendas. O texto conta com o voto majoritário da Câmara, com exceção do Grupo Popular e os democratas do CiU e PNV, partidos que deram liberdade a seus deputados na votação. O PP (Partido Popular) apóia esse tipo de união civil, mas considera que ela deve ser regulamentada por outra instituição distinta do matrimônio tradicional.


A questão provocou um duro debate entre socialistas e populares na semana passada, em reunião na Comissão de Justiça. O PSOE (Partido Socialista Espanhol) entende que os populares pretendem “arrebatar” os direitos aos homossexuais e fomentar a existência de “cidadãos de primeira e segunda categoria”. O PP, por sua parte, considera que o projeto do governo abrange de forma “unilateral” a opção “mais controversa” social e juridicamente para regulamentar a união entre pessoas do mesmos sexo e carrega “importantes dúvidas de constitucionalidade”. A porta-voz do PP, Ana Torme, alertou sobre os possíveis prejuízos psicológicos que poderia gerar nos menores a adoção por gays, assim como a necessidade de revisar os convênios internacionais para adotar crianças.

Por sua vez, o Foro de la Familia deve apresentar no Congresso 500 mil assinaturas contra o projeto. O grupo exige que sua iniciativa seja debatida e votada de maneira simultânea com o projeto de lei do governo.

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