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Quarta-feira, 15 Fevereiro 2006 20:24

PORTUGAL
Petição por casamento civil recolheu seis mil assinaturas



PortugalGay.pt

A petição que a Ilga Portugal promoveu em defesa do acesso de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil recolheu cerca de seis mil assinaturas, disse hoje uma fonte daquela associação de defesa dos direitos dos homossexuais.


A petição, que esteve disponível na página da Internet da Ilga Portugal [e no site www.casamentocivil.org ], vai ser entregue quinta-feira de manhã ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, visando uma alteração do Código Civil.

«Quatro mil assinaturas seriam suficientes para garantir a apreciação da petição em plenário parlamentar, mas esse número foi em muito ultrapassado. Conseguimos, pelo menos, seis mil assinaturas», disse à Agência Lusa a fonte da Ilga Portugal.

«Portugal é, neste momento, o único país da Europa cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. No entanto, essa discriminação continua a existir na lei, uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de gays ou de lésbicas», lê-se no texto da petição.

«Porque não queremos que haja cidadãs e cidadãos de segunda por causa do amor, esta petição promove a revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil», acrescenta-se no texto.

A Ilga Portugal assume-se como uma associação de solidariedade social que luta pela melhoria da qualidade de vida, integração e interacção da população homossexual, lésbica, bissexual e transsexual na sociedade em geral.

«Temos desenvolvido as nossas actividades no sentido de provocar uma alteração do preconceito em relação à homossexualidade e também no sentido de lutar contra a discriminação com base na orientação sexual», referiu a fonte da Ilga Portugal.

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