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Segunda-feira, 4 Outubro 2010 18:41

AUSTRÁLIA
Apresentada proposta de lei de igualdade no casamento



PortugalGay.pt

O partido Os Verdes apresentou no Parlamento Australiano uma proposta de lei para o casamento entre pessoas do mesmo sexo no dia 29 de Setembro.


O grupo Australian Marriage Equality pede que a proposta tenha um voto de "consciência", ou seja, que haja liberdade de voto por parte dos deputados para poderem votar na lei mesmo que contra a posição oficial do seu partido.

"Os deputados devem ser livres de representar o ponto de vista de 60 por cento dos Australianos que apoiam esta mudança", disse o dirigente da AME, Alex Greenwich salientando que é uma "solução simples e directa para as secções discriminatórias da Lei do Casamento que excluem casais do mesmo sexo de declararem oficialmente o seu amor. Certamente que os membros dos partidos federais Trabalhistas e Liberais têm coisas mais importantes do que impedir casais do mesmo sexo de se comprometerem como um casal".

A Primeira Ministra Julia Gillard é contra a mudança da lei e afirma que não irá dar liberdade de voto aos deputados do Partido Trabalhista.

Entretanto o estado da Tasmânia passou a reconhecer no passado dia 29 de Setembro as uniões civis e os casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados noutros locais, sendo o primeiro estado da Austrália a tomar esta medida. No entanto os casamentos serão reconhecidos apenas como uniões civis do estado porque há uma lei nacional que proíbe explicitamente o reconhecimento dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Três estados Australianos e o Australian Capital Territory tem leis de uniões civil para casais do mesmo sexo, e estas uniões são reconhecidas a nível federal para a efeitos de regalias de casais associadas aos casamento.

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