As contas resultam do número inscrito pelo Governo no Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado. Segundo este documento, a que o CM teve acesso, cada menor acolhido pela prática de crimes num dos 12 centros educativos existentes custa ao Estado 5287,22 euros por mês, a preços de 2002.
Em Maio último havia nestes centros 285 menores pelo que, por ano, os jovens condenados pela Justiça representam para o contribuinte 18 milhões de euros. Valor a que será acrescentado o custo de internamento dos 13 menores responsáveis pelos maus tratos infligidos ao transexual brasileiro Gilberto Júnior, conhecido por Gisberta. Seis destes jovens foram condenados a penas de 13 meses cada; cinco a penas de onze meses cada; e dois a penas de 12 meses cada. No total, os 13 jovens representam 157 meses de internamento, o que perfaz um encargo para o Estado de 830 mil euros.
O Governo entende que os jovens delinquentes representam um custo excessivo para o Estado. Em Março último, a presidente do Instituto de Reinserção Social, Leonor Furtado, sublinhava: Ninguém paga este dinheiro por mês para educar os filhos, por isso o Estado também não pode fazê-lo. A magistrada defende uma reduçãoe recentramento dos centros.
Para a concretização dessa política, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, visitou ontem o Centro Educativo de Reinserção Social de Menores de Santa Clara, em Vila do Conde. O novo centro entrará em funcionamento no próximo ano, com capacidade para receber cerca de 30 jovens condenados, substituindo o antigo que funciona nas instalações do convento de Santa Clara. Esta é uma experiência-piloto de gestão, baseada em parcerias com instituições de solidariedade social. O governante defende que será alargada a outros centros educativos.
Conde Rodrigues entende que parte dos custos elevados resultam de existirem 2,1 funcionários por cada internado. Por isso, considera existir uma sobredimensão dos centros. E dá exemplos: no centro de Viseu existem 28 funcionários para cinco jovens delinquentes. E em Peniche 35 para onze menores.
14 JOVENS ENVOLVIDOS
O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) condenou, na passada terça-feira, 1 de Agosto, 13 menores envolvidos nos maus tratos ao transexual brasileiro Gilberto Salce Júnior, de 46 anos conhecido por Gisberta ou Gis a penas entre os onze e os 13 meses de internamento em centros educativos. No entanto, o caso envolve, também, um jovem de 16 anos que chegou a estar preso preventivamente e que aguarda agora o desenvolvimento de um processo criminal independente. Este acusado terá pedido aos outros 13 que parassem com as agressões a Gisberta, infligidas durante vários dias, antes de ser atirada ao fosso, em Fevereiro passado.
O Tribunal considerou os adolescentes culpados dos crimes de ofensas à integridade física, profanação de cadáver e omissão de auxílio.
SABER MAIS
285 INTERNADOS
Em Março havia 262 jovens delinquentes internados, dos quais 249 do sexo masculino. Em Maio o número subiu para 285 menores condenados.
MAIS IMIGRANTES
A presidente do Instituto de Reinserção Social revelou que 60 por cento dos menores internados são imigrantes a maioria ilegais o que os impede de fazer qualquer formação profissional.
CENTROS CENTENÁRIOS
Em Portugal existem 12 centros, alguns com mais de cem anos que, no entender da presidente do Instituto de Reinserção Social, Leonor Furtado, estão desfasados da actual realidade sócio-geográfica. O Governo defende o encerramento de quatro destes centros. Segundo apurou o CM são em Castelo Branco, Elvas, Guarda e Viseu.
