O ministro da Presidência,Silva Pereira, esteve no parlamento na sexta feira passada e revelou que o apadrinhamento civil estaria vedado aos casais homossexuais (tal como a adopção), devido ao entendimento pelo Estado de que as condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social, escudando-se na lei de adopção que é clara na exclusão de casais homossexuais mas, curiosamente, não se lembrou que a referida lei não põe qualquer entrave à adopção individual por gays e lésbicas.
Já na ocasião o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, considerou paradoxal que há um ano a lei do apadrinhamento não tivesse nenhuma referência à orientação sexual e passasse agora a prever esse critério na escolha dos padrinhos civis. Andámos para trás, lamentou, evocando que um juiz decidiu a atribuição da guarda de um menor a um tio que vivia em união de facto com um homem. Concluindo que O que esta lei faz é impedir que o juiz decida pelo superior interesse da criança.
Hoje de madrugada foi a vez de Miguel Vale de Almeida, deputado independente eleito nas listas do PS, de revelar também o seu desalento e classificando as declarações do Ministro além de ignorantes como "ofensivas". Num breve "post" no seu blog pessoal Miguel Vale de Almeida, que é abertamente homossexual e figura conhecida do activismo LGBT nacional, conclui anda que: "O 'argumento' assenta, ainda, numa falsidade: nunca a separação entre conjugalidade e parentalidade, que esteve na base da exclusão da adopção aquando da questão do casamento, se confundiu com estas barbaridades sobre o desenvolvimento social da criança e a sua inclusão."
Recorde-se que o apadrinhamento civil é um figura jurídica que, ao contrário da adopção, implica o consentimento expresso da família biológica da criança relativamente aos padrinhos e parte do princípio que os vínculos emocionais com a família biológica se devem manter na medida do possível.
Entretanto diversos juristas têm abordado o texto legal publicado no diário da república e a única conclusão neste momento é que não há consenso: uns alegam que os casais homossexuais poderão ser padrinhos, outros alegam que não... tal não será possível. A ver vamos.