A situação do acesso à Procriação Medicamente Assistida por parte de uma mulher casada com outra mulher ficou num limbo legal com a aprovação da igualdade no casamento civil.

O que se passa é que a PMA era explicitamente proibida a casais do mesmo sexo em união de facto, mas a nova lei do casamento é omissa quando aos casais do mesmo sexo que celebrem o casamento. E esta situação levou a que alguns juristas viessem a público defender que seria possível, com o enquadramento jurídico actual, que duas mulheres pudessem recorrer à medicina para engravidarem.

No entanto o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida veio agora a público defender uma posição contrária, num parecer não vinculativo.

Segundo o Conselho o problema é que a lei da PMA é clara ao indicar que "as técnicas de PMA são um método subsidiário, e não alternativo, de procriação". Assim sendo os casais de pessoas do mesmo sexo estarão excluídos até que a legislação seja alterada.

No entanto diversos membros do Conselho já vieram a público defender uma nova lei nesse sentido: a de abrir a parentalidade com apoio da medicina quer a casais do mesmo sexo quer a pessoas solteiras, falta é vontade política para dar este passo.

Entre as técnicas de PMA em debate incluem-se o recurso a dadores anónimos de esperma e as barrigas de aluguer, que neste momento não estão disponíveis em Portugal.