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Quarta-feira, 8 Outubro 2003 00:57

ESPANHA
País Basco equipara parceria GL a casamento para efeitos fiscais



PortugalGay.pt

O País Basco acaba de equiparar as parcerias civis entre pessoas de mesmo sexo ao casamento tradicional, para efeitos fiscais e tributários.


A partir de agora, todos os parceiros GL que fazem seu registro de união civil podem usufruir dos novos benefícios. A mudança teve como objectivo adaptar as normas fiscais à lei de parceria civil gay, aprovada no Parlamento basco em 7 de maio deste ano. As principais consequências práticas das medidas para os casais GL são a possibilidade de apresentar declaração de impostos de forma individual ou conjunta, a herança e a doação de bens entre os parceiros, ficando isentos os casais do imposto de sucessão e doações. As novas medidas entram em vigor em janeiro de 2004. Mas, caso seja melhor para o contribuinte, elas vão ser consideradas retroactivas à data de aprovação da lei de parceria civil GL no país. [Nota PortugalGay.PT: em Portugal a lei de uniões de facto em vigor apenas permite a entrega de IRS conjunta não se aplicando nas situações de herança e doação]

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