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Terça-feira, 16 Setembro 2008 16:33

PORTUGAL
Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Parlamento em Outubro



PortugalGay.pt

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, serão debatidos no dia 10 de Outubro dois projectos de lei que reconhecem o casamento civil para casais homossexuais, um do Bloco de Esquerda e outro dos Verdes.

PORTUGAL: Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Parlamento em Outubro

O Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta em Fevereiro de 2006 mas só agora propôs o seu agendamento. Situação similar de Os Verdes com a proposta apresentada em Março de 2006.

De acordo com os bloquistas a definição de casamento no artigo 1577 do Código Civil como contrato "entre duas pessoas de sexo diferente", é "inconstitucional" e o casamento deve ser definido como "o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida". O diploma dos 'Verdes' estabelece que "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".

Verdes bloqueiam adopção a casais do mesmo sexo

'Os Verdes' alteram também o artigo 1979.º do Código Civil, onde se pode ler "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos". A nova redacção indicaria que um casal pode adoptar "se tanto o homem como a mulher tiverem mais de 25 anos", limitando assim de forma algo encoberta a adopção a casais do sexo oposto.

PORTUGAL: Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Parlamento em Outubro

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