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Quarta-feira, 16 Julho 2003 00:58

PORTUGAL
Apoios e isenções a quem promova a igualdade homens/mulheres



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O facto de, em 2000, as portuguesas ainda ganharem por trabalho igual, só 73% do salário dos homens, foi uma das tónicas da intervenção de Morais Sarmento, perante as dezenas de mulheres e os três ministros presentes na sessão (Pedro Lynce, David Justino e José Luís Arnaut).


"Elas trabalham mais horas e ganham menos", disse. Uma discriminação que, segundo referiu, se reflecte também "no acesso a lugares de decisão". Como na política, apesar de achar que a solução não reside nas quotas. O ministro sublinhou ainda a necessidade de flexibilizar os horários laborais, elegendo ainda como motivo de preocupação, o aumento do vírus da sida nas mulheres e a taxa nacional de maternidade adolescente ser a segunda mais elevada entre os países da União Europeia. O ministro Morais Sarmento admitiu ontem, que além de "incentivos financeiros" às empresas que promovam a igualdade de género, contratando igual número de homens e mulheres, a sensibilização de empresários possa passar por "uma isenção fiscal" a gastos com a criação de estruturas de apoio social, como creches. Um estudo previsto para 2004, avaliará "os custos e as vantagens" das estruturas, para que o Estado defina os apoios. O Governo vai ainda tornar obrigatório a que as empresas afixem em local vísivel, os direitos à maternidade e paternidade dos trabalhadores. Estas são algumas medidas inseridas no Plano Nacional para a Igualdade apresentado, ontem, em Cascais, que desafia ainda os empregadores a reduzir a diferença salarial entre os dois sexos. Na promoção da igualdade de oportunidades profissionais é ainda previsto a elaboração de um guia de boas práticas e de campanhas para recrutar mulheres militares.

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