"Obviamente há uma preocupação com as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo no nosso país", disse o representante. "Atualmente, o Código Penal vem de um tempo em que a situação era totalmente diferente e por isso os tribunais realmente não têm aplicado mais esta pena. Assim, apesar do que está no texto da lei, não é aplicável, porque contraria princípios constitucionais. O novo Código Penal que estamos a elaborar não pune as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo."

O novo código deve ficar pronto em quatro meses.

Nauru, a nação da Micronésia terá feito uma declaração similar no dia anterior, na sua sessão de revisão.

A Universal Periodic Review, um projeto do Conselho de Direitos Humanos da ONU, analisa oficialmente o registro de direitos humanos de cada um dos 192 países membros da ONU, num sistema rotativo a cada quatro anos, e insta os países analisados a protegerem todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais.