O Decreto Regulamentar (nº 7/2005) extinguiu ainda a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida (CNLCS).

O diploma refere que a aprovação do Plano Nacional de Saúde, em 2004, "ampliou as necessidades de coordenação entre as diversas unidades orgânicas do Ministério da Saúde, para a qual não existe outro órgão de mais ajustada vocação do que o Alto-Comissário da Saúde".

O Ministério da Saúde acrescenta que, com o decurso do tempo, tornou-se "necessário criar os mecanismos adequados a assegurar uma efectiva articulação das actividades por eles desenvolvidas no âmbito do Plano Nacional de Saúde".

A acção do Alto Comissariado - que será presidido pelo actual director-geral da Saúde, Pereira Miguel - irá "assegurar a direcção do Plano Nacional de Saúde como um todo" e terá "um enfoque especial na coordenação dos programas verticais que o Governo eleger como prioritários, devendo privilegiar uma abordagem por resultados".

O Governo considera "essencial a aposta em quatro programas verticais que permitam consideráveis ganhos em saúde: programa nacional de prevenção e controlo das doenças cardiovasculares, programa nacional de prevenção e controlo das doenças oncológicas, programa nacional de prevenção da infecção VIH/sida e programa nacional para a saúde das pessoas idosas (e cidadãos em situação de dependência)".

Cada um destes programas verticais terá o seu próprio coordenador, para "garantir a máxima eficácia na sua execução e a possibilidade de transparente responsabilização pelo alcance dos objectivos em termos dos esperados ganhos em saúde dos portugueses".

Fernando Leal da Costa, do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, irá coordenar o Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas.

Para coordenar o Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares, o ministro da Saúde, Correia de Campos, escolheu Ricardo Seabra Gomes, antigo presidente da Sociedade Portuguesa de Cardiologia.

O Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e Cidadãos em Situação de Dependência será coordenado por Inês Guerreiro, socióloga que exercia funções na Cruz Vermelha Portuguesa.

O epidemiologista Henrique Barros irá coordenar do Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Infecções VIH/Sida.

Através do Decreto Regulamentar hoje publicado em Diário da República o Governo extinguiu a CNLCS.

"O pessoal em serviço na CNLCS transita para o Alto Comissariado da Saúde, mantendo-se o seu estatuto jurídico", lê-se no decreto