Os juízes, que discutiram alterações ao CP perante os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, consideram que a consciência ético-jurídica dos portugueses poderá ser diminuída pela a alteração que passa a equiparar, no casos de violência doméstica, as situações que envolvem cônjuges e as registadas entre pessoas do mesmo sexo. Os magistrados puseram em dúvida que os portugueses coloquem no mesmo patamar de censura ética a violência conjugal entre homem e mulher ligados pelo casamento e a que possa ocorrer entre casais homossexuais. Neste sentido, propuseram que se faça preceder a mudança da lei de um "alargado debate nacional".
Coincidência, ou não, esta posição do CSM está em linha com a posição da Sindical dos Juízes Portugueses que levou a diversas críticas públicas.
